O que saiu em Migalhas sobre Codigo Penal Interpretado

O que saiu em Migalhas sobre Codigo Penal Interpretado

/depeso
segunda-feira, 23/9/2019

O assistente de acusação é parte ilegítima no HC

O assistente da acusação não ostenta a situação jurídica de parte nas ações de habeas corpus, sendo ilegítima a sua participação.

... - MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de Processo Penal Interpretado”, p. 595, 7ª ed., 1999, Atlas. 3 - AVENA, Pâncaro, N. C.  (02/2014). Processo Penal Esquematizado, 6ª edição [VitalSource Bookshelf version]. ________________ *David Metzker é sócio advogado do...
/amanhecidas
quinta-feira, 12/4/2018

MIGALHAS nº 4.335

Informações jurídicas de quinta-feira, 12 de abril de 2018.

...pela USP, coautor do livro "Código Penal Interpretado - Artigo por artigo, parágrafo por parágrafo" e possui vasta experiência nas diversas áreas do Direito Penal, com destaque para sua atuação em casos de crimes...
/depeso
terça-feira, 18/4/2017

Execução imediata da condenação pelo júri - um equivocado exemplo de ativismo judicial*

Penso que um exemplo da realidade forense joga uma pá de cal na crença aberrante que faz da soberania do veredito condenatório do Júri a barreira intransponível para o reexame togado.

...MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de Processo Penal Interpretado, 7ª ed., São Paulo: Editora Atlas S/A, 2000, p. 1349-1350.(Destaques em itálico, do original; destaques em negrito, meus). 18 "OLIVEIRA, Marcus Vinícius...
/depeso
quarta-feira, 3/9/2014

Do cabimento do perdão judicial em caso de homicídio culposo decorrente de acidente de trânsito

Suponhamos que um acidente de trânsito praticado por um filho culmine com a morte de sua mãe. Neste caso, ele poderia ser beneficiado pelo perdão judicial?

...MIRABETE, Julio Fabrini, in Código Penal Interpretado, 7ª edição/2011, p. 571, Ed. Atlas._____________________ *Yves Zamataro é advogado do escritório Angélico Advogados.
/quentes
segunda-feira, 9/12/2013

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.
/quentes
quinta-feira, 26/1/2012

Advogado é condenado por reter documentos de cliente

A 2ª câmara Criminal do TJ/PR manteve sentença que condenou advogado por ter retido indevidamente documentos de sua cliente, aplicando-lhe a pena de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa no valor de 1/10 do salário-mínimo vigente ao tempo do f...

...jurídico de apresentar (Código Penal Interpretado - 5ª Edição - pág. 2271)" (fl. 200). Diante disso, ainda que a conclusão do d. Magistrado não tenha sido aquela esperada pelo réu/apelante, não se...
/amanhecidas
sexta-feira, 2/12/2011

MIGALHAS nº 2.767

Sexta-feira, 2 de dezembro de 2011 - Migalhas n? 2.767 - Fechamento as 11h10. "O tribunal divino e decerto muito respeitavel e muito veneravel; mas os tribunais da terra tambem valem alguma coisa: e a gente enquanto vive neste vale...

...próximo dia 5, o livro "Código Penal Interpretado", coordenado por David Texeira de Azevedo. O evento será na Livraria da Vila do Shopping Cidade Jardim (av. Magalhães de Castro, 12.000, SP), às 19h. (Clique aqui) A...
/quentes
sexta-feira, 2/12/2011

Lançamento da obra "Código Penal Interpretado"

No próximo dia 5, a Editora Manole lança o livro "Código Penal Interpretado", coordenado por David Texeira de Azevedo. O evento será na Livraria da Vila do Shopping Cidade Jardim (av. Magalhães de Castro, 12.000, SP), às 19h.

...Editora Manole lança o livro "Código Penal Interpretado", coordenado por David Texeira de Azevedo. O evento será na Livraria da Vila do Shopping Cidade Jardim (av. Magalhães de Castro, 12.000, SP), às 19h.   Confira o...
/amanhecidas
quinta-feira, 24/11/2011

MIGALHAS nº 2.761

Quinta-feira, 24 de novembro de 2011 - Migalhas n? 2.761 - Fechamento as 10h45. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : JEM Consultoria (Clique aqui) _______________ _____________ ...

...Editora Manole lança o livro "Código Penal Interpretado", coordenado por David Texeira de Azevedo, e que tem entre os coautores o advogado Igor Tamasauskas, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. O evento será na...
/quentes
quarta-feira, 9/11/2011

Advogado é condenado por combinar depoimentos em processo

O TJ/SC manteve a condenação do advogado Célio Roberto Streck, ex-funcionário da prefeitura de Paial/SC, por corrupção ativa de testemunhas. A 2ª câmara Criminal, contudo, reduziu a pena, fixando-a em três anos de reclusão - substituídos po...

...não o falso testemunha.- (Código Penal Interpretado. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 2627). E Cezar Roberto Bitencourt segue a mesma linha: Consuma-se o crime de corrupção ativa de testemunha ou perito com a dação,...
/quentes
sexta-feira, 2/9/2011

Resultado do sorteio da obra "Código Penal Interpretado"

O livro “Código Penal interpretado - artigo por artigo, parágrafo por parágrafo” (Manole - 574p.), com organização de Costa Machado e coordenação de David Teixeira de Azevedo, é uma obra didática que apresenta interpretações do Código Penal...

...talentosos acadêmicos que escreveram este Código Penal interpretado, o reconhecimento e os sinceros agradecimentos do organizador e da Editora Manole." Antônio Cláudio da Costa Machado Sobre o organizador e...
/quentes
quinta-feira, 11/8/2011

Ministro Celso de Mello alerta para uso inapropriado do HC

O ministro Celso de Mello, decano do STF, alertou que a ação de HC tem finalidade específica, não podendo, por isso, ser utilizada em substituição a outras ações judiciais, principalmente nas hipóteses em que o direito-fim não tem ligação c...

...(JULIO FABBRINI MIRABETE, "Código de Processo Penal Interpretado", p. 1.756, item n. 654.7, 11ª ed., 2007, Atlas; FERNANDO CAPEZ, "Curso de Processo Penal", p. 529, item n. 20.15.10, 14ª ed., 2007, Saraiva; TALES CASTELO...
/quentes
terça-feira, 7/6/2011

PGR - Gurgel decide pelo arquivamento das representações contra Antônio Palocci

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu pelo arquivamento das representações contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci. As representações foram apresentadas pelo deputado Federal Rubens Bueno e pelos senadores ...

...edição, pág. 4016/4017). 5 Código Penal Interpretado, Jurídica Atlas, 7ª edição, pág. 1905. 6 Investigação Criminal pelo Ministério Público, fundamentos e limites constitucionais, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007,...
/quentes
sexta-feira, 20/5/2011

STF - Negada liminar em HC que questiona delação anônima

O ministro do STF Celso de Mello indeferiu pedido de liminar formulado no HC 106664 por O.N.F. e O.S. que, submetidos a monitoramento telefônico após denúncia anônima, respondem a ação penal pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de...

...JULIO FABBRINI MIRABETE ("Código de Processo Penal Interpretado", p. 95, item n. 5.4, 7ª ed., 2000, Atlas), que assim se pronuncia: "(...) Não obstante o art. 5º, IV, da CF, que proíbe o anonimato na manifestação do...
/depeso
quinta-feira, 28/4/2011

Reincidência, condenação anterior e hipossuficiência: questionamentos à efetivação da fiança policial

André Luís Luengo e João Paulino da Silva

Este artigo procura verificar a viabilidade de concessão da fiança ante aos institutos da reincidência, condenação anterior e da hipossuficiência, levando-se em conta o dinamismo do Direito e os princípios insculpidos na nossa Lei Maior e e...

...geral, 2002. MIRABETE, Julio Fabbrini Código de Processo Penal Interpretado, 2002. NUCCI, Guilherme de Souza Código de Processo Penal Comentado, 2008. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa Manual de Processo Penal, 1997....
/quentes
quinta-feira, 28/4/2011

STF - Ministro notifica corregedora para, se quiser, prestar esclarecimentos

O ministro Celso de Mello, do STF, determinou a notificação da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, para que responda em 10 dias, se quiser, ao "pedido de explicação em juízo" (interpelação judicial – PET 4892) formulado...

...JULIO FABBRINI MIRABETE, "Código Penal Interpretado", p. 1.138, 5ª ed., 2005, Atlas; PAULO JOSÉ DA COSTA JUNIOR, "Código Penal Comentado", p. 442, 8ª ed., 2005, DPJ) - reveste-se de função instrumental, cuja destinação...
/quentes
terça-feira, 12/4/2011

Justiça mineira absolve acusado de furtar alças de caixões em cemitério de Três Corações

O juiz de Direito José Fernando Ribeiro Carvalho Pinto, da 1ª vara Crime de Três Corações/MG, absolveu, com base no princípio da insignificância, um acusado de tentar furtar alças de bronze de caixões no cemitério local.

...irrelevantes para o direito penal. (Código Penal Interpretado, Editora Atlas, 1999, pag. 131). Neste sentido, cito o seguinte julgado: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA...
/depeso
quinta-feira, 4/3/2010

O caso dos médicos de Mato Grosso do Sul

Infelizmente, mais uma notícia estarrecedora foi trazida ao conhecimento público pela mídia nacional no dia 25 de fevereiro de 2010. Relatando o inacreditável episódio no qual dois médicos obstetras (um deles o que acompanhou a gestação des...

Infelizmente, mais uma notícia estarrecedora foi trazida ao conhecimento público pela mídia nacional no dia 25 de fevereiro de 2010. Relatando o inacreditável episódio no qual dois médicos obstetras (um deles o que acompanhou a gestação des...
/quentes
quinta-feira, 12/11/2009

TJ/RS - Mantida a absolvição de acusada que apresentou carta psicografada ao Júri

A 1ª câmara Criminal do TJ/RS decidiu em sessão realizada ontem, 11/11, não haver motivos para que fosse determinado novo julgamento no caso em que o Ministério Público e a assistência da acusação recorreram da absolvição de Iara Marques Ba...

A 1ª câmara Criminal do TJ/RS decidiu em sessão realizada ontem, 11/11, não haver motivos para que fosse determinado novo julgamento no caso em que o Ministério Público e a assistência da acusação recorreram da absolvição de Iara Marques Ba...
/depeso
terça-feira, 22/9/2009

A lei de talião ainda sobrevive para o autor do crime de estupro

Dentro de um País em que se vive o Estado Democrático de Direito para todos, inclusive para o cidadão que se encontra preso sob a responsabilidade do Estado, aparece a figura do estuprador sendo vítima de crime idêntico no seu encarcerament...

Dentro de um País em que se vive o Estado Democrático de Direito para todos, inclusive para o cidadão que se encontra preso sob a responsabilidade do Estado, aparece a figura do estuprador sendo vítima de crime idêntico no seu encarcerament...
Não há mais resultados para serem exibidos.