O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Processo Civil Interpretado

Como a questão da transmissibilidade e cessibilidade do direito à indenização por danos morais (e respectivo direito de ação) pode fomentar a industrialização do sofrimento.

O STJ definiu que nas ações de consignação em pagamento, o depósito parcial da dívida conduz à improcedência do pedido.

A discussão travada nos autos consistia na validade da manifestação da última vontade do falecido e se afrontaria a legislação brasileira.

Que se deixe a nobre discussão doutrinária a respeito do tema um pouco de lado, em prol da harmonização de todo um “sistema processual recuperacional”.

Breves reflexões sobre a eleição de direito estrangeiro na arbitragem doméstica.

Ao optar por questionar judicialmente eventual violação ao trade dress, o interessado deve, além de estar munido de elementos técnicos capazes de atestar a “suficiência distintiva” do seu produto ou bem, solicitar, de plano, uma perícia téc...

A decisão impulsiona fortemente questão de profundo interesse ao agronegócio e se trata de novo precedente que soma forças a outros tantos no sentido de que o produtor rural individual ou familiar possa requerer recuperação judicial mesmo q...

A visão dos tribunais acerca dos honorários advocatícios em grau recursal.

O STJ mostra com este julgamento, uma grande coerência de suas decisões frente aos princípios que regem o instituto da recuperação judicial.

Ação rescisória no novo CPC.

Está em discussão no STF relevante questão que diz respeito à necessidade, ou não, de redefinição do marco inicial da prescrição da pretensão executória.

Decisão é da 3ª turma do STJ.

Até o momento a presidente já escolheu 12 integrantes para o Tribunal.

Sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 - Migalhas nº 3.315 - Fechamento às 9h15. "Chinelas e cueiros sujos de meninos são coisas de superior beleza em casa em que entre o sol e haja amor." Eça de Queirós(Clique aqui) Entidade fami...

Decisão é da 5ª turma do STJ.

Quarta-feira, 4 de janeiro de 2012 - Migalhas nº 2.786 - Fechamento às 9h33.   "A nossa civilização desenvolve as nossas necessidades mais rapidamente ainda do que os meios de satisfazê-las." Valtour CNDT Entra em vigor hoje a lei ...

Não obstante os avanços em relação à proteção da vítima, pela leitura do anteprojeto do CPP, verifica-se que o arquivamento do inquérito policial estará submetido apenas à instância administrativa de revisão do Ministério Público, podendo a...

TJ/RJ Justiça vai investigar criadores de sites de apologia ao crime do Orkut A empresa Google Brasil Internet Ltda terá que fornecer à Justiça do Rio os dados cadastrais dos criadores e membros das comunidades "Eu sei diri...