O que saiu em Migalhas sobre Codigo Processo Civil
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O que saiu em Migalhas sobre Codigo Processo Civil

/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 25/2/2021

"Plenário virtual" e sustentação oral no STF

"Plenário virtual" e sustentação oral no STF.

... eloquente o art. 1º, do Código de Processo Civil (CPC), ao estabelecer de maneira cristalina que "O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República http://federativa...
"Plenário virtual" e sustentação oral no STF
/depeso
quarta-feira, 24/2/2021

O modelo multiportas de solução de controvérsias e o Código de Processo Civil

O novo CPC, inova ao trazer em seu bojo legislativo múltiplas maneiras de resolução de controvérsias, este ato materializa um sistema de possibilidades muito mais amplo que objetiva tornar os princípios constitucionais exequíveis.

...m março de 2021, o novo Código de Processo Civil – lei 13.105/15, completará 6 anos de vigência, e uma de suas inovações foi a de adequar os princípios e garantias constitucionais, tarefa que o Código anterior – lei 5.869/73, apesar de ser considerado por...
O modelo multiportas de solução de controvérsias e o Código de Processo Civil
/depeso
quarta-feira, 24/2/2021

O tema 1.075, do STF, e os limites territoriais da coisa julgada coletiva

O texto examina o problema dos limites territoriais da coisa julgada coletiva, a ser examinado em breve pelo STF (tema 1.075).

... julgada é, por definição do Código de Processo Civil (art. 502), a imutabilidade e a indiscutibilidade de uma sentença judicial. Por força dessa característica, depois de esgotados os recursos que se poderia usar contra essa sentença judicial, ela se torna...
O tema 1.075, do STF, e os limites territoriais da coisa julgada coletiva
/quentes
quarta-feira, 24/2/2021

Resultado do sorteio da obra "Os Agravos no CPC de 2015"

Desde muito antes de CPC/15, o agravo se revelou como sendo um dos alvos preferidos do legislador reformista. Ora aparece mais forte, ora enfraquecido e é essa a causa da alusão que se faz, na capa, à figura de Prometeu.

... antes de termos um novo Código de Processo Civil, o agravo se revelou como sendo um dos alvos preferidos do legislador reformista. Ora aparece mais forte, ora enfraquecido e é essa a causa da alusão que se faz, na capa, à figura de Prometeu. O livro aparece...
Resultado do sorteio da obra "Os Agravos no CPC de 2015"
/quentes
quarta-feira, 24/2/2021

TJ/SP autoriza pesquisa de bens para penhora de conta salário

A decisão do colegiado vai no sentido de encontrar equilíbrio entre a satisfação do crédito e a subsistência do devedor.

... pelo 4º do artigo 833 do Código de Processo Civil, deve ser interpretada em conjunto com outros princípios do Direito, para que seja possível “flexibilizar o entendimento de que estamos diante de hipóteses de impenhorabilidade absoluta, uma vez que é preciso...
TJ/SP autoriza pesquisa de bens para penhora de conta salário
/depeso
quarta-feira, 24/2/2021

Os honorários sucumbenciais no STJ

O tema 1.076 e a sua falta de fundamentação jurídica.

...e regras cristalinas do Código de Processo Civil de 2015, ainda causa certa perplexidade a sua discussão (nos termos estabelecidos) para objeto de futuro precedente vinculativo. Trata-se de saber se a fixação de honorários sucumbenciais pelo critério equitativo,...
Os honorários sucumbenciais no STJ
/coluna/arbitragem-legal
terça-feira, 23/2/2021

Arbitragem, embargos à execução e "embargos arbitrais"

Arbitragem, embargos à execução e "embargos arbitrais".

... disposto no art. 783 do Código de Processo Civil – "CPC"2). Nesses casos, não haverá incompatibilidade do uso da arbitragem, eis que a execução do título será exercida pela via judicial, dada a ausência do chamado poder de imperium do árbitro3. Como bem...
Arbitragem, embargos à execução e "embargos arbitrais"
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terça-feira, 23/2/2021

A equivocada compreensão do proveito econômico em demandas questionando atos em licitações

O trabalho analisa como a leitura equivocada do proveito econômico, critério subjacente à determinação do valor da causa, pode represar o acesso à jurisdição e inibir o controle dos atos da administração pública em licitações.

... negar subsidiariedade ao Código de Processo Civil na exata medida em que se enobrece, ainda mais, o acesso à justiça por esse especial mecanismo de tutela de direitos subjetivos públicos contra a prepotência estatal ou de quem lhe faça as vezes.” BUENO,...
A equivocada compreensão do proveito econômico em demandas questionando atos em licitações
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segunda-feira, 22/2/2021

O negócio jurídico processual à luz da reforma da lei 11.101/05

Reflexão sobre a forma com que o negócio jurídico processual poderá ser implementado após a vigência da lei 14.112/20, que modificou substancialmente a Lei 11.101/05

... luz dos dispositivos do Código de Processo Civil e do Código Civil, quando confrontados com os modificativos legislativos propostos pelo Congresso Nacional, bem como da doutrina e jurisprudência pátria sobre o tema. Inicia-se com breve análise sobre a temática...
O negócio jurídico processual à luz da reforma da lei 11.101/05
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quinta-feira, 18/2/2021

O RE 1.294.969 do STF e seus reflexos no fato gerador do ITBI e ITCMD e para as serventias extrajudiciais

Os novos paradigmas para o recolhimento do ITBI e ITCMD após o julgamento do ARE 1.294.969 pelo STF, ou seja, somente após o registro da escritura no Registro de Imóveis poder-se-á exigir o recolhimento do ITBI.

