O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Processo Penal Comentado
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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Processo Penal Comentado

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segunda-feira, 8/2/2021

A admissibilidade processual das mensagens reveladas pelo The Intercept no julgamento da suspeição por parcialidade do ex-juiz Sergio Moro

Não há justificativa constitucionalmente legítima para que essas informações não sejam objeto de exame pelo Supremo Tribunal Federal como mais um elemento probatório relevante para decidir se as garantias fundamentais do cidadão foram plena...

... Filho, Toron e Badaró (Código de Processo Penal Comentado. 2ª ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2019, p. 417). 14 “Neste caso, a prova ilícita poderia ser admitida e valorada quando se revelasse a favor do réu. Trata-se da proporcionalidade pro reo, onde a ponderação...
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terça-feira, 24/11/2020

O assistente de acusação no Processo Penal brasileiro: Uma breve análise de sua função e papel à luz do caso Mariana Ferrer

As cenas lastimáveis da sessão de instrução e julgamento do caso Mariana Ferrer espantaram a todos, especialmente em razão da conduta dos profissionais ali presentes.

... NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 15ª ed.. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 519-520. 15 Nesse sentido: ALVES, Leonardo Barreto Moreira. Sinopses para Concursos: Processo Penal – Parte Especial. 9ª ed. Salvador: JusPodivm, 2019, p....
O assistente de acusação no Processo Penal brasileiro: Uma breve análise de sua função e papel à luz do caso Mariana Ferrer
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sexta-feira, 25/9/2020

MIGALHAS nº 4.945

Informações jurídicas de sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

...a 3ª edição do livro "Código de Processo Penal Comentado", coordenado pelos professores Antônio Magalhães Gomes Filho, Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados) e Gustavo Henrique Badaró. (Clique aqui) Com uma linguagem simples e direta,...
MIGALHAS nº 4.945
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sexta-feira, 5/7/2019

Vara criminal especializada em crime organizado e a efetividade da justiça criminal

Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto, Anderson de Paiva Gabriel, Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, Renata Gil de Alcântara Videira e Simone de Faria Ferraz

Trata-se de tema complexo e que desperta muitos debates e discussões acadêmicas e jurídicas.

... FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal Comentado, 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 278-279).  2. O conceito de “crime organizado” é matéria reservada à competência legislativa da União, tema interditado à lei estadual, à luz da repartição constitucional...
Vara criminal especializada em crime organizado e a efetividade da justiça criminal
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segunda-feira, 1/7/2019

Justiça tranca ação penal de homem detido por "apologia" em marcha da maconha

Para a magistrada, a detenção foi ato ilegal por “evidente ausência de justa causa”.

...a isso, a juíza citou o Código de Processo Penal Comentado por Guilherme de Souza Nucci, o qual escreveu: “Organizar uma marcha ou um protesto contra a criminalização de determinada conduta ou em favor da liberação de certas proibições constitui direito fundamental,...
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quinta-feira, 23/8/2018

A possibilidade de prosseguimento do processo penal em caso de acusado citado por edital

Bruna Mayara de Oliveira, Gabriel Andreata Dall’Agnol, Gabriela Antoniacomi Maschio e João Conrado Blum Júnior

Após anos de incerteza, a jurisprudência estabeleceu o referido limite da suspensão do prazo prescricional e supriu parcialmente a lacuna legislativa. Porém, a falta de regulamentação legal fez surgir outra dúvida: encerrada a suspensão do ...

...FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal Comentado. Vol. 1. 12ª ed. São paulo: saraiva, 2009.__________*Bruna Mayara de Oliveira é assessora de promotor de Justiça. *Gabriel Andreata Dall'Agnol é estagiário de...
A possibilidade de prosseguimento do processo penal em caso de acusado citado por edital
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terça-feira, 14/8/2018

Repercussões extrapenais da absolvição proferida pelo Tribunal do Júri e a possibilidade de apelação do réu

A primeira pergunta que se faz é a seguinte: existe interesse do réu em recorrer contra sentença penal absolutória? A resposta deve ser construída a partir da análise dos diversos dispositivos legais que consagram o princípio da independênc...

...4.   NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 12ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.   SCHOEDL, Thales Ferri. 2243 Questões para Concursos Públicos. São...
Repercussões extrapenais da absolvição proferida pelo Tribunal do Júri e a possibilidade de apelação do réu
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segunda-feira, 8/1/2018

Os sujeitos do processo no novo CPC

Aspectos relevantes legais e éticos. Novo Código de Ética e Disciplina da OAB.

...(NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado - São Paulo: Revista dos Tribunais - 11ª Edição - 2012 - pg. 582).9 Art. 103. A parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem...
Os sujeitos do processo no novo CPC
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sexta-feira, 13/10/2017

Caso Aécio: Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal

Fernando da Costa Tourinho Filho

O Colendo Supremo Tribunal Federal não podia – como se pretendia – impor ao Senador Aécio Neves a medida cautelar prevista no inciso VI do art. 319 do CPP.

