O que saiu em Migalhas sobre Coimbra Editora

O que saiu em Migalhas sobre Coimbra Editora

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quinta-feira, 27/8/2020

O Estado de coisas inconstitucional no Direito Pátrio

Observa-se considerável distanciamento entre o que é previsto no Título II de nossa Constituição Federal, tratando “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, e o que se constata no meio social quanto a sua materialização. As inúmeras lesões a...

... programáticas. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DANTAS, Bruno (coords). Breves comentários ao novo código de processo...
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quinta-feira, 13/8/2020

A reclassificação da maconha no rol de drogas pela OMS e o problema da moral estatal incriminadora

OMS recomenda reclassificação da maconha no rol internacional de drogas, para excluir da lista derivados e compostos da cannabis, medida essa que poderá por termo à desproporcinal e desarrazoada penalização moral de usuários da substância.

... direito penal. Coimbra: Coimbra Editora, 1998. GOMES. Luiz Flávio (coordenador). Nova Lei de drogas comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. HUGHES, Brendan; WINSTOCK, Adam R. Controlling new drugs under marketing regulations. Addiction,...
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terça-feira, 28/7/2020

Entrevista: Mafalda M. Barbosa

Entrevista: Mafalda M. Barbosa.

... interesse contratual positivo, Coimbra Editora, Coimbra, 2009, 640 s.; 924 s., n. 1834.
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sexta-feira, 12/6/2020

O trabalhador-autor

Silmara Juny de Abreu Chinellato

Proteção do criador intelectual pelo Direito de Autor. Visão interdisciplinar.

... ed. portuguesa. Coimbra: Coimbra Editora; São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu. Código Civil interpretado artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. Costa Machado (Org.); Silmara Juny Chinellato (Coord.)....
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quarta-feira, 10/6/2020

Ensaio sobre a Cegueira...da Secretaria de Estado de Saúde do RJ

Como disse José Saramago, a pior cegueira é a mental, que faz que com que não reconheçamos o que temos a frente.

... anotada. 3. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1993. p. 922 3 MORAIS, Carlos Blanco – O Sistema Político ¬Almedina – Coimbra – 2018 – p. 94 4 KELSEN, Hans. A Democracia. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 178-182. _________ *Sandro Parente...
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terça-feira, 31/3/2020

Prescrição: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam?

Prescrição: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam?

... Sucessões. 5ª. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2000, p. 139. Confira-se, no tema, ainda, do mesmo autor: A tipicidade dos direitos reais. Lisboa: Petrony, 1968, em especial, p. 51-53. 11 Anderson Schreiber defende – corretamente – que a apresentação...
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sexta-feira, 6/3/2020

A (im)pertinência da extrajudicialidade da mediação

No modelo brasileiro, considera-se os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC’s) os “responsáveis pela realização ou gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e me...

... conciliação. JULGAR - 23 - 2014. Coimbra Editora. p. 317-337. Especialmente p. 333. Disponível em: Clique aqui. Consulta em 02.03.20. Da mesma forma, Miguel Teixeira de Sousa, diz que “a solução do litígio através de um meio alternativo ou mediante...
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quinta-feira, 6/2/2020

Contrato de cessão de uso de espaço em shopping center: um estudo comparatista entre os regimes jurídicos brasileiro e português

Contrato de cessão de uso de espaço em shopping center: um estudo comparatista entre os regimes jurídicos brasileiro e português.

... Mesquita. v. II. Coimbra: Coimbra Editora, 2009. Já Inocêncio Galvão Telles prefere intitulá-lo como "contrato de utilização de espaço nos centros comerciais" (TELLES, Inocêncio Galvão. Contratos de utilização de espaços nos centros comerciais....
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quinta-feira, 12/12/2019

O STF celebrou um casamento de ofício, desde então a união estável navega em águas turvas

A interpretação que a decisão produz vai de encontro com as pesquisas e discussões mais relevantes da atualidade, que visam justamente reduzir esta posição do cônjuge na sucessão, notadamente diante da cada vez maior dissolubilidade do casa...

... sucessões. 5.ed.rev. Coimbra: Coimbra Editora, 1993, p. 343-344. 22 - TELLES, Inocêncio Galvão. Sucessão legítima e sucessão legitimaria. Coimbra: Coimbra Editora, 2004. p. 47. 23 - Disponível em Clique aqui.  24 - Enunciado 641 – Art....
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quinta-feira, 5/12/2019

Lições do constitucionalismo lusitano: o caso da reprodução assistida

Por meio deste trabalho, propõe-se abordar os julgados do Tribunal Constitucional português sobre alterações recentes da lei 32/06, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA).

... Constitucional, Tomo IV, Coimbra, Coimbra Editora, 3.ª ed., 2000. NELSON, William E. Marbury  v. Madison: The Origins and Legacy of Judicial Review. University Press of Kansas, 2000. PONTES DE MIRANDA, Francisco. Fontes e Evolução do Direito...
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sexta-feira, 14/6/2019

Contrato, função social e reforma legislativa: notas sobre o art. 421 do Código Civil após a MP da liberdade econômica

Em sua tendência geral para uma atenuação da interferência sobre os contratos e da função social, a MP 881/19 peca pela atecnia.

