O que saiu em Migalhas sobre Comissao Das Nacoes Unidas
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O que saiu em Migalhas sobre Comissao Das Nacoes Unidas

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quarta-feira, 11/11/2020

Meios de efetivação do direito ao esquecimento na internet

Devido à ausência de normatização, o direito ao esquecimento no meio virtual ainda é um papel exercido majoritariamente pelo Poder Judiciário.

... o relatório de 2019 da Comissão de Banda Larga das Nações Unidas 51% da população mundial está conectada à rede No Brasil, três em cada quatro brasileiros acessam a internet, conforme a pesquisa TIC Domicílios 2019 realizada pelo Centro Regional para o Desenvolvimento de...
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terça-feira, 29/9/2020

A utilidade das diretrizes do CIArb para a arbitragem doméstica

A utilidade das diretrizes do CIArb para a arbitragem doméstica.

... UNCITRAL e adotada pela Comissão das Nações Unidas sobre Direito Comercial Internacional em 21 de junho de 1985 e revista em 2006. Acessível aqui. Acesso em 21/9/2020.  5 Modificações trazidas pela Lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015. A esse respeito, menciona-se...
A utilidade das diretrizes do CIArb para a arbitragem doméstica
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quinta-feira, 27/8/2020

Aprovado o projeto de lei que altera a lei 11.101/05

Apesar da urgência, o referido projeto de lei sofrerá significativas alterações ao longo de seu processo legislativo no Congresso e não há como estimar qualquer prazo para a sua deliberação.

... internacional proposto pela Comissão das Nações Unidas para o Direito Internacional (Uncitral). Segundo o projeto de lei, a medida iria permitir uma cooperação entre juízes e outras autoridades competentes do Brasil e de outros países em casos de insolvência...
Aprovado o projeto de lei que altera a lei 11.101/05
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quarta-feira, 6/11/2019

A nova roupagem da lei de recuperação e falência

No curso da homologação, pode ser colocado em votação um plano proposto pelos credores, mesmo que não conte com a concordância do devedor e, ainda, que os patrimônios de afetação constituídos pela empresa não se submetam aos efeitos da recu...

... aos moldes do modelo da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional, adotando para tal fim o regime de cooperação internacional e insolvência transnacional. Além de trazer uma série de inovações baseadas na jurisprudência consolidada...
A nova roupagem da lei de recuperação e falência
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quarta-feira, 30/8/2017

Direito internacional privado: Fundamentos e desenvolvimento histórico

O direito oriundo de tratados internacionais é denominado de direito uniforme substantivo ou material.

...lembrar, ainda, o papel da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL), estabelecida em 1966, como o principal órgão da ONU voltado a tratar de questões envolvendo o Direito Mercantil...
Direito internacional privado: Fundamentos e desenvolvimento histórico
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domingo, 11/9/2016

Autonomia reprodutiva e o aborto

A distância entre a anencefalia e a microcefalia é de ser ponderada juridicamente, sem qualquer açodamento, com a participação de vozes múltiplas da sociedade, para que não fiquem expostas outras causas de abortamento não previstas em lei.

...da doença. Tanto é que a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas já fez apelo às nações afetadas para que autorizem o aborto, assim como incentivem os métodos contraceptivos. Mas, ao que tudo indica, a viabilidade...
Autonomia reprodutiva e o aborto
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quinta-feira, 3/3/2016

Sete perguntas para quem deseja fazer negócios internacionais

Antes de se aventurar mundo afora, alguns cuidados devem ser tomados. Confira uma breve lista com perguntas iniciais a serem consideradas antes de fechar um negócio internacional.

...Sigla em língua inglesa da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional.  _____________________*Marcelo Gayer Diniz é advogado sênior da Divisão de Consultoria Cível do escritório Braga & Moreno...
Sete perguntas para quem deseja fazer negócios internacionais
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quinta-feira, 17/4/2014

Brasil e a CISG: mais uma pilhéria do 1º de abril?

Christian Sahb Batista Lopes e Fabrício Bertini Pasquot Polido

A Convenção das Nações Unidas sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980, conhecida como CISG, deveria entrar em vigor para o Brasil no dia 1º de abril de 2014. Devido à ausência de decreto presidencial, pairam dúvidas sobr...

