O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Processo Civil Interpretado
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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Processo Civil Interpretado

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quinta-feira, 14/1/2021

Comentários sobre a nova súmula 642 do STJ e a mercantilização do instituto dos danos morais

Como a questão da transmissibilidade e cessibilidade do direito à indenização por danos morais (e respectivo direito de ação) pode fomentar a industrialização do sofrimento.

... 1.315.479/SP, min. rel. Marco Aurélio Belizze, 3ª turma, j. em 14/3/17. 6 Vide nota de rodapé n. 3. 7 Segundo Carlos Roberto Gonçalvez: “a expressão direito civil-constitucional apenas realça a necessária releitura do Código Civil e das leis...
Comentários sobre a nova súmula 642 do STJ e a mercantilização do instituto dos danos morais
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quarta-feira, 13/1/2021

Efeitos da insuficiência do depósito ofertado na ação de consignação em pagamento (tema 967 - STJ)

O STJ definiu que nas ações de consignação em pagamento, o depósito parcial da dívida conduz à improcedência do pedido.

... Boas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Belizze, Pauo de Tarso Sanseverino e Moura Ribeiro. Para sustentar esse entendimento, considerou-se que o texto no Código está previsto que a recusa deve ser por justa causa. Nesse sentido, foi utilizado a doutrina...
Efeitos da insuficiência do depósito ofertado na ação de consignação em pagamento (tema 967 - STJ)
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segunda-feira, 14/12/2020

Criogenia: O direito de escolher o destino do corpo após a morte

A discussão travada nos autos consistia na validade da manifestação da última vontade do falecido e se afrontaria a legislação brasileira.

... brasileira. O relator, ministro Marco Aurélio Belizze, apontou que a forma mais comum de destino dos corpos no Brasil é o sepultamento, havendo também outras previstas em lei, como a cremação e a destinação do cadáver não reclamado para fins de estudo...
Criogenia: O direito de escolher o destino do corpo após a morte
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quarta-feira, 4/9/2019

Dias úteis ou dias corridos? A necessidade de um ponto final em relação a contagem dos prazos processuais envolvendo processos de recuperação judicial

Rubens Lobato Pinheiro Neto

Que se deixe a nobre discussão doutrinária a respeito do tema um pouco de lado, em prol da harmonização de todo um “sistema processual recuperacional”.

... voto do eminente ministro Marco Aurélio Belizze, no RESp 1.698.293-GO, aclarou algumas situações de contagem de prazos, afirmando: “Encontram-se diretamente relacionados ao stay period: o prazo de 60 (sessenta) dias, no qual a recuperanda deve apresentar...
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/coluna/arbitragem-legal
terça-feira, 27/8/2019

Breves reflexões sobre a eleição de direito estrangeiro na arbitragem doméstica

Breves reflexões sobre a eleição de direito estrangeiro na arbitragem doméstica.

... Terceira Turma, rel. Min. Marco Aurélio Belizze, j. 21.06.2016, DJ 12/8/2016.
Breves reflexões sobre a eleição de direito estrangeiro na arbitragem doméstica
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quinta-feira, 6/6/2019

O trade dress e o posicionamento do STJ

Ao optar por questionar judicialmente eventual violação ao trade dress, o interessado deve, além de estar munido de elementos técnicos capazes de atestar a “suficiência distintiva” do seu produto ou bem, solicitar, de plano, uma perícia téc...

... 1.591.294/PR), em que o ministro Marco Aurélio Belizze ressalta que “(...) para se caracterizar uma atitude anticompetitiva e desleal é imprescindível que a situação concreta demonstre um comportamento imprevisível aos olhos do mercado, o que não se pode...
O trade dress e o posicionamento do STJ
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quinta-feira, 4/4/2019

Recuperação judicial do produtor rural

A decisão impulsiona fortemente questão de profundo interesse ao agronegócio e se trata de novo precedente que soma forças a outros tantos no sentido de que o produtor rural individual ou familiar possa requerer recuperação judicial mesmo q...

... STJ proferida pelo min. Marco Aurélio Belizze deferiu em 19/2/19 pedido de tutela provisória 1.920-MT para que débitos contraídos por produtor rural antes de seu registro na junta comercial sejam incluídos em pedido de recuperação judicial. A decisão...
Recuperação judicial do produtor rural
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 24/8/2017

A visão dos tribunais acerca dos honorários advocatícios em grau recursal

A visão dos tribunais acerca dos honorários advocatícios em grau recursal.

...AREsp 985958/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Belizze, Terceira Turma, DJe 14.08.2017; AgInt no AResp 1041801/Df, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe 07.08.2017 e AgInt no AResp 503038/RJ, Rel. Min. Gurgel de Faria,...
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segunda-feira, 26/6/2017

A força da competência do juízo universal da recuperação judicial

O STJ mostra com este julgamento, uma grande coerência de suas decisões frente aos princípios que regem o instituto da recuperação judicial.

