O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Processo De Civil

A importância da correta aplicação do instituto para estímulo aos meios consensuais de resolução de litígios, obtenção do resultado útil do processo e coibição da judicialização em massa dos litígios.

Relevantes julgados sobre a garantia constitucional da duração razoável do processo.

Espera-se maior segurança jurídica quanto à prescrição, já que incabível o ajuizamento de Protestos com vistas à interrupção da contagem dos prazos prescricionais trabalhistas.

Desta forma, as regulamentações trazidas pelos mencionados Provimentos visam, ao superar dúvidas, garantir maior segurança e agilidade para que o detentor de posse mansa, pacífica e ininterrupta de imóvel tenha o reconhecimento de seu direi...

A OAB ajuizou Rcl por entender que as multas aplicadas aos advogados contrariam posicionamento da Corte no julgamento da ADIn 2.652.

Em recente precedente, o STJ discutiu a polêmica aplicação da multa do artigo 475-J do CPC.

É fato que inúmeras e significativas modificações foram introduzidas, recentemente, na sistemática processual civil, mais precisamente, desde o final do ano de 2005. Dentre as substanciosas mudanças, reputamos a mais importante aquela que “...