O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Superior do Trabalho

O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Superior do Trabalho

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segunda-feira, 28/9/2020

Audiências unas e de instrução telepresenciais/virtuais no Processo do Trabalho: Uma inovação em tempos de pandemia

O Processo do Trabalho, marcado desde a gênese da Justiça do Trabalho pelo Princípio da Oralidade, encontra na prova oral o eixo central, verdadeira pedra angular que norteará o julgamento da lide pelo magistrado. Seria possível que a produ...

... Trabalhistas (ABRAT) enviaram ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho o Ofício 315/20, no qual foram apresentadas algumas questões ainda não elididas a respeito da realização das audiências virtuais, como por exemplo: o artigo 387 do CPC dispõe que as partes não podem...
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sexta-feira, 28/2/2020

O Contrato Verde e a redução do adicional de periculosidade

Como se trata de legislação deveras recente e que ainda poderá ser modificada, ante a necessidade de votação para a sua conversão em lei, ainda é prematura qualquer conclusão quanto aos efeitos desse artigo legal

... expressa na súmula 364 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, visando harmonizar a letra da lei com a realidade presente na vida do trabalhador veio disciplinar questões que ficaram obscuras na interpretação da lei em si. Por conseguinte, referida súmula de jurisprudência...
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segunda-feira, 30/9/2019

A interpretação jurisprudencial acerca do cargo de gerência na agência bancária

Vitor Ferreira de Campos e Thiago Lapuse Fernandes de Oliveira

Pode ser considerada a simples figura do gerente como cargo de confiança? Não há uma confusão entre os cargos, e realmente somente se viabiliza a função de confiança ao gerente geral (e administrativo) da agência?

... 349) Ainda, em recente decisão, Colendo Tribunal Superior do Trabalho decidiu, no processo n. 10671-39.2015.5.03.00054, que a gerência geral de agência compartilhada não caracteriza cargo de gestão, senão vejamos: “É incontroverso nos autos que o reclamante exercia...
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segunda-feira, 23/10/2017

A nova lei da terceirização e a reforma trabalhista

A primeira regra diz respeito ao óbice de se recontratar os trabalhadores que, nos últimos 18 (dezoito) meses, antes da vigência da lei 13.467/17, tenham prestado serviços à empresa contratante na qualidade de empregados ou autônomos sem ví...

A primeira regra diz respeito ao óbice de se recontratar os trabalhadores que, nos últimos 18 (dezoito) meses, antes da vigência da lei 13.467/17, tenham prestado serviços à empresa contratante na qualidade de empregados ou autônomos sem ví...
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domingo, 22/10/2017

TRT da 6ª região aprova sete novas súmulas

Além da edição dos verbetes, o Tribunal Pleno também aprovou a revogação de outras duas súmulas.

...normativa proferida pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho. II - É inválida a cláusula prevista nos Acordos Coletivos de Trabalho firmados entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e a Federação...
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quarta-feira, 27/9/2017

Contrato de trabalho do atleta profissional

O desporto profissional possui grande relevância econômica e social, e cabe ao direito estabelecer as normas para que essa atividade se desenvolva.

...obrigação principal. O Colendo Tribunal Superior do Trabalho pacificou o conflito e, em seguida, a legislação foi modificada.9 A lei 12.395/2011, que alterou parte da Lei Pelé, foi a responsável pelo fim da cláusula...
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sexta-feira, 4/8/2017

O empregado que exerce cargo de confiança com amplos poderes de mando e gestão pode ficar impossibilitado de prestar depoimento na condição de testemunha

De fato, é muito comum na Justiça do Trabalho, o empregador arrolar como testemunha, o superior hierárquico do reclamante e, neste ponto, que se deve ter bastante cautela.

...Aloysio Corrêa da Veiga, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, o exercício do cargo de confiança da testemunha, por si só, não caracteriza interesse na causa, todavia, se comprovado que o alto grau de fidúcia pode...
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terça-feira, 1/8/2017

TST e Reforma Trabalhista: Flexibilização do preparo recursal

Neste cenário, a mais importante modificação certamente diz respeito à flexibilidade no pagamento do preparo recursal pelas empresas.

...porque a jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho exige que a empresa faça prova cabal de sua impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas do processo. De se ver, pois, o novo item II incluído à...
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terça-feira, 6/9/2016

Pleno do TST altera jurisprudência para adequá-la ao NCPC/15

Evidente a dinâmica constatada no âmbito da jurisprudência da mais alta Corte do Poder Judiciário Trabalhista.

...referida súmula 383, ambas do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, além de reafirmar a regra do § 2º do artigo 76 do Novo Código de Processo Civil de 2015: "OJ Nº 151 DA SBDI-II AÇÃO RESCISÓRIA E MANDADO DE...
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terça-feira, 24/5/2016

Do incidente da desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho em face da edição do Novo Código de Processo Civil

Ronan Leal Caldeira

Após a vigência da lei 13.105/15, restou disposto o incidente da desconsideração da personalidade jurídica nos artigos 133 a 137, trazendo inovações quanto ao procedimento a ser realizado.

...constante da Instrução Normativa n°. 39, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, no § 1º do art. 6º: da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente: I - na fase de cognição, não cabe recurso de imediato,...
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sexta-feira, 29/4/2016

O Novo Processo do Trabalho à luz do NCPC/15: a controvérsia em torno das novas regras processuais trazidas pela IN 39/2016

A IN 39/2016 procura identificar as questões mais polêmicas enfrentadas pela doutrina e jurisprudência, além de outras inovadoras e relevantes.

...Além do mais, o próprio Colendo Tribunal Superior do Trabalho (TST), responsável pela uniformização da jurisprudência em âmbito nacional, sempre esteve alerta à aplicabilidade de outros institutos ao processo trabalhista,...
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segunda-feira, 15/2/2016

A exigência da certidão de antecedentes criminais como condição para admissão no emprego

Após TST dirimir controvérsia de incidente de recurso de revista repetitivo, a tese jurídica que vier a ser adotada terá força obrigatória no âmbito da jurisprudência trabalhista de todo o país.

...definitivo por parte do Colendo Tribunal Superior do Trabalho - nos processos em que acolhida a proposta de incidente de recurso de revista repetitivo, autos de nºs RR-184400-89.2013.5.13.0008 e RR-243000-58.2013.5.13.0023...
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segunda-feira, 25/5/2015

Pleno do TST aprova modificações na jurisprudência da Corte

Renato Melquíades de Araújo

No início de maio, a Corte Trabalhista fez modificações em sua jurisprudência sumulada.

...atual composição plenária do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, pois o tempo despendido com troca de uniformes, lanches e higiene pessoal não pode ser contabilizado como tempo aguardando ou executando ordens, conforme...
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quinta-feira, 5/12/2013

A rescisão do contrato de trabalho do atleta de futebol: cláusulas indenizatória e compensatória

A cláusula indenizatória representa, com outra roupagem, o antigo regime do “passe”, já que o seu não pagamento faz com que o atleta fique preso ao clube.

...que se firmou no âmbito do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, entendeu-se que a cláusula penal se destinava a indenizar a entidade desportiva, em caso de extinção contratual prematura por iniciativa do empregado, para...
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quarta-feira, 13/11/2013

Estabilidade provisória da gestante, análise da súmula 244 do TST

Luciana Lucena Baptista Barretto

Súmula passou a privilegiar os direitos sociais e assegurar a dignidade da pessoa humana quando a estabilidade provisória foi estendida também para gestantes que trabalham em contratos de experiência.

...FACE AO NOVO ENTENDIMENTO SUMULADO PELO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Disponível em: clique aqui. Acesso em: 28.10.2013. Dessa, forma após a real possibilidade jurídica de reintegração da trabalhadora durante o...
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terça-feira, 22/10/2013

Ação rescisória, impugnação recursal e defesa da coisa julgada

Julio Bernardo do Carmo

OJ 157, da SDI-2, diferencia a coisa julgada mencionada no inciso IV do art. 485 do CPC da coisa julgada retratada no artigo 5º inciso XXXVI da CF.

...recurso de revista para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho, invocando-se em seu bojo violação constitucional ao art. 5o, item XXXVI. Verificando o erro de liquidação e a flagrante ofensa ao comando da coisa julgada...
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quinta-feira, 6/12/2012

Banco é condenado a pagar horas extras a advogada

Decisão é da 2ª turma do TRT da 10ª região.

...Inteligência da Súmula 347 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Assim, dou provimento no particular, para que seja observada a evolução salarial da reclamante no cálculo das horas extras. SOLIDARIEDADE DOS RECLAMADOS...
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quarta-feira, 2/5/2012

JT reverte justa causa de funcionário acusado de se apropriar de valor de entregas

Para TRT, cancelamento de pedido e a verificação posterior de que o mesmo não fora cancelado não prova nada.

...Dissídios Individuais - I, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho: OJ nº305, SDI-I: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. JUSTIÇA DO TRABALHO (DJ 11.08.2003) Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários...
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sexta-feira, 2/3/2012

A desejada reforma do processo trabalhista

Julio Bernardo do Carmo

Estamos longe de ver uma justiça trabalhista célere e efetiva. O que emperra o processo é a profusão de recursos existentes tanto na CLT, como no CPC, de aplicação subsidiária. A salvação está na criação dos juizados especiais trabalhistas.

...sessenta salários mínimos. O recurso de revista, interponível para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho, relativamente às causas trabalhistas superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, só poderia versar matéria...
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quinta-feira, 19/1/2012

Trabalho à distância e subordinação. Exegese sadia da lei 12.551/11

Julio Bernardo do Carmo

A lei 12.551/11 que regulariza o trabalho à distância vem causando falsas impressões aos operadores do Direito em nosso país, afirma o desembargador do TRT da 3ª região. Ele esclarece que o trabalhador que desenvolve atividade por meios tel...

...vigência a súmula n. 428 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de que não tem direito a horas extras de sobreaviso o trabalhador que, sob a égide de uma relação de emprego, faça uso de aparelhos de...
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