O que saiu em Migalhas sobre Codigo Penal Italiano
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O que saiu em Migalhas sobre Codigo Penal Italiano

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sexta-feira, 6/3/2020

O caso Brumadinho e a (i)responsabilidade penal da pessoa jurídica: Uma questão de ciência criminal

É preciso ter em mente que a interpretação teleológica tem como finalidade a análise da ratio da norma, buscando com isso delimitar o que o texto legal pretende, qual o seu objetivo, a sua razão de ser, quais são as suas pretensões finais, ...

... Disponível em: Clique aqui 18 Código Penal Italiano. Disponível em: Clique aqui 19 Artigo 11 da lei. Disponível em: Clique aqui _____________________________________________________________________ *Gabriel Freire Talarico é advogado do escritório...
O caso Brumadinho e a (i)responsabilidade penal da pessoa jurídica: Uma questão de ciência criminal
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terça-feira, 7/2/2012

O Supremo Tribunal Federal e extradição de associação mafiosa

O advogado aponta que no Brasil não há previsão legal para o deferimento de extradição de cidadãos italianos acusados ou condenados por associação mafiosa.

...5.015, de 12 de março de 2004 não encontra nenhuma similitude com o artigo 416 bis do Código Penal Italiano. A definição de organização criminosa prevista no Tratado de Palermo além de ser genérica e violar o princípio da...
O Supremo Tribunal Federal e extradição de associação mafiosa
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quarta-feira, 18/3/2009

A favor da criminalização das práticas anti-sindicais

Ana Farias Hirano

Em artigo entitulado “Criminalização das relações de trabalho”, José Pastore critica a Constituição Federal sob o argumento de que a Magna Carta prevê muitos direitos e pouquíssimos deveres. Faz crítica também às inúmeras proposições de lei...

Em artigo entitulado “Criminalização das relações de trabalho”, José Pastore critica a Constituição Federal sob o argumento de que a Magna Carta prevê muitos direitos e pouquíssimos deveres. Faz crítica também às inúmeras proposições de lei...
A favor da criminalização das práticas anti-sindicais
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quarta-feira, 6/12/2006

O Ministério Público no mundo

O Presente trabalho busca apenas tentar expor algumas idéias reunidas em informações bre o funcionamento do Ministério Público em alguns países do mundo. Baseou-se em dados na internet e de alguns Congressos, como o Congresso Mundial do...

O Presente trabalho busca apenas tentar expor algumas idéias reunidas em informações bre o funcionamento do Ministério Público em alguns países do mundo. Baseou-se em dados na internet e de alguns Congressos, como o Congresso Mundial do...
O Ministério Público no mundo
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