O que saiu em Migalhas sobre Codigo Internacional De Doencas

O que saiu em Migalhas sobre Codigo Internacional De Doencas

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terça-feira, 30/4/2019

Revertida justa causa de trabalhadora que viajou à praia durante afastamento causado por depressão

Decisão é da 8ª turma do TRT da 3ª região.

... trabalhadora, não constava o CID – Código Internacional de Doenças da moléstia que a acometeu. No entanto, a magistrada ponderou que a ausência do número é uma faculdade do paciente para preservar informações pessoais relativas a sua saúde, encontrando amparo em...
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domingo, 28/4/2019

A exclusão do CID em atestado médico

Na realidade, a legislação trabalhista não traz em seu bojo qualquer dispositivo determinando a obrigatoriedade da inserção do CID no documento médico ou odontológico.

... ilegalidade da inserção do Código Internacional de Doenças (CID) no atestado médico expedido por médico ou cirurgião dentista, com a finalidade de abonar a falta de trabalhador.1 Os ministros entenderam que o conteúdo médico nestes termos viola as garantias constitucionais...
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sexta-feira, 5/4/2019

O que temos de comemorar 20 anos depois da lei 9656/98?

Com o propósito de regulamentar o setor, a chamada lei dos planos de saúde surgiu depois de muita discussão entre as instituições representantes dos consumidores, das operadoras, do governo e entidades da área.

... patologias que possuem o CID (Código de Internacional de Doenças). Pacientes com câncer têm acesso à quimioterapia oral e os que sofrem com a hepatite C podem fazer uso de medicamentos que reduzem a doença em quase 98%. Entretanto, na contramão de alguns direitos...
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terça-feira, 12/6/2018

TRF-2 mantém suspensa reforma compulsória de militar transexual da Marinha

Decisão é do desembargador Marcelo Pereira da Silva, do TRF da 2ª região.

...considerada uma patologia pelo Código Internacional de Doenças - CID, "é preciso olhar o problema dos transexuais sob a perspectiva do direito ao reconhecimento". O magistrado ressaltou ainda que a transexualidade não é,...
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segunda-feira, 7/5/2018

Atestado médico – obrigatoriedade de inserção do CID para abono de falta

Há normatização que regula os dados essenciais para inserção no atestado médico.

...portanto, que quanto do Código Internacional de Doenças - CID, deverá haver autorização expressa do paciente. Não havendo esta autorização, o espaço apropriado ficará em branco e não prejudicará a validade do atestado....
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quinta-feira, 12/4/2018

Capacidade das pessoas com deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão: alterações benéficas ou apenas um nó na legislação existente?

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igu...

...baseada exclusivamente no Código Internacional de Doenças - CID1, que serve de referência para as equipes multidisciplinares que emitem os laudos médicos nos atendimentos de pessoa com deficiência, foram alteradas para o...
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quinta-feira, 19/6/2014

Correios indenizará dependente químico demitido sem justa causa

"O alcoolismo crônico é doença que compromete as funções cognitivas do indivíduo, e não desvio de conduta justificador da rescisão do contrato de trabalho."

...alcoolismo crônico, catalogado no Código Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde OMS, sob o título de síndrome de dependência do álcool, é doença que compromete as funções cognitivas do indivíduo, e...
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segunda-feira, 28/1/2013

Alcoolismo crônico não pode justificar dispensa de trabalhador

Jurisprudência do TST foi fixada neste sentido.

...como doença e catalogado no Código Internacional de Doenças, principalmente porque, naquele momento, encontrava-se licenciado para tratamento de saúde. O magistrado destacou, também, a falta de consciência do autor...
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sexta-feira, 16/3/2012

Mulher que recebeu atestado médico errado não consegue indenização

CID dizia que paciente era portadora de HIV, sendo que tinha feito tratamento de gastroenterite. Para juiz, erro foi inocente.

...anotação incorreta de um CID (Código Internacional de Doenças) - dando conta de que era portadora do vírus HIV. Disse ter experimentado constrangimento e sério dissabor com o ocorrido, tudo passível de ser reparado....
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sexta-feira, 25/2/2011

TST - Demitido por alcoolismo crônico é reintegrado no emprego

Vítima de alcoolismo crônico e demitido por justa causa, empregado da Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura - Funpar conseguiu a anulação de sua demissão na Justiça do Trab...

...jurisprudência desta Casa a tese regional no sentido de que o alcoolismo crônico, catalogado no Código Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde OMS, sob o título de síndrome de dependência do álcool,...
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sexta-feira, 18/7/2008

Do saque do FGTS na Justiça do Trabalho

Na leitura de publicação oficial, deparei-me com uma decisão que aguçou minha curiosidade. Tratava a citada decisão da incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação que vise à autorizar o trabalhador a proceder ao levan...

Na leitura de publicação oficial, deparei-me com uma decisão que aguçou minha curiosidade. Tratava a citada decisão da incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação que vise à autorizar o trabalhador a proceder ao levan...
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quinta-feira, 3/4/2008

Professor de Direito defende constitucionalidade da castração química, desde que voluntária

Castracao Quimica Professor de Direito da PUC/SP defende constitucionalidade da medida, desde que voluntaria O professor de Direito Constitucional da PUC/SP Pedro Estevam Serrano, do escritorio Tojal, Teixeira Ferreira, Serran...

Castracao Quimica Professor de Direito da PUC/SP defende constitucionalidade da medida, desde que voluntaria O professor de Direito Constitucional da PUC/SP Pedro Estevam Serrano, do escritorio Tojal, Teixeira Ferreira, Serran...
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terça-feira, 2/10/2007

Castração de pedófilos é vedada pela Constituição, afirma advogado

Opiniao Castracao de pedofilos e vedada pela Constituicao, afirma advogado O advogado constitucionalista e professor da faculdade de Direito da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano, integrante de Tojal, Teixeira Ferreira, Ser...

Opiniao Castracao de pedofilos e vedada pela Constituicao, afirma advogado O advogado constitucionalista e professor da faculdade de Direito da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano, integrante de Tojal, Teixeira Ferreira, Ser...
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quinta-feira, 31/8/2006

Alcoolismo não pode levar à demissão por justa causa, decide TST

Patologia   Alcoolismo nao pode levar a demissao por justa causa, decide TST   O alcoolismo, classificado como patologia pela Organizacao Mundial de Saude, nao pode servir como fundamento para a dispensa do trabalhador por justa causa....

Patologia   Alcoolismo nao pode levar a demissao por justa causa, decide TST   O alcoolismo, classificado como patologia pela Organizacao Mundial de Saude, nao pode servir como fundamento para a dispensa do trabalhador por justa causa....
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sexta-feira, 28/7/2006

FGTS está liberado para trabalhadores em estágio terminal de vida

Doencas graves   FGTS esta liberado para trabalhadores em estagio terminal de vida   O Decreto n? 5.860, publicado no Diario Oficial da Uniao de ontem (27/7), autoriza e regulamenta o saque do FGTS pelos trabalhadores, ou seus depend...

Doencas graves   FGTS esta liberado para trabalhadores em estagio terminal de vida   O Decreto n? 5.860, publicado no Diario Oficial da Uniao de ontem (27/7), autoriza e regulamenta o saque do FGTS pelos trabalhadores, ou seus depend...
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