O que saiu em Migalhas sobre Codigo Procesal

O que saiu em Migalhas sobre Codigo Procesal

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quinta-feira, 14/2/2019

O acordo penal: tardio, mas necessário

Benedito Torres Neto e Fabiano Dallazen

Respeitadas as funções dos sujeitos processuais envolvidos (juiz, Ministério Público e defesa), debatidos seus termos, alcançados os interesses sociais e individuais que circundam o Direito, certamente o acordo penal será uma importante fer...

... (acuerdo pleno, previsto no Código Procesal de la Nación, art. 288), também as possuem. Entretanto, são referências, pois também precisamos respeitar nosso padrão processual. Respeitadas as funções dos sujeitos processuais envolvidos (juiz, Ministério...
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quinta-feira, 12/9/2002

La protección de los intereses metaindividuales en Derecho Comparado

Guilherme Fernandes Neto

Nuevos ilícitos antes impensados precisan ser resueltos por el sistema jurídico propiciado por la legislación existente y por los principios fundamentales.

Nuevos ilícitos antes impensados precisan ser resueltos por el sistema jurídico propiciado por la legislación existente y por los principios fundamentales.
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