... vinculantes delineada pelo Código de Processo Civil, os Tribunais devem se adequar a todas as teses de repercussão geral do STF e de recursos repetitivos do STJ, conforme se verifica no artigo 927 do CPC, em que haverá inclusive negativa de seguimento aos...
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quinta-feira, 18/2/2021

As implicações da LGPD na equiparação salarial

As tendências trazidas com a LGPD para o cotidiano do advogado trabalhista.

... aplicação supletiva do Código de Processo Civil, entendo que tanto as provas testemunhais quanto documentais aplicáveis ao caso concreto, seriam suficientes para comprovação dos fatos constitutivos do reclamante, bem como dos fatos modificativos ou extintivos...
As implicações da LGPD na equiparação salarial
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quarta-feira, 17/2/2021

A atualização da lei de recuperação judicial e os novos benefícios as empresas devedoras

Dos diversos benefícios aos empresários trazidos pelas recentes alterações da lei de falências e recuperações judiciais.

... recentes, à exemplo do Código de Processo Civil, a lei 14.101/2020 introduziu diversos dispositivos na lei 11.101/2005 com o objetivo de incentivar a conciliação e a mediação, inclusive previamente a distribuição de processos de Recuperação Judicial e Extrajudicial....
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terça-feira, 16/2/2021

Herdeiros podem recuperar imposto de renda pago por falecido portador de doença grave

Muitos contribuintes portadores de doenças graves vêm a óbito sem usufruir do benefício tributário que lhes é assegurado. Direito à restituição é transmitido aos herdeiros.

..., VII e 618, I e II, do Código de Processo Civil dispõem que o inventariante é o responsável pela representação do espólio em juízo, devendo zelar pelos bens do falecido. Por sua vez, no caso de inexistência de inventário, seja porque a abertura não foi...
Herdeiros podem recuperar imposto de renda pago por falecido portador de doença grave
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terça-feira, 16/2/2021

A (nova) competência para julgamento de ações envolvendo a representação comercial

Análise dos contornos da decisão do STF que fixou a competência para processamento de ações versando sobre representação comercial por pessoa física.

... previsto no art. 275 do Código de Processo Civil, ressalvada a competência do Juizado de Pequenas Causas". Percebe-se a preocupação da Corte Suprema em determinar que a competência da Justiça Comum é circunscrita tão somente ao julgamento de demandas das...
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segunda-feira, 15/2/2021

Os 10 principais pontos de atualização da lei de recuperação judicial e falência

Alterações pela lei 14.112/2020.

... de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), não aplicada a suspensão de que trata o § 3º do art. 134 da lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Ponto 8: apresentação do plano de recuperação judicial pelos credores (art. 56, § 4º) Além da...
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sexta-feira, 12/2/2021

Empreendedores: O seu cliente é sempre considerado consumidor?

Sempre que um cliente adquire um produto ou serviço com seu CNPJ, o entendimento é de que o Código do Consumidor não deve ser aplicado?

..., consoante Art. 373 do Código de Processo Civil: "O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor." A linha entre a aplicação...
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sexta-feira, 12/2/2021

A evolução da intimação eletrônica do advogado

“Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo” – art. 269 do atual CPC.

... revogado. 6- O atual Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015) determina a contagem dos prazos processuais somente em dias úteis, descartando, portanto, sábado, domingo e feriados. 7- Correspondente ao art. 270 do atual CPC. 8- Em época...
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quinta-feira, 11/2/2021

Desconsideração da personalidade jurídica e alienação fraudulenta de bens pelo devedor

A desconsideração da personalidade jurídica decorrente de fraude na alienação de bens limita-se à ineficácia da alienação, não ensejando o redirecionamento da cobrança contra terceiros.

... preceitua o artigo 137 do Código de Processo Civil: “acolhido o pedido de desconsideração, a alienação... havida em fraude... será ineficaz em relação ao requerente.” Certamente a fraude indicada no artigo 137 do Código de Processo Civil é a fraude contra execução, mas...
Desconsideração da personalidade jurídica e alienação fraudulenta de bens pelo devedor
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quarta-feira, 10/2/2021

STJ: OAB pede ingresso como amicus curiae em ações de honorários

Corte Especial vai decidir sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor.

...a definir se a regra do Código de Processo Civil que prevê a apreciação equitativa do juiz na fixação dos honorários advocatícios de sucumbência, em causas de valor irrisório, também pode ser aplicada na hipótese de demandas com proveito econômico elevado. A...
STJ: OAB pede ingresso como amicus curiae em ações de honorários
/coluna/insolvencia-em-foco
quarta-feira, 10/2/2021

Das melhorias no procedimento de alienação de ativos pela lei 14.112/20

Das melhorias no procedimento de alienação de ativos pela lei 14.112/20

... que couber, as regras do Código de Processo Civil. § 3º A alienação por leilão eletrônico, presencial ou híbrido dar-se-á: I – em primeira chamada, pelo valor mínimo de avaliação do bem; II – em segunda chamada, dentro de quinze dias, contados da primeira,...
Das melhorias no procedimento de alienação de ativos pela lei 14.112/20
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