...Escrevemos a respeito no nosso Código de Processo Penal Comentado. E dizíamos: na França, nos idos de 1970, indagava-se se o cidadão deveria permanecer em liberdade, ou, ao contrário, se deveria ser preso durante a fase da...
Caso Aécio: Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal
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sexta-feira, 22/9/2017

O poder geral de cautela no processo penal

Não é louvável que se desvalorize um princípio consagrado na lei, principalmente quando estamos a tratar da garantia individual de uma pessoa.

...BRASILEIRO DE LIMA, Renato. Código de Processo Penal Comentado. Salvador. Editora JusPodivm. 2017. p. 765. 2 LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 14. Ed. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 584. 3 PACELLI, Eugênio....
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quarta-feira, 3/2/2016

Resultado do sorteio da obra "Código de Processo Penal Comentado"

É o 15º livro do autor Renato Marcão e no qual é possível encontrar, com absoluta facilidade, resposta a toda e qualquer inquietação relacionada com a matéria.

...de cada assunto da obra "Código de Processo Penal Comentado" (Saraiva - 1.446p.), o autor Renato Marcão coloca sua abalizada interpretação, a indicação de valiosa doutrina, a favor e/ou contra seu posicionamento, e a farta...
Resultado do sorteio da obra "Código de Processo Penal Comentado"
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quarta-feira, 3/2/2016

MIGALHAS nº 3.794

Informações jurídicas de quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016.

...Barretos/SP, faturou a obra "Código de Processo Penal Comentado" (Saraiva - 1.446p.), de Renato Marcão. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo...
MIGALHAS nº 3.794
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terça-feira, 2/2/2016

MIGALHAS nº 3.793

Informações jurídicas de terça-feira, 2 de fevereiro de 2016.

...de cada assunto da obra "Código de Processo Penal Comentado" (Saraiva - 1.446p.), o autor Renato Marcão coloca sua abalizada interpretação, a indicação de valiosa doutrina, a favor e/ou contra seu posicionamento, e a farta...
MIGALHAS nº 3.793
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quinta-feira, 13/8/2015

MIGALHAS nº 3.678

Informações jurídicas de quinta-feira, 13 de agosto de 2015.

...: A premiada com a obra "Código de Processo Penal Comentado" (Forense - 14ª edição - 1.483p.), do professor Guilherme de Souza Nucci, é Sofia Jessica Diaz, de Uberlândia/MG. (Clique aqui) Sorteio de obra : Adriano Augusto...
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quinta-feira, 13/8/2015

Resultado do sorteio Especial – "Código de Processo Penal Comentado"

Este é o perfil da 14ª edição do "Código de Processo Penal", comentado, renovado, revisto, atualizado e aumentado.

...mais. Este é o perfil da 14ª edição do Código de Processo Penal Comentado, renovado, revisto, atualizado e aumentado. Acredito em evolução, progresso e aprimoramento, motivo pelo qual me empenho, a cada nova obra, para...
Resultado do sorteio Especial – "Código de Processo Penal Comentado"
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quarta-feira, 12/8/2015

MIGALHAS nº 3.677

Informações jurídicas de quarta-feira, 12 de agosto de 2015.

...jurisprudência, a obra "Código de Processo Penal Comentado" (Forense - 14ª edição - 1.483p.), do renomado professor Guilherme de Souza Nucci, será sorteada em comemoração à Semana do 11. Não perca a chance e participe do...
MIGALHAS nº 3.677
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sábado, 31/1/2015

Denúncia genérica em crimes econômicos

Alerta-se que a ausência de especificação fática fere, dentre outros, a ampla defesa do acusado, o qual não poderá se defender dos fatos justamente por não saber ao certo qual o teor da acusação a si imputada.

...2014 NUCCI, Guilherme de Souza, Código de Processo Penal Comentado, 13ª Ed. Rev. Atual., Editoria Gene, 2014 LOPES JR., Aury, Direito Processual Penal, 9ª ed. Editora Saraiva, 2012 TOURINHO FILHO, Fernando da Costa,...
Denúncia genérica em crimes econômicos
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sexta-feira, 21/11/2014

O marco inicial da prescrição da pretensão executória: uma questão de lei

Está em discussão no STF relevante questão que diz respeito à necessidade, ou não, de redefinição do marco inicial da prescrição da pretensão executória.

...NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado, 5ª Ed., 2006, p. 959-960.5 A redação original do Código Penal de 1940 afirmava que o marco inicial da prescrição da pretensão executória era o trânsito em...
O marco inicial da prescrição da pretensão executória: uma questão de lei
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quinta-feira, 6/11/2014

Resultado do sorteio da obra "Código de Processo Penal Militar Comentado"

O livro promove o estudo e aplicação da Constituição Processual Penal.

... Em sua 2ª edição, a obra "Código de Processo Penal Militar Comentado" (Forense - 710p.), de Guilherme de Souza Nucci, aborda o Direito Penal e o Processo Penal, promovendo a aplicação dos relevantes princípios...
Resultado do sorteio da obra "Código de Processo Penal Militar Comentado"
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quinta-feira, 6/11/2014

MIGALHAS nº 3.490

Informações jurídicas de quinta-feira, 6 de novembro de 2014.

...Alegre/RS, ganhou o livro "Código de Processo Penal Militar Comentado" (Forense - 710p.), de Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo BilacBernardo GuimarãesCamilo...
MIGALHAS nº 3.490
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