O que saiu em Migalhas sobre Codigo Processual Civil

O que saiu em Migalhas sobre Codigo Processual Civil

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segunda-feira, 24/8/2020

Da necessária disseminação dos MASCs na pandemia

Com o avanço do vírus e a prorrogação das medidas de isolamento, a vida em sociedade foi gravemente atingida e muitos reflexos foram percebidos nas relações jurídicas firmadas em diferentes esferas, sejam familiares e de sucessões, profissi...

... resolução do litígio. O Código Processual Civil de 2015 introduziu em nosso ordenamento jurídico o modelo multiportas de resolução de disputas, ou seja, cada conflito deve ser encaminhado para o meio mais adequado de resolução dentre os tantos citados...
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segunda-feira, 29/6/2020

Conheça a mediação

O papel do mediador consiste em conciliar as pretensões opostas, auxiliar os interessados na compreensão das questões e dos interesses do conflito, além de apaziguar os ressentimentos que possam vir a ser produzidos entre os envolvidos no p...

...O artigo 166, caput, do Código de Processual Civil (“CPC”) dispõe que: “a conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão...
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segunda-feira, 24/6/2019

Arts. 28 a 31 do CPC – Auxílio direto na cooperação internacional

Arts. 28 a 31 do CPC – Auxílio direto na cooperação internacional.

... amplamente disciplinada no novo Código de Processual Civil, visando uma colaboração mais rápida e eficaz entre os Estados estrangeiros quando se tratar de atos administrativos ou jurisdicionais, necessariamente processados e julgados pelo Direito brasileiro....
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terça-feira, 7/5/2019

Arts. 13, 14 e 15 do CPC – Aplicação das normas processuais

Arts. 13, 14 e 15 do CPC – Aplicação das normas processuais.

O Código Processual Civil de 2015 dedicou capítulo específico para tratar da aplicação das normas processuais. Dotado de relevante função instrumental e hermenêutica para a implementação do novo diploma, o capítulo traz normas relativas à aplicação...
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segunda-feira, 8/4/2019

Art. 85 do CPC - Marco temporal para aplicação das regras de honorários

Art. 85 do CPC - Marco temporal para aplicação das regras de honorários.

O Código Processual Civil de 2015 inovou substancialmente na disciplina dos honorários advocatícios. O artigo 85 regulamentou amplamente a questão, inclusive pacificando matérias que antes eram objeto de desacordo na doutrina e jurisprudência. O dispositivo...
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segunda-feira, 25/3/2019

Artigos 9º e 10º do CPC - Princípio do contraditório e vedação da decisão surpresa

Artigos 9º e 10º do CPC - Princípio do contraditório e vedação da decisão surpresa.

O Código Processual Civil de 2015, inserto, historicamente, na fase denominada por neoprocessualismo ou formalismo valorativo, buscou, em seu máximo grau, conferir efetividade às normas processuais, visando, em última instância, a satisfação do próprio...
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quinta-feira, 14/2/2019

Art. 304 do CPC - Estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente

Art. 304 do CPC - Estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente.

...e inovação trazida pelo Código Processual Civil de 2015 foi o instituto da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente (art. 303). Concedida a tutela em caráter antecedente, a decisão torna-se estável caso a parte interessada não...
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segunda-feira, 21/1/2019

Art. 190 do CPC - Cláusula geral de negociação processual

Art. 190 do CPC - Cláusula geral de negociação processual.

...a integralidade do novo Código Processual Civil, de modo que o negócio processual não permite toda e qualquer forma de avença. O enunciado nº 6 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), por exemplo, definiu que "O negócio jurídico processual não...
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terça-feira, 23/10/2018

A palavra da vítima e a metodologia de análise da prova: um assunto argumentativo-epistemológico pendente

O adequado seria que fosse adaptado para exigir, com critério de aferição da veracidade/falseabilidade da palavra da vítima, que alguma metodologia argumentativo-epistemológica fosse adotada.

...Disponível, em texto integral, em Código Processual Civil. Acesso em 17 out. de 2018.   6 Aliás, existe discussão doutrinária na dogmática processual civil acerca da subsistência do princípio do livre convencimento...
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sexta-feira, 28/9/2018

[Ebook] Litispendência no novo CPC

Luciano Martins

Ora, se são duas demandas exatamente iguais, como poderia haver resultados diferentes em cada uma delas?

...coerência, o legislador criou, no Código Processual Civil brasileiro, a figura da litispendência. Abaixo seguem os tópicos presentes no [Ebook] Litispendência no novo CPC: Análise dos artigos que tratam de litispendência...
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quarta-feira, 30/5/2018

Proposta de IN do TST auxiliará a aplicação da reforma trabalhista

Assim como a MP, a futura IN tem o objetivo de diminuir as incertezas que permeiam o cenário trabalhista, orientando aqueles que fazem parte desse cotidiano jurídico na forma de aplicação da lei 13.467/17.

...causa deverá ser estimado de acordo com o Código Processual Civil, artigos 291 a 293. Doravante, caso a proposta seja aprovada, a possibilidade do juiz dar continuidade à execução ex officio de que trata o art. 878 da CLT...
/depeso
terça-feira, 6/3/2018

A admissibilidade de dados médicos coletados por empresas de tecnologia como prova em ações penais

Renata Yumi Idie, Gisele Amorim Zwicker e Marco Jorge Eugle Guimarães

E você, leitor, como se posicionaria frente ao presente caso? Decretaria a validade ou invalidade dos dados médicos obtidos em instrução processual de Ação Penal, a partir desses dispositivos eletrônicos junto às empresas responsáveis pela ...

...artigo 448, inciso II, do Código Processual Civil6. Importante ressaltar que tais proibições ao depoimento de testemunhas que guardam envolvimento profissional são consideradas derrogáveis por parte da nossa lei...
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segunda-feira, 24/4/2017

Substituição de garantia judicial e o novo CPC

A justiça jamais pode beneficiar qualquer parte, mas sim, se esforçar para que a decisão judicial seja cumprida.

...expressa do art. 805 do atual Código Processual Civil, como já constava do art. 620 do códex anterior. A análise da questão sob esse particular enfoque, então, desde logo autorizaria a substituição pretendida. A uma porque...
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segunda-feira, 5/10/2015

Embargos de declaração e a impossibilidade de modificação de erro de julgamento

Trata-se, em síntese, de uma abordagem que se propõe a chamar à atenção de todos os operadores do Direito quanto à correta utilização desta espécie recursal ordinariamente integrativa, sobretudo após as recentes decisões proferidas pelo STJ...

Trata-se, em síntese, de uma abordagem que se propõe a chamar à atenção de todos os operadores do Direito quanto à correta utilização desta espécie recursal ordinariamente integrativa, sobretudo após as recentes decisões proferidas pelo STJ...
/pilulas
terça-feira, 17/3/2015

Enfim

Para conferir a integra do novo Codigo Processual Civil e os vetos dilmais, clique aqui. Vetos Considerando todos os pontos controvertidos do texto, foram poucos os vetos da presidente. Com efeito, foram sete os dispositivos v...

...conferir a íntegra do novo Código Processual Civil e os vetos dilmais, clique aqui.   Vetos   Considerando todos os pontos controvertidos do texto, foram poucos os vetos da presidente. Com efeito, foram sete os...
/amanhecidas
terça-feira, 17/3/2015

MIGALHAS nº 3.577

Informações jurídicas de terça-feira, 17 de março de 2015.

...conferir a íntegra do novo Código Processual Civil e os vetos dilmais, clique aqui. Vetos Considerando todos os pontos controvertidos do texto, foram poucos os vetos da presidente. Com efeito, foram sete os dispositivos...
/quentes
sábado, 27/10/2012

Recurso interposto no prazo deve ser conhecido mesmo com devolução tardia de processo

Processo – retirado da secretaria para vista de um dos advogados – foi devolvido atrasado, em data posterior ao prazo.

...conclui que a disposição do Código Processual Civil autorize o reconhecimento da intempestividade do recurso protocolizado dentro do prazo legal, quando ocorrera devolução tardia dos autos à secretaria". Observou que sua...
/quentes
quarta-feira, 8/8/2012

Supermercado terá que indenizar empregado por revista constrangedora

Conduta transgrediu o poder de fiscalização do empregador.

...estabelecida no art. 655 do Código Processual Civil. Art. 883. Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida...
/depeso
terça-feira, 23/3/2010

Precatórios Judiciais e Requisições de Pequeno Valor – algumas considerações

Marcus Vinicius Fernandes Andrade Silva

A presente pesquisa possui como objetivo, oferecer noções básicas sobre do procedimento de satisfação das demandas em face da Fazenda Pública, ou seja, pagamento de quantia certa por meio dos Precatórios Judiciais. Não são raras as alteraçõ...

A presente pesquisa possui como objetivo, oferecer noções básicas sobre do procedimento de satisfação das demandas em face da Fazenda Pública, ou seja, pagamento de quantia certa por meio dos Precatórios Judiciais. Não são raras as alteraçõ...
/quentes
quarta-feira, 1/4/2009

Sentença do Juizado Especial Civel de Guarulhos extingue ação de cobrança sem julgamento do mérito

Uma ação de cobrança de cheque prescrito no valor de R$ 385,00, ajuizada na Juizado Especial Civel de Guarulhos, é extinta sem julgamento do mérito.

Uma ação de cobrança de cheque prescrito no valor de R$ 385,00, ajuizada na Juizado Especial Civel de Guarulhos, é extinta sem julgamento do mérito.
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