...do insistente trabalho da Comissão das Nações Unidas para Direito do Comércio Internacional - a UNCITRAL, criada em 1966. Advogados e juristas que diariamente lidam com contratos internacionais em nosso país...
Brasil e a CISG: mais uma pilhéria do 1º de abril?
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quarta-feira, 29/1/2014

Arbitragem internacional

Utilizada como um método alternativo na solução de conflitos, no âmbito internacional, duas modalidades de arbitragem se desenvolveram : a arbitragem internacional pública e a arbitragem internacional privada.

...International Trade Law - Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (Uncitral) - de 21 de junho de 1985, alterada aos 07 de julho de 2006, frequentemente utilizada no âmbito das transações...
Arbitragem internacional
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quinta-feira, 28/11/2013

As fronteiras transnacionais da recuperação e falência

Leonardo T. de Moraes

MP/RJ opinou pelo indeferimento da recuperação judicial das sociedades OGX com sede no exterior pelo Judiciário brasileiro com base no princípio da territorialidade.

...Cooperação, a Lei modelo da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial (UNCITRAL), já incorporada por algumas das maiores economias do mundo (EUA, Canadá, Reino Unido, Japão, dentre outras), foi criada com o...
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segunda-feira, 6/6/2011

A Convenção de Viena das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) na Câmara dos Deputados

Gilberto Giusti, Ricardo Dalmaso Marques, Amadeus Orleans de Paula e Daniel Shil Szriber

No último dia 17/5, o deputado relator Roberto de Lucena, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, votou pela aprovação da Mensagem 636, que trata da admissão legislativa, no Brasil, do texto da Convenção das Naçõe...

No último dia 17/5, o deputado relator Roberto de Lucena, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, votou pela aprovação da Mensagem 636, que trata da admissão legislativa, no Brasil, do texto da Convenção das Naçõe...
A Convenção de Viena das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) na Câmara dos Deputados
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segunda-feira, 21/6/2010

Lei de recuperação de falência é discutida no Congresso Internacional de Direito Empresarial, organizado pelo INRE

A lei de recuperação e falências completou cinco anos de vigência neste mês com saldos positivos para empresas e para o Judiciário. No entanto, após esse período, desembargadores do TJ/SP afirmaram, durante o recém-promovido Congresso Inter...

A lei de recuperação e falências completou cinco anos de vigência neste mês com saldos positivos para empresas e para o Judiciário. No entanto, após esse período, desembargadores do TJ/SP afirmaram, durante o recém-promovido Congresso Inter...
Lei de recuperação de falência é discutida no Congresso Internacional de Direito Empresarial, organizado pelo INRE
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quarta-feira, 7/4/2010

Brasil recebe evento da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça

Representantes de 140 países participam, entre 12 e 19/4, do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Salvador/BA.

Representantes de 140 países participam, entre 12 e 19/4, do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Salvador/BA.
Brasil recebe evento da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça
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quarta-feira, 24/3/2010

Alunos de Direito da FAAP participam de competição em Viena

A 17ª edição da competicão universitária "Willem C. Vis (East) International Commercial Arbitration Moot (´Vis Moot´)", reunirá estudantes e especialistas de 62 países para participar da simulação de arbitragem comercial internacional, na F...

A 17ª edição da competicão universitária "Willem C. Vis (East) International Commercial Arbitration Moot (´Vis Moot´)", reunirá estudantes e especialistas de 62 países para participar da simulação de arbitragem comercial internacional, na F...
Alunos de Direito da FAAP participam de competição em Viena
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quinta-feira, 10/9/2009

Resultado do sorteio da obra "Crimes de Trânsito"

Sorteio de obra O livro "Crimes de Trânsito" (Saraiva – 8ª edição - 251p.), de autoria do professor Damásio de Jesus, apresenta diversas questões relacionadas à própria sistemática da Lei, analisando tópicos como a aplicação da...

Sorteio de obra O livro "Crimes de Trânsito" (Saraiva – 8ª edição - 251p.), de autