O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Processo De Civil
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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Processo De Civil

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quarta-feira, 5/8/2020

O interesse de agir como condição da ação

A importância da correta aplicação do instituto para estímulo aos meios consensuais de resolução de litígios, obtenção do resultado útil do processo e coibição da judicialização em massa dos litígios.

...o clamor doutrinário, o Código de Processo de Civil de 2015 não fez qualquer referência a possibilidade jurídica do pedido como condição da ação, prevendo apenas o interesse de agir e a legitimidade ad causam, em seus artigos 17, 330, incisos II e III, 337,...
O interesse de agir como condição da ação
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terça-feira, 7/5/2019

O STJ e o princípio da efetividade

Relevantes julgados sobre a garantia constitucional da duração razoável do processo.

... expressamente positivada no novo Código de Processo de Civil (CPC), de 2015.  A noção de efetividade do processo tem como premissa básica a concepção de que o Poder Judiciário tem como missão possibilitar aos demandantes uma adequada, tempestiva e eficiente...
O STJ e o princípio da efetividade
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terça-feira, 26/6/2018

Interrupção da prescrição trabalhista e o protesto judicial após a lei 13.467/17

Espera-se maior segurança jurídica quanto à prescrição, já que incabível o ajuizamento de Protestos com vistas à interrupção da contagem dos prazos prescricionais trabalhistas.

...Trabalho e o artigo 15, do Código de Processo de Civil, para respaldar a sua aplicação no Processo trabalhista. Entretanto, ambos os artigos são claros ao disporem sobre aplicação das normas do Direito comum ao Processo...
Interrupção da prescrição trabalhista e o protesto judicial após a lei 13.467/17
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terça-feira, 10/4/2018

Provimentos da corregedoria do TJ/PE e do CNJ visam facilitar a usucapião extrajudicial

Thiago Jacobovitz Menezes

Desta forma, as regulamentações trazidas pelos mencionados Provimentos visam, ao superar dúvidas, garantir maior segurança e agilidade para que o detentor de posse mansa, pacífica e ininterrupta de imóvel tenha o reconhecimento de seu direi...

...extrajudicial, introduzida pelo Código de Processo de Civil, em vigor desde março de 2016, ainda é pouco utilizada. Modalidade de aquisição de propriedade de bens imóveis pelo exercício da posse, como se dono fosse, de...
Provimentos da corregedoria do TJ/PE e do CNJ visam facilitar a usucapião extrajudicial
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terça-feira, 22/10/2013

STF cassa multa por litigância de má-fé aplicada a advogados do MS

A OAB ajuizou Rcl por entender que as multas aplicadas aos advogados contrariam posicionamento da Corte no julgamento da ADIn 2.652.

...reclamada. OAB/MS "O Código de Processo de Civil (CPC) estabelece regras e deveres das partes para o bom andamento do processo. Quando há violação de uma das partes, não é o advogado que deve ser punido", afirmou o o...
STF cassa multa por litigância de má-fé aplicada a advogados do MS
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terça-feira, 13/7/2010

STJ publica ementa sobre aplicação da multa do artigo 475-J do CPC

Em recente precedente, o STJ discutiu a polêmica aplicação da multa do artigo 475-J do CPC.

...estatuída pelo art. 475-J do Código de Processo de Processo Civil - Felice Balzano - clique aqui. 31/7/06 - O art. 475-J do CPC (L. 11.232/05) e o processo do trabalho - Mário Gonçalves Júnior - clique aqui. 21/7/06...
STJ publica ementa sobre aplicação da multa do artigo 475-J do CPC
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segunda-feira, 20/8/2007

A natureza jurídica da multa estatuída pelo art. 475-j do Código de Processo de Processo Civil

Felice Balzano

É fato que inúmeras e significativas modificações foram introduzidas, recentemente, na sistemática processual civil, mais precisamente, desde o final do ano de 2005. Dentre as substanciosas mudanças, reputamos a mais importante aquela que “...

É fato que inúmeras e significativas modificações foram introduzidas, recentemente, na sistemática processual civil, mais precisamente, desde o final do ano de 2005. Dentre as substanciosas mudanças, reputamos a mais importante aquela que “...
A natureza jurídica da multa estatuída pelo art. 475-j do Código de Processo de Processo Civil
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