...relatoria do ilustre ministro Marco Aurélio Belizze. A acima citada LFRE, no parágrafo 4º, do artigo 49, diz que: "não se sujeitará aos efeitos da recuperação judicial a importância a que se refere o inciso II do art. 86...
A força da competência do juízo universal da recuperação judicial
/coluna/processo-e-procedimento
quarta-feira, 24/8/2016

Ação rescisória

Ação rescisória no novo CPC.

...STJ, AR 4.112, rel. Min. Marco Aurélio Belizze. 11 Terceira Seção, AgRg na AR 3806/SP, rel. Min. Paulo Gallotti, DJ de 6.12.2007. 12 Da última decisão na fase de conhecimento, vale destacar. 13 EREsp 404.777, disponível...
Ação rescisória
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sexta-feira, 21/11/2014

O marco inicial da prescrição da pretensão executória: uma questão de lei

Está em discussão no STF relevante questão que diz respeito à necessidade, ou não, de redefinição do marco inicial da prescrição da pretensão executória.

...Como bem afirmou o Min. Marco Aurélio Belizze, "exigir que a regra do art. 112, inciso I, do CP, seja interpretada em conformidade com o art. 5º, inciso LVII, da Carta Magna - no sentido de que deve prevalecer o trânsito...
O marco inicial da prescrição da pretensão executória: uma questão de lei
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terça-feira, 16/9/2014

Psiquiatra indenizará PUC por dizer que universidade é “antro de maconha”

Decisão é da 3ª turma do STJ.

...pela condenação. O ministro Marco Aurélio Belizze, ao seguir o relator, afirmou que "a ofensa ficou evidente e o patamar da indenização não foge do caráter". Disse, ainda, que achou pequena a indenização fixada. A...
Psiquiatra indenizará PUC por dizer que universidade é “antro de maconha”
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terça-feira, 10/6/2014

Se reeleita, Dilma vai escolher 60% dos ministros do STJ

Até o momento a presidente já escolheu 12 integrantes para o Tribunal.

...Felipe Salomão Lula Marco Aurélio Belizze Dilma Marco Buzzi Dilma Isabel Gallotti Lula Maria Thereza de Assis Moura Lula Mauro Campbell Lula Napoleão Nunes Maia...
Se reeleita, Dilma vai escolher 60% dos ministros do STJ
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sexta-feira, 21/2/2014

MIGALHAS nº 3.315

Sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 - Migalhas nº 3.315 - Fechamento às 9h15. "Chinelas e cueiros sujos de meninos são coisas de superior beleza em casa em que entre o sol e haja amor." Eça de Queirós(Clique aqui) Entidade fami...

... aumento, o presidente, Marco Aurélio Belizze, manifestou entendimento diverso. "Não dá para dizer que a arma desminuciada dá crime [porte] mas se usada no roubo não dá aumento da pena. Acho que temos que dizer, então, que a arma desminuciada não é arma."...
MIGALHAS nº 3.315
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terça-feira, 25/6/2013

MP tem legitimidade para requisitar investigação

Decisão é da 5ª turma do STJ.

...analisar a ação, o ministro Marco Aurélio Belizze, relator, considerou os argumentos improcedentes. Segundo o relator, "a questão atinente à legitimidade do Ministério Público em instaurar procedimentos administrativos e...
MP tem legitimidade para requisitar investigação
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quarta-feira, 4/1/2012

MIGALHAS nº 2.786

Quarta-feira, 4 de janeiro de 2012 - Migalhas nº 2.786 - Fechamento às 9h33.   "A nossa civilização desenvolve as nossas necessidades mais rapidamente ainda do que os meios de satisfazê-las." Valtour CNDT Entra em vigor hoje a lei ...

...fazemos em nome do ministro Marco Aurélio Belizze, do STJ, que hoje aniversaria. Fachadas O estilo antigo das janelas contrasta com o blindex fumê na sacada e na porta da banca de São Paulo/SP. Para mostrar a...
MIGALHAS nº 2.786
/depeso
quarta-feira, 8/7/2009

O afastamento do controle judicial no arquivamento de inquérito policial no anteprojeto do CPP

Não obstante os avanços em relação à proteção da vítima, pela leitura do anteprojeto do CPP, verifica-se que o arquivamento do inquérito policial estará submetido apenas à instância administrativa de revisão do Ministério Público, podendo a...

Não obstante os avanços em relação à proteção da vítima, pela leitura do anteprojeto do CPP, verifica-se que o arquivamento do inquérito policial estará submetido apenas à instância administrativa de revisão do Ministério Público, podendo a...
O afastamento do controle judicial no arquivamento de inquérito policial no anteprojeto do CPP
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quarta-feira, 3/1/2007

Justiça vai investigar criadores de sites de apologia ao crime do Orkut

TJ/RJ Justiça vai investigar criadores de sites de apologia ao crime do Orkut A empresa Google Brasil Internet Ltda terá que fornecer à Justiça do Rio os dados cadastrais dos criadores e membros das comunidades "Eu sei diri...

TJ/RJ Justiça vai investigar criadores de sites de apologia ao crime do Orkut A empresa Google Brasil Internet Ltda terá que fornecer à Justiça do Rio os dados cadastrais dos criadores e membros das comunidades "Eu sei diri...
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