O que saiu em Migalhas sobre Codigo Do Processo Civil
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Codigo Do Processo Civil

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terça-feira, 29/12/2020

A integralização do capital social e o contrato de promessa de compra e venda

A possibilidade jurídica da subscrição do capital social da sociedade mediante a incorporação de bem imóvel, vinculado ao sócio subscritor por contrato de promessa de compra e venda.

...s 16 desta lei e 346 do Código do Processo Civil."  3 Art. 1.417. Mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente...
A integralização do capital social e o contrato de promessa de compra e venda
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sexta-feira, 8/5/2020

A autoridade judicial da coisa julgada: Uma análise da coisa julgada sobre questão em benefício de terceiros no processo do trabalho

Em muitos países a coisa julgada está passando por um processo de ampliação da sua dimensão para abranger, não apenas o pedido principal formulado pelo autor, como também, as matérias preliminares e prejudiciais do mérito efetivamente debat...

... Espanha, correspondente ao Código do Processo Civil brasileiro, determina a necessidade de concentração de toda a discussão jurídica envolvendo as partes, em única demanda. Busca, com isso, evitar a proliferação de demandas sobre mesmo objeto ou sobre mesmo...
A autoridade judicial da coisa julgada: Uma análise da coisa julgada sobre questão em benefício de terceiros no processo do trabalho
Papo Jurídico - Agravo de Instrumento
TV Migalhas
segunda-feira, 28/10/2019

Papo Jurídico - Agravo de Instrumento

Que o artigo 1015 do Código do Processo Civil causa polêmica, todo mundo já sabe. Desde entrada em vigor do novo CPC a doutrina basicamente dividiu-se entre aqueles que defendem a restrição das decisões recorríveis pelo Agravo de Instrumento e aqueles que defendem a sua ampliação. Recentemente, o STJ decidiu que todas as decisões interlocutórias proferidas na liquidação e no cumprimento de sentenç...

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segunda-feira, 29/4/2019

Súmula 621 do STF e 239 do STJ: contraste e filosofias que as inspiraram. Os arts. 1.417 e 1.418 do Código Civil

Arruda Alvim

As súmulas 621 do STF2 e 239 do STJ3 (e, antes desta última, as de números 764 e 845, também deste tribunal), diante do mesmo texto, firmaram posições opostas.

...s 16 desta lei e 346 do Código do Processo Civil [CPC/1939].” (Redação dada pela Lei nº 649/1949). Sucessivamente a Lei nº 6.014/1973 alterou a redação, sem alterar a substância. 8 Cf. Julgados dos Tribunais de Alçada Cível de São Paulo, São Paulo, v. 63,...
Súmula 621 do STF e 239 do STJ: contraste e filosofias que as inspiraram. Os arts. 1.417 e 1.418 do Código Civil
/quentes
sexta-feira, 1/2/2019

Imóvel de R$ 2,37 mi pode ser penhorado para quitar crédito trabalhista de R$ 243 mil

A 5ª câmara do TRT-15 rejeitou argumento de empresária que alegava excesso de penhora.

...r outros (artigo 847 do Código do Processo Civil). Havia também a possibilidade de ela "arrecadar eventual sobra da execução, em conformidade com o disposto no artigo 907 do mesmo Diploma legal". Por fim, destacou que o disposto no artigo 805 do CPC também...
Imóvel de R$ 2,37 mi pode ser penhorado para quitar crédito trabalhista de R$ 243 mil
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terça-feira, 4/9/2018

Bosquejo sobre as regras processuais diferenciadas no âmbito do contencioso judicial administrativo: uma visão em paralaxe

André Luiz Galindo de Carvalho

O presente estudo tem o escopo precípuo de analisar os aspectos polêmicos desses direitos diferenciados, mormente sob à égide da ordem processual civil que passou a viger, sem perder de vista o cenário existente desde 1973, e outras disposi...

...de ser conhecida como o Código do Poder Público de Processo Civil. Sem embargo dos ponderáveis argumentos das correntes antagônicas, que se fixam no conceito de que todos esses privilégios, e vários outros, destinam-se...
Bosquejo sobre as regras processuais diferenciadas no âmbito do contencioso judicial administrativo: uma visão em paralaxe
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quinta-feira, 28/6/2018

Tutela da evidência e a prova capaz de gerar dúvida razoável

Tutela da evidência e a prova capaz de gerar dúvida razoável.

...inciso IV do artigo 311 do Código do Processo Civil (fls. 15). Pois bem. Ressalta-se que a tutela de evidência será concedida com fundamento no art. 311 do CPC, sendo que, nos termos do inciso IV, quando "a petição...
Tutela da evidência e a prova capaz de gerar dúvida razoável
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quarta-feira, 30/5/2018

Proposta de IN do TST auxiliará a aplicação da reforma trabalhista

Assim como a MP, a futura IN tem o objetivo de diminuir as incertezas que permeiam o cenário trabalhista, orientando aqueles que fazem parte desse cotidiano jurídico na forma de aplicação da lei 13.467/17.

...exemplo, orientou o emprego do Código do Processo Civil de 2015 na esfera trabalhista, evitando um caos interpretativo e sendo utilizada atualmente pelos 24 Tribunais do Trabalho distribuídos em nosso território...
Proposta de IN do TST auxiliará a aplicação da reforma trabalhista
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quinta-feira, 24/5/2018

Correspondente premiado

A obra desbrava o texto do novo Código de Processo Civil.

