O que saiu em Migalhas sobre Colendo Superior Tribunal

O que saiu em Migalhas sobre Colendo Superior Tribunal

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terça-feira, 26/7/2011

TJ/SP condenada escola por uso indevido de imagem de aluna

A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação contra a Escola Técnica Fortec, de São Vicente, que deve pagar indenização por danos morais a uma aluna por uso indevido de sua imagem no jor...

...Correção - Súmula 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça - Sentença reformada em parte - Recurso parcialmente provido." (Apelação n° 0113129-81.2003.8.26.0000, Rei. J.L. MÓNACO DA SILVA, 5a Câmara de Direito Privado,...
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quarta-feira, 1/6/2011

TJ/SP anula a falência de indústria de alimentos Nilza

A câmara reservada à Falência e Recuperação do TJ/SP julgou ontem, 31, o recurso da Indústria de Alimentos Nilza S.A., decretando a nulidade da sentença e revogando a falência da indústria. O desembargador Pereira Calças foi o relator do re...

...MOURA, j. 18/11/2010). Da análise da jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça constata-se que se consolidou o entendimento no sentido de que respeitado o contraditório e a ampla defesa, tanto na esfera...
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quarta-feira, 1/6/2011

TJ/SP confirma sentença reconhecendo imunidade tributária aos leitores de e-books

A 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso da Fazenda do Estado de SP e manteve sentença que reconhecia a aplicação da imunidade tributária dos livros convencionais aos leitores de livros digitais (e-books).

...sentido o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO. INSPIRAÇÃO. DECISÃO. ANTERIOR. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. 1. A Corte a quo manifestou-se pela confirmação...
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terça-feira, 22/6/2010

Planos econômicos - TJ/SP reconhece a tese de inépcia da inicial por falta de extratos

Há muito as instituições financeiras questionam a eficácia de sentenças genéricas proferidas em ações de Planos Econômicos. Recentemente, a 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, em decisão ímpar (Apel. 7.353.704-3), reconheceu a tese de i...

Há muito as instituições financeiras questionam a eficácia de sentenças genéricas proferidas em ações de Planos Econômicos. Recentemente, a 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, em decisão ímpar (Apel. 7.353.704-3), reconheceu a tese de i...
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quinta-feira, 18/6/2009

Breve análise da nova súmula 385 do STJ

Mariana Loureiro Gil

A nova súmula, apresentada pela 2ª Seção do STJ, novamente deixa margens a dúvidas na matéria de cadastro restritivo x inscrição indevida x danos morais.

A nova súmula, apresentada pela 2ª Seção do STJ, novamente deixa margens a dúvidas na matéria de cadastro restritivo x inscrição indevida x danos morais.
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quarta-feira, 14/5/2008

Dano moral coletivo e os direitos metaindividuais sob o prisma do Direito Constitucional

Adriano Celestino Ribeiro Barros

Sobre o tema, a Jurisprudência brasileira ainda não se consolidou a respeito desse novo enfoque jurídico. Não há positivação expressa no Código Civil de 2002, contudo, o Juiz não pode deixar de julgar por não haver norma expressa. A Constit...

Sobre o tema, a Jurisprudência brasileira ainda não se consolidou a respeito desse novo enfoque jurídico. Não há positivação expressa no Código Civil de 2002, contudo, o Juiz não pode deixar de julgar por não haver norma expressa. A Constit...
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