O que saiu em Migalhas sobre Codigo Tributario

O contrato de promessa de compra e venda, por sua vez, é um instrumento preliminar, cujo objeto é a futura celebração de contrato definitivo.

O protagonismo oculto do fisco municipal: A necessidade de repensar a forma de alteração do proprietário junto à Administração Pública.

Tudo que você precisa saber sobre o IPVA.

Emmanuel Biar, sócio do escritório Rennó, Penteado, Reis e Sampaio Advogados avalia que “talvez estejamos diante de uma das principais mudanças no contencioso administrativo tributário dos últimos anos”.

Do nosso ponto de vista, as propostas de reforma tributária que tramitam atualmente no Congresso Nacional são inconstitucionais, porque tendem a abolir a forma federativa do Estado, na medida em que pretende a extinção de competências tribu...

Sancionada nesta quinta-feira, MP 899/19 prevê desconto de até 70% para pessoa física e microempresa.

Os detentores de criptomoedas possuem muitas dúvidas envolvendo a tributação das moedas virtuais. Neste artigo, trataremos das questões mais comuns sobre o assunto.

A legislação do PROFUT concedeu aos clubes de futebol a prerrogativa de utilizar as suas penhoras de dinheiros para quitar parcelas vincendas do Programa de Recuperação Fiscal, o que só pode ser interpretado como as parcelas que se encontra...

O presente e breve artigo não tem a mínima pretensão de esgotar qualquer tipo de reflexão sobre o tema, mas tão somente de destacar, de modo informativo, os aspectos do dispositivo de lei que mais se sobressaem.

Informações jurídicas de quinta-feira, 12 de julho de 2018.

Carlos Daniel Neto e Diego Diniz, conselheiros do CARF, falam sobre uma possível Reforma Tributária. Para ambos, ainda que necessária, a alteração do código tributário nacional é pouco provável no atual cenário político.

Ao reunir os bens de forma organizada você tem o estabelecimento empresarial, vale mencionar que o Imóvel é elemento integrante do estabelecimento, mas não é o estabelecimento.

São apresentados crimes contra a Administração, como o contrabando, as corrupções passiva e ativa, o peculato e o estelionato previdenciário.

O desembargador Federal do TRF da 4ª região Leandro Paulsen comenta os dois livros recém-lançados: "Crimes Federais" e "Constituição e Código Tributário comentados à luz da doutrina e da jurisprudência".

"Não se constrói uma elite negra nacional sem a participação da iniciativa privada."

O acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre Brasil e Angola, firmado em abril de 2015, está prestes a ser aprovado pelo Congresso Nacional.

É praticamente uma unanimidade na comunidade jurídica a percepção de que o CTN se constitui em lei de substancial rigor científico, elaborada de acordo com técnicas legislativas robustas, cumprindo com seu mister constitucional de ordenar o...

Rodrigo R. Monteiro de Castro e José Francisco C. Manssur tratam do Profut.

Informações jurídicas de segunda-feira, 12 de setembro de 2016.

A subcapitalização traduz-se, em síntese, pela incompatibilidade entre o capital e a atividade sociais previstos no Estatuto da Companhia, o que pode justificar um pedido de desconsideração da personificação jurídica.