...institutos previstos no novo Código do Processo Civil. Trata-se do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). A finalidade do instituto é possibilitar um julgamento coletivo e abstrato sobre as questões...
Correspondente premiado
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sexta-feira, 4/8/2017

O empregado que exerce cargo de confiança com amplos poderes de mando e gestão pode ficar impossibilitado de prestar depoimento na condição de testemunha

De fato, é muito comum na Justiça do Trabalho, o empregador arrolar como testemunha, o superior hierárquico do reclamante e, neste ponto, que se deve ter bastante cautela.

...suspeita, nos termos do Código do Processo Civil. __________ *Luan Almeida Brandão é advogado, pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
O empregado que exerce cargo de confiança com amplos poderes de mando e gestão pode ficar impossibilitado de prestar depoimento na condição de testemunha
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sexta-feira, 24/3/2017

MIGALHAS nº 4.078

Informações jurídicas de sexta-feira, 24 de março de 2017.

...atualização nos impactos do novo Código do Processo Civil, notadamente no âmbito da locação e ações locatícias. (Clique aqui) Propriedade Intelectual Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em...
MIGALHAS nº 4.078
/amanhecidas
sexta-feira, 10/3/2017

MIGALHAS nº 4.068

Informações jurídicas de sexta-feira, 10 de março de 2017.

...de extensão "Atualizações sobre o Novo Código do Processo Civil", em Sorocaba, com o objetivo de trazer uma visão comparativa entre o sistema atual e o modelo adotado, promovendo uma análise crítica. (Clique aqui)...
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quarta-feira, 8/3/2017

MIGALHAS nº 4.066

Informações jurídicas de quarta-feira, 8 de março de 2017.

...presenciais. Atualizações sobre o novo Código do Processo Civil A PUC-SP oferece aos alunos e ex-alunos de Direito um debate sobre as principais questões suscitadas no texto do novo Código de Processo Civil com a...
MIGALHAS nº 4.066
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quinta-feira, 16/2/2017

MIGALHAS nº 4.054

Informações jurídicas de quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017.

... Atualizações sobre o novo Código do Processo Civil A PUC-SP oferece aos alunos e ex-alunos de Direito um debate sobre as principais questões suscitadas no texto do novo Código de Processo Civil com a presença de três...
MIGALHAS nº 4.054
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segunda-feira, 21/11/2016

Juíza do RJ registra queixa contra advogados que teriam invadido audiência

Advogados da OAB de Campos dos Goytacazes se reuniram em frente a Delegacia em manifesto contra o ato da magistrada. A Amaerj, por sua vez, emitiu nota de apoio à juíza.

...360, inciso I, II e III, do Código do Processo Civil. Paloma Rocha é integrante do mutirão de audiências da Comissão Estadual dos Juizados Especiais e estava atuando no 2º Juizado Especial Cível de Campos. A juíza é...
Juíza do RJ registra queixa contra advogados que teriam invadido audiência
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sexta-feira, 1/7/2016

MIGALHAS nº 3.895

Informações jurídicas de sexta-feira, 1º de julho de 2016.

...e-mail. (Clique aqui) O novo Código do Processo Civil A PUC-SP oferece aos estudantes de Direito o curso de extensão "O Novo CPC", com o objetivo de atualizá-los com relação às mudanças no sistema e estabelecer um...
MIGALHAS nº 3.895
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terça-feira, 11/8/2015

Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 11 de agosto de 1942, foram alteradas e retificadas, pelo decreto-lei 4.565, várias disposições do Código do Processo Civil, em número de quarenta e quatro. ...

...4.565, várias disposições do Código do Processo Civil, em número de quarenta e quatro.
Baú migalheiro
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terça-feira, 11/8/2015

MIGALHAS nº 3.676

Informações jurídicas de terça-feira, 11 de agosto de 2015.

...4.565, várias disposições do Código do Processo Civil, em número de quarenta e quatro. (Compartilhe) Lançamentos (Compartilhe) A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais lança, amanhã, a...
MIGALHAS nº 3.676
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quarta-feira, 2/4/2014

MIGALHAS nº 3.340

Quarta-feira, 2 de abril de 2014 - Migalhas nº 3.340 - Fechamento às 9h13.   "A economia outra coisa não é que a acumulação e a aplicação inteligente dos rendimentos da nossa fazenda e do nosso trabalho. A economia nasce, pois, da renda, e ...

...1925, entrou em vigência o Código do Processo Civil e Criminal do Distrito Federal, então Rio de Janeiro, promulgado pelo decreto 16.752, de 31 de dezembro do ano anterior. Sorteio A obra "Decisão Judicial e...
MIGALHAS nº 3.340
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terça-feira, 8/10/2013

Os princípios processuais no Código de Processo Civil projetado: alteração principiológica significativa?

Thaís Matallo Cordeiro

À exceção da identidade física do juiz, que parece ter sido excluído do CPC Projetado, as bases dos demais princípios permanecem inalteradas, como não poderia ser diferente.

...princípio dispositivo no Código do Processo Civil os artigos 267, VIII; 412, parágrafo 1º; 269 II e III; 501, dentre outros. Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: VIII. quando a autor desistir da...
Os princípios processuais no Código de Processo Civil projetado: alteração principiológica significativa?
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