... Constitucional. Coimbra: Coimbra Editora, 2012, vol. 3. p. 61-90. Sobre as duas correntes teóricas a respeito da função social da propriedade, diz o autor: “a) Propriedade como função social. Inspirada na teoria de Leon Duguit da propriedade-função...
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terça-feira, 28/5/2019

Arbitragem doméstica vs. Arbitragem internacional

Arbitragem doméstica vs. Arbitragem internacional.

... mérito da causa. Coimbra: Coimbra Editora, 1990, p. 40. 6 FOUCHARD, Philippe. Quand un arbitrage est-il international?. Phlippe Fouchard: Écrits – Droit de l’arbitrage e droit du commerce international. Paris: Comitê français de l’arbitrage, 2007....
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sexta-feira, 17/5/2019

O caso UBER: livre iniciativa, livre concorrência e direito do consumidor

Nessa busca por melhoria no sistema de transportes, não podemos fechar as portas à sempre bem-vinda inovação tecnológica

... Anotada. Vol I. Coimbra: Coimbra Editora, 2007, p. 790) e Miguel Reale. (O Plano Collor II e a intervenção do Estado na ordem econômica”. In: Temas de Direito Positivo. São Paulo: RT, 1992, p. 249). 17 A Carta de 1988 manteve a referência já...
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quarta-feira, 21/11/2018

A escalada desburocratizante da Administração Pública: reflexões sobre a lei 13.726/18

Essa inegável escalada desburocratizante da Administração Pública busca reduzir, de certo modo, o hiato existente entre a previsão constitucional de eficiência e a realidade prática dos administrados.

...Administração Pública. Coimbra: Coimbra Editora, 2001, p. 224.   7 Jacques Chevallier sustenta que a crise econômica de 2008 reafirma o processo de transformação estatal e a ascensão do Estado pós-moderno, com a erosão...
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sexta-feira, 5/10/2018

A colaboração premiada firmada com a autoridade policial: breves reflexões sobre a ADIn 5.508/DF

A manifestação desfavorável do Ministério Público não impedirá eventual homologação da avença, sobretudo porque – insista-se – o acordo constitui instrumento que confere segurança jurídica à negociação, mas não obsta eventual aplicação de b...

A manifestação desfavorável do Ministério Público não impedirá eventual homologação da avença, sobretudo porque – insista-se – o acordo constitui instrumento que confere segurança jurídica à negociação, mas não obsta eventual aplicação de b...
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terça-feira, 2/10/2018

O novo art. 225 do Código Penal e a questão do direito intertemporal

O novo art. 225 não pode retroagir, sendo forçoso admitir uma verdadeira ultra atividade da disposição antiga.

...de Leis Penais, Coimbra: Coimbra Editora, págs. 219/220.   4 Ob, cit., p. 220.   5 Idem.   6 Tratado de Derecho Penal, Parte General, I, Buenos Aires: Editora Ediar, 1987, págs. 463 e 464.   7 Direito Penal, Parte...
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sexta-feira, 8/6/2018

Presunção de não culpabilidade

Em todos os países a culpa fica comprovada no órgão de 2º grau, como bem o disse Canotilho. A função dos Tribunais Superiores é outra...

...República Portuguesa, Anotada, Coimbra Editora-RT Editora, 4ª ed. vol., 1, p. 519), como também o é a incumbência da prova acusatória exclusivamente ao Ministério Público nas ações penais públicas e privada subsidiária da...
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terça-feira, 10/4/2018

O combate à misoginia e a lei n.º 13.642, de 3 de abril de 2018

Foi adicionada a Polícia Federal uma nova atribuição: investigar os crimes praticados na internet que tenham conteúdo misógino. De acordo com o dispositivo legal, define-se o conteúdo misógino como sendo aqueles que “propagam o ódio ou a ...

...República Portuguesa.Coimbra: Coimbra Editora.PL n.º 4614/2016. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2018/lei-13642-3-abril2018-786403-norma-pl.html. ________________ *Paloma Paes Rodrigues é...
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quarta-feira, 28/2/2018

O aumento da prática do crime de sonegação fiscal no país e o Direito Penal como instrumento de coação do Estado

A intervenção estatal mediante a instrumentalização da norma penal no combate à criminalidade fiscal é de toda incompatível com um Estado Democrático de Direito.

...facturas falsas. Coimbra: Coimbra Editora, 2007, p. 396. 4 Considerar categoricamente que a legislação penal-tributária brasileira beneficia o agente delituoso seria ignorar que o crime de sonegação fiscal não mais pode...
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sexta-feira, 2/2/2018

A derrubada do veto ao Pert dos pequenos

Ricardo Mandarino Barretto e Saul Tourinho Leal

Apenas a rejeição do veto ao Pert dos pequenos curará as patologias constitucionais decorrentes da vedação aos micro e pequenos empresários de aderirem ao programa.

...modelo de reenvio. Coimbra: Coimbra Editora, 2005, pp. 262-263.3 Ávila, Humberto. Sistema constitucional tributário: de acordo com a emenda constitucional 42/2003. São Paulo: Saraiva, 2004, pp. 327 e...
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