O que saiu em Migalhas sobre Comissao Das Nacoes Unidas

Devido à ausência de normatização, o direito ao esquecimento no meio virtual ainda é um papel exercido majoritariamente pelo Poder Judiciário.

A utilidade das diretrizes do CIArb para a arbitragem doméstica.

Apesar da urgência, o referido projeto de lei sofrerá significativas alterações ao longo de seu processo legislativo no Congresso e não há como estimar qualquer prazo para a sua deliberação.

No curso da homologação, pode ser colocado em votação um plano proposto pelos credores, mesmo que não conte com a concordância do devedor e, ainda, que os patrimônios de afetação constituídos pela empresa não se submetam aos efeitos da recu...

O direito oriundo de tratados internacionais é denominado de direito uniforme substantivo ou material.

A distância entre a anencefalia e a microcefalia é de ser ponderada juridicamente, sem qualquer açodamento, com a participação de vozes múltiplas da sociedade, para que não fiquem expostas outras causas de abortamento não previstas em lei.

Antes de se aventurar mundo afora, alguns cuidados devem ser tomados. Confira uma breve lista com perguntas iniciais a serem consideradas antes de fechar um negócio internacional.

A Convenção das Nações Unidas sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980, conhecida como CISG, deveria entrar em vigor para o Brasil no dia 1º de abril de 2014. Devido à ausência de decreto presidencial, pairam dúvidas sobr...

Utilizada como um método alternativo na solução de conflitos, no âmbito internacional, duas modalidades de arbitragem se desenvolveram : a arbitragem internacional pública e a arbitragem internacional privada.

MP/RJ opinou pelo indeferimento da recuperação judicial das sociedades OGX com sede no exterior pelo Judiciário brasileiro com base no princípio da territorialidade.

No último dia 17/5, o deputado relator Roberto de Lucena, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, votou pela aprovação da Mensagem 636, que trata da admissão legislativa, no Brasil, do texto da Convenção das Naçõe...

A lei de recuperação e falências completou cinco anos de vigência neste mês com saldos positivos para empresas e para o Judiciário. No entanto, após esse período, desembargadores do TJ/SP afirmaram, durante o recém-promovido Congresso Inter...

Representantes de 140 países participam, entre 12 e 19/4, do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Salvador/BA.

A 17ª edição da competicão universitária "Willem C. Vis (East) International Commercial Arbitration Moot (´Vis Moot´)", reunirá estudantes e especialistas de 62 países para participar da simulação de arbitragem comercial internacional, na F...

Sorteio de obra O livro "Crimes de Trânsito" (Saraiva – 8ª edição - 251p.), de autoria do professor Damásio de Jesus, apresenta diversas questões relacionadas à própria sistemática da Lei, analisando tópicos como a aplicação da...

Sorteio de obra A obra "Código Penal Anotado" (Saraiva – 19ª edição - 1.187p.), do ilustre professor Damásio de Jesus, é resultado de longos anos de pesquisas e constante preocupação do autor com as tendências da doutrina...

O plenário do Senado aprovou seis acordos internacionais firmados pelo Executivo, entre eles a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em maio de 1969. Após 40 anos à espera da adesão do País ao chamado "tratado dos trata...

Sorteio de obra Para os foliões migalheiros não serem pegos de surpresa na comemoração da maior festa popular brasileira, Migalhas tem o privilégio de sortear um exemplar da obra "Lei das Contraven...

Atravessamos uma era de economia globalizada onde todos os olhos estão voltados para a extrema ameaça que paira sobre o mercado financeiro e de crédito, tendo como seu principal protagonista a maior economia do planeta que se depara com sua...

Segunda-feira, 17 de março de 2008 - Migalhas nº 1.859 - Fechamento às 11h. "O clima tem, em primeiro lugar, um efeito direto sobre a saúde e a atividade do homem." Ellsworth Huntington Chove aí ? Em alguns lugares do Bras...