O que saiu em Migalhas sobre Codigo Penal Comentado

O que saiu em Migalhas sobre Codigo Penal Comentado

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sexta-feira, 25/9/2020

MIGALHAS nº 4.945

Informações jurídicas de sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

...a 3ª edição do livro "Código de Processo Penal Comentado", coordenado pelos professores Antônio Magalhães Gomes Filho, Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados) e Gustavo Henrique Badaró. (Clique aqui) Com uma linguagem simples e direta,...
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quinta-feira, 9/4/2020

Calúnias, injúrias e difamações contra o síndico de condomínio – Um problema constante que tem solução

Muitas pessoas desconhecem os vários crimes que podem aparecer durante um embate com o condômino, bem como não sabem como proceder quando algo desse gênero acontece.

... funções. 3 NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 18ª Edição. Editora GEN/Forense. P. 868/869. 4 NUCCI, Guilerme de Souza. Op. Cit. P. 870. 5 Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção,...
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sexta-feira, 13/12/2019

O efeito substitutivo dos recursos não autoriza interrupção da prescrição penal

Se prescrição pudesse ser interrompida novamente como simples decorrência do efeito substitutivo dos recursos, o art. 117, III, do CP seria completamente inócuo e desnecessário.

... NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 17ª ed. rev. Atual e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2017, E-book, Capítulo VIII, item 67. 3 Sustentando a interrupção da prescrição pelo acordão que confirma condenação anterior, V., dentre outros:...
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quinta-feira, 5/12/2019

A causa interruptiva da prescrição penal é a publicação de acórdão condenatório e não de acórdão confirmatório

Tanto a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça quanto a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ao se debruçarem em julgamentos relacionados à temática da prescrição da pretensão punitiva, apresentam entendimento que o acórdão co...

... 787-788. 4 Celso Delmanto. Código Penal Comentado. 9ª ed. São Paulo. Saraiva: 2016. p. 423. 5 Fernando Brandini Barbagalo. “A interrupção da prescrição penal pela publicação de acórdão condenatório recorrível” in Boletim do IBCCRIM n. 185 – abril/2008. _____________ *Sheyner...
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segunda-feira, 18/11/2019

MIGALHAS nº 4.732

Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de novembro de 2019.

Segunda-feira, 18 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.732.Fechamento às 10h15. "Embora na vida dos negócios suas questões se entrelacem, economia, finança e moeda são coisas distintas. Cada qual com o seu campo, cada qual com a sua...
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quarta-feira, 16/10/2019

O desacerto recente do STF e STJ sobre o tema de prescrição: acórdão confirmatório (não) interrompe prescrição?!

Fernando Cesar Faria e Filipe Maia Broeto Nunes

Este artigo apresenta uma crítica ao discurso punitivista, especialmente evidenciado na mudança jurisprudencial recente levada a efeito pelo STF, em 2017, no bojo HC 138.086 – que vem sendo mantida pela mesma Corte nos anos de 2018 e 2019 –...

... Delmantos, no clássico “Código Penal Comentado”, também não deixam dúvidas quanto ao desacerto do atual entendimento do STF, o qual tem, ilegitimamente, se consagrado inclusive no âmbito do STJ, que é – ou deveria ser –, por determinação constitucional,...
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terça-feira, 1/10/2019

Encarceramento em massa de mulheres no Brasil – Urgência em se acabar com a invisibilidade das necessidades das mulheres que estão encarceradas

Faz-se cada vez mais urgente acabar com a invisibilidade das necessidades das mulheres que estão encarceradas.

... 2016. DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. DINIZ, Debora; PAIVA, Juliana. Mulheres e prisão no Distrito Federal: itinerário carcerário e precariedade da vida. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 111, p. 313-328, 2014. DORNELLES, Renata...
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sexta-feira, 5/7/2019

Vara criminal especializada em crime organizado e a efetividade da justiça criminal

Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto, Anderson de Paiva Gabriel, Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, Renata Gil de Alcântara Videira e Simone de Faria Ferraz

Trata-se de tema complexo e que desperta muitos debates e discussões acadêmicas e jurídicas.

... FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal Comentado, 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 278-279).  2. O conceito de “crime organizado” é matéria reservada à competência legislativa da União, tema interditado à lei estadual, à luz da repartição constitucional...
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segunda-feira, 1/7/2019

Justiça tranca ação penal de homem detido por "apologia" em marcha da maconha

Para a magistrada, a detenção foi ato ilegal por “evidente ausência de justa causa”.

...a isso, a juíza citou o Código de Processo Penal Comentado por Guilherme de Souza Nucci, o qual escreveu: “Organizar uma marcha ou um protesto contra a criminalização de determinada conduta ou em favor da liberação de certas proibições constitui direito fundamental,...
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quinta-feira, 6/6/2019

Competência do caso Neymar

Esse fato despertou a curiosidade do público em geral por envolver pessoa famosa (e às vezes polêmica), mas despertou a curiosidade dos estudantes de direito, em particular, pela razão de que teria ocorrido na cidade de Paris, na França, is...

... residiu.   ____________________ 1 Masson, Cleber. Código Penal Comentado. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2013. 2 Disponível aqui. Acesso em 04/06/2019. 3 Disponível aqui. Acesso em 04/06/2019. 4 Greco, Rogério. Curso de...
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terça-feira, 21/5/2019

Aliciamento e trabalho análogo ao escravo – Foro competente

A melhor forma de travar combate contra aliciamentos ilegais e exploração de trabalho análogo ao de escravo consiste na criminalização de ambas as condutas, conforme prescreve o Código Penal e observadas as regras do Código de Processo Pena...

... pública incondicionada (Código Penal Comentado, Celso Delmanto et alii, Ed. Delmanto & Filhos, RJ, 6ª edição, 2002, pág. 452). Sobre o crime de exploração de trabalho análogo ao escravo, o ilustre penalista emite idêntica opinião. Trata-se de crime comum...
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terça-feira, 18/12/2018

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2018

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

...Luciano, Belo Horizonte/MG - Código Penal Comentado, 'Rogério Greco' - Editora Impetus Jessica Ramos Theodoro, São Joaquim/SP - Da Perícia ao Perito, 'Reinaldo Pinto Alberto Filho' - Editora Impetus Joaquim Alves De...
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quinta-feira, 13/9/2018

Atentado contra Bolsonaro: tipificação penal, atribuição de polícia judiciária e competência para processo e julgamento

Não somente neste caso, mas em qualquer outro de violência perpetrada com fins de perturbação do processo eleitoral, a Justiça deve agir com o máximo rigor e, inclusive, decretar sempre as prisões cautelares desses indivíduos que pretendem ...

...122, CP". Cf. BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 334 - 335.   16 WERNECK, Gustavo, MARQUES, João Vitor. Advogado viajou em avião próprio para defender esfaqueador de...
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quinta-feira, 23/8/2018

A possibilidade de prosseguimento do processo penal em caso de acusado citado por edital

Bruna Mayara de Oliveira, Gabriel Andreata Dall’Agnol, Gabriela Antoniacomi Maschio e João Conrado Blum Júnior

Após anos de incerteza, a jurisprudência estabeleceu o referido limite da suspensão do prazo prescricional e supriu parcialmente a lacuna legislativa. Porém, a falta de regulamentação legal fez surgir outra dúvida: encerrada a suspensão do ...

...FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal Comentado. Vol. 1. 12ª ed. São paulo: saraiva, 2009.__________*Bruna Mayara de Oliveira é assessora de promotor de Justiça. *Gabriel Andreata Dall'Agnol é estagiário de...
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terça-feira, 14/8/2018

Repercussões extrapenais da absolvição proferida pelo Tribunal do Júri e a possibilidade de apelação do réu

A primeira pergunta que se faz é a seguinte: existe interesse do réu em recorrer contra sentença penal absolutória? A resposta deve ser construída a partir da análise dos diversos dispositivos legais que consagram o princípio da independênc...

...4.   NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 12ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.   SCHOEDL, Thales Ferri. 2243 Questões para Concursos Públicos. São...
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terça-feira, 24/7/2018

O crime de dispensa ilegal de licitação e a sui generis "abolitio criminis" gerada pelo decreto majorante dos valores para contratação direta

É fato que nosso sistema jurídico carece de uma dogmática mais consistente em tema de direito penal intertemporal, até porque, há que se ter justificativas idôneas e bastantes em si que possam neutralizar aquilo que a Constituição Federal p...

...acessível pelo link: clique aqui. 12 Masson, Cléber. Código Penal Comentado. 5ª ed., Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017, p. 49/50.13 Vide: STF, HC 97094, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma,...
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terça-feira, 29/5/2018

O efeito extrapenal da perda do cargo público decretada em sentença criminal (art. 92, I, do CP) e sua (in)eficácia sobre a aposentadoria

O efeito extrapenal da perda do cargo público decretada em sentença criminal (art. 92, I, do CP) não tem eficácia sobre a aposentadoria.

...abranger qualquer cargo (vide MASSON. Cleber. Código Penal Comentado. 5. ed., Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017, p. 445), a celeuma a respeito do cargo que é atingido pelo efeito da decretação da perda...
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segunda-feira, 8/1/2018

Os sujeitos do processo no novo CPC

Aspectos relevantes legais e éticos. Novo Código de Ética e Disciplina da OAB.

...(NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado - São Paulo: Revista dos Tribunais - 11ª Edição - 2012 - pg. 582).9 Art. 103. A parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem...
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sexta-feira, 13/10/2017

Caso Aécio: Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal

Fernando da Costa Tourinho Filho

O Colendo Supremo Tribunal Federal não podia – como se pretendia – impor ao Senador Aécio Neves a medida cautelar prevista no inciso VI do art. 319 do CPP.

...Escrevemos a respeito no nosso Código de Processo Penal Comentado. E dizíamos: na França, nos idos de 1970, indagava-se se o cidadão deveria permanecer em liberdade, ou, ao contrário, se deveria ser preso durante a fase da...
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sexta-feira, 29/9/2017

Acordo de não-persecução penal: aprofundamento da atuação negocial do Ministério Público e valorização da autonomia da vontade do investigado

Júlio Gonçalves Melo e Ricardo Rangel de Andrade

O acordo de não-persecução penal constitui um promissor avanço do direito processual penal brasileiro. Parece precipitado rejeitá-lo, sem que se reflita melhor sobre o assunto.

...CP. Exemplo extraído do Código Penal Comentado. Fuhrer, Maximiliano Roberto Ernesto e Fuhrer, Maximilianus Cláudio Américo Alencar. SP: Malheiros editores, 3ª edição, 2010, pág. 165. 16 artigo 140 do CP. Idem, pág....
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