O que saiu em Migalhas sobre Codigo Tributario Do Estado Do Rio De Janeiro

O que saiu em Migalhas sobre Codigo Tributario Do Estado Do Rio De Janeiro

/depeso
quarta-feira, 21/1/2009

A Lei Estadual RJ nº 5.367/2009 e as alterações do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decretou e o Governador Sérgio Cabral sancionou agora no início do ano a Lei nº 5.367, de 5.1.2009, alterando a redação do Decreto-lei nº 5/1975 para trazer algumas novidades ao Código Tr...

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decretou e o Governador Sérgio Cabral sancionou agora no início do ano a Lei nº 5.367, de 5.1.2009, alterando a redação do Decreto-lei nº 5/1975 para trazer algumas novidades ao Código Tr...
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quarta-feira, 21/1/2009

MIGALHAS nº 2.067

Quarta-feira, 21 de janeiro de 2009 - Migalhas n? 2.067 - Fechamento as 11h. "O nacionalismo, especie de visao coletiva, tem sua visao ambiciosa justificavel nas proprias ilusoes do passado." Afranio Peixoto Obama A posse d...

MIGALHAS nº 2.067
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segunda-feira, 6/12/2004

A inconstitucionalidade e a ilegalidade da reforma da decisão do conselho de contribuintes

Paulo Bruno P.C. Cordeiro e Alaim Rodrigues Neto

Após a realização do lançamento tributário, a prévia discussão na esfera administrativa por meio da instauração de processo litigioso é condição sine qua non para que a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal possa constituir t...

Após a realização do lançamento tributário, a prévia discussão na esfera administrativa por meio da instauração de processo litigioso é condição sine qua non para que a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal possa constituir t...
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