O que saiu em Migalhas sobre Comissao Da Camara Dos Deputados
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Comissao Da Camara Dos Deputados

/depeso
quarta-feira, 26/8/2020

Genocídio infantil

Há décadas a população infantil brasileira é vítima de genocídio. O estupro da menina de 10 anos é apenas mais um entre milhões de crimes cometidos contra meninos e meninas, filhos de famílias desestruturadas, de pais alcoólatras, de mulher...

... Aludi às conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados (CPI), realizada em 1975/76, “cujo relatório final nos cobriu de vergonha diante dos povos civilizados”. A CPI apurou a existência de 2 milhões de menores abandonados e de 13,5 milhões de carentes. Na época...
Genocídio infantil
/quentes
segunda-feira, 15/6/2020

IAB aprova inclusão da proteção de dados pessoais no rol dos direitos fundamentais

Parecer será encaminhado ao Congresso Nacional.

..., acolheu o substitutivo da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para a proposta da PEC 17/19, de autoria do senador Eduardo Gomes. A PEC promove, ainda, uma segunda alteração na CF, ao fixar como competência privativa da União legislar sobre a proteção e o tratamento...
IAB aprova inclusão da proteção de dados pessoais no rol dos direitos fundamentais
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quarta-feira, 29/1/2020

Instituições de ensino particulares e o sustentáculo da inadimplência que afeta o setor decorrente da (má) intervenção do Estado na atividade econômica. Impossibilidade de desligamento do aluno pela inadimplência do responsável

A Inconstitucionalidade do art. 6º, §1º, da lei 9870/99. Ofensa à liberdade econômica e livre iniciativa. Privilégio ao inadimplemento. Alternativas de compensação do prejuízo.

... 6.124-A) foi rejeitado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e previa a retirada da impossibilidade de desligamento do aluno inadimplente, de autoria do Exmo Dr Deputado Federal Clóvis Flecury, do Maranhão, sob a alegação de que a inadimplência não era tão significativa...
Instituições de ensino particulares e o sustentáculo da inadimplência que afeta o setor decorrente da (má) intervenção do Estado na atividade econômica. Impossibilidade de desligamento do aluno pela inadimplência do responsável
/quentes
domingo, 29/12/2019

Comissão da Câmara aprova PL que considera estágio curricular como experiência profissional

Proposta altera lei do estágio e aguarda para ser analisada em outras comissões.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.762/19. O texto, de autoria do deputado Federal Flávio Nogueira, altera a lei do estágio – 11.788/08 – para considerar o estágio curricular como experiência profissional. Projeto Atualmente, a lei 11.788/08 define...
Comissão da Câmara aprova PL que considera estágio curricular como experiência profissional
/coluna/cenario
quarta-feira, 18/12/2019

Cenário - 18.12.19

Um estudo do Fórum Econômico Mundial (WEF) enfileirou 153 países em um ranking sobre desigualdade de gênero.

... (2020-2022) CÂMARA + ESPORTEA Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados recebe nesta tarde em audiência pública o presidente do Comitê Olímpico do Brasil, Paulo Wanderley Teixeira EDUCAÇÃOTransformando - As pesquisas, os projetos e as ações do Itaú Social voltadas ao desenvolvimento...
Cenário - 18.12.19
/coluna/cenario
quarta-feira, 11/12/2019

Cenário - 11.12.19

Mantidas as previsões, os juros básicos vão cair hoje e o Copom do bc dirá ao fim do dia que a conjuntura justifica o movimento.

...o mundo.AGENDACâmara + ministro 1 - A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública hoje pela manhã com o ministro da Educação, Abraham Weintraub.Câmara + ministro 2 - O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, também será ouvido hoje pela Comissão...
Cenário - 11.12.19
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sábado, 30/11/2019

PL na Câmara prioriza idosos em processos judiciais

O projeto altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.759/11. O texto altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais. Atualmente, a prioridade aos maiores de 60 anos só é assegurada após o idoso solicitar a medida ao juiz...
PL na Câmara prioriza idosos em processos judiciais
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quarta-feira, 13/11/2019

Os créditos da Fazenda Pública na recuperação judicial – Novas perspectivas: A transação (MP 899/2019) e projetos de lei de reforma da lei de recuperação de empresas e falência

Os créditos da Fazenda Pública na recuperação judicial – Novas perspectivas: A transação (MP 899/2019) e projetos de lei de reforma da lei de recuperação de empresas e falência.

... 6.299/2005, aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, contém normas inovadoras e que mostram o inequívoco comprometimento do legislador na busca de solução para a crise da empresa. Em relação ao passivo tributário, o Substitutivo tratou do equacionamento do...
Os créditos da Fazenda Pública na recuperação judicial – Novas perspectivas: A transação (MP 899/2019) e projetos de lei de reforma da lei de recuperação de empresas e falência
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quinta-feira, 31/10/2019

Eduardo Bolsonaro sugere “novo AI-5” para conter esquerda; juristas reagem

Ministro Marco Aurélio, do STF, e o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, reprovaram a fala do parlamentar.

..., é indispensável que a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, a casa do povo, tome urgentemente as providências cabíveis e necessárias para defender a democracia brasileira."  AI-5 Durante uma entrevista sobre os protestos na América Latina, o filho de Bolsonaro sugeriu...
Eduardo Bolsonaro sugere “novo AI-5” para conter esquerda; juristas reagem
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terça-feira, 6/8/2019

O governador do Rio de Janeiro e a criação do posto de general de polícia

A criação de uma função honorifica cognominada de General de Polícia ou Bombeiro Militar é, à toda evidência inconstitucional, seja do ponto de vista material (a alteração do DL 667/69, só pode ser feita por iniciativa privativa da União), ...

... cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional (CF, art. 61). E quanto à criação da FUNÇÃO HONORÍFICA DE GENERAL? Sabe-se que outorgas honoríficas são condecorações, homenagens, destinadas aos cidadãos, civis...
O governador do Rio de Janeiro e a criação do posto de general de polícia
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quinta-feira, 4/7/2019

Texto-base da Reforma da Previdência é aprovado pela Comissão Especial da Câmara

Texto do relator foi aprovado com 36 votos a favor e 13 contrários. A equipe econômica espera economizar cerca de R$ 1 trilhão em dez anos com a aprovação da atual versão da reforma.

...esta quinta-feira, 4, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto principal da Reforma da Previdência. O documento é o parecer do relator Samuel Moreira, que foi aprovado com 36 votos a favor e 13 contrários. Dezessete partidos foram favoráveis ao texto...
Texto-base da Reforma da Previdência é aprovado pela Comissão Especial da Câmara
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sexta-feira, 28/6/2019

CCJ da Câmara aprova inclusão de princípio da insignificância no Código Penal

Texto será analisado pelo plenário.

... quinta-feira, 27, a CCJ e a Comissão de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovaram o PL 6.667/06, que prevê a inclusão do princípio da insignificância no Código Penal. Princípio da insignificância O princípio isenta de pena quem comete crime considerado de menor potencial...
CCJ da Câmara aprova inclusão de princípio da insignificância no Código Penal
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quarta-feira, 26/6/2019

MIGALHAS nº 4.630

Informações jurídicas de quarta-feira, 26 de junho de 2019.

... Greenwald, compareceu à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para falar sobre o vazamento de mensagens envolvendo Sergio Moro e a força-tarefa da Lava Jato. Durante a sessão, que durou seis horas e meia, Greenwald defendeu a liberdade de imprensa e a transparência e...
MIGALHAS nº 4.630
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terça-feira, 30/4/2019

Reforma tributária

Objeto de exposição perante o Conselho Superior de Direito da Fecomércio na sessão do dia 17/4/19.

... celeremente aprovado na Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, no apagar das luzes da sessão legislativa encerrada em 22 de dezembro de 2018. Essa PEC extingue dez tributos, o ISS, o ICMS, o IPI, o PIS, o PASEP, a Cofins, a CSLL, a CIDE, o salário-educação e o IOF,...
Reforma tributária
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quinta-feira, 11/4/2019

MP 876 visa desburocratizar a abertura de empresas no país

André Vertullo Bernini, Rodolfo Figliolini Schreuders e Sergio Tullio Petrella

A partir de 14 de março de 2019, os atos de constituição de empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI) e sociedades limitadas (Ltda.) passaram a ser imediata e automaticamente deferidos pelas Juntas ...

... 876 foi apreciada pela Comissão Mista da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que apresentou 28 emendas, as quais deverão ser submetidas em conjunto com a MP 876 ao Plenário da Câmara dos Deputados para votação. Se aprovada pelos Deputados e, posteriormente, pelos...
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quinta-feira, 28/3/2019

Projeto da nova lei de falências e recuperação judicial extingue as quatro classes de credores

Os credores deixaram de ser simplesmente partes processuais e se tornaram voz ativa nas deliberações sobre o plano de recuperação judicial da empresa recuperanda, que só é aprovado por meio de votação em Assembleia.

... sequer foi analisada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e já causa preocupações para comunidade jurídica e empresarial. Uma questão fica em aberto: a existência de uma sistemática flexível de classificação de credores abrirá margens para a manipulação de classes,...
Projeto da nova lei de falências e recuperação judicial extingue  as quatro classes de credores
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quarta-feira, 6/3/2019

Projeto da nova lei de licitações e contratos administrativos: breves considerações sobre as propostas de alterações do regime atual

Espera-se que, com a proximidade da eventual aprovação da nova lei, estas e outras inovações possam ser debatidas pelos operadores do Direito, de modo que os benefícios e as desvantagens de cada uma sejam trazidos ao conhecimento de todos a...

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o substitutivo ao PL 1.292/95, que revoga as leis 8.666/93 e 10.520/02, e contempla uma nova disciplina para as licitações e para os contratos administrativos em todo o país. O substitutivo irá agora...
Projeto da nova lei de licitações e contratos administrativos: breves considerações sobre as propostas de alterações do regime atual
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quarta-feira, 6/3/2019

MIGALHAS nº 4.554

Informações jurídicas de quarta-feira, 6 de março de 2019.

... contratos administrativos A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o substitutivo ao PL 1.292/95, que revoga as leis 8.666/93 e 10.520/22, e contempla uma nova disciplina para as licitações e para os contratos administrativos em todo o país. O substitutivo...
MIGALHAS nº 4.554
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terça-feira, 15/1/2019

O dinamismo caótico da legislação tributária fere o princípio da segurança jurídica e gera corrupção

É tempo de deixar em paz o Sistema Tributário Nacional tão bem esculpido pelo legislador constituinte original de forma cabal e completa, nada deixando à eventual colaboração do legislador infraconstitucional que, entretanto, vem insistindo...

... aprovada açodadamente na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, é mais apropriada para um Estado monárquico. É pior do que o projeto de imposto único do economista Marcos Cintra que vem pregando há mais de três décadas, sem encontrar eco, por razões óbvias. Pessoalmente...
O dinamismo caótico da legislação tributária fere o princípio da segurança jurídica e gera corrupção
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segunda-feira, 5/11/2018

Cenário - 5.11.18

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

...diesel. Educação Redes sociais A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoverá amanhã audiência pública para debater o impacto das redes sociais no tradicional currículo escolar. AGENDA Missão - A...
Cenário - 5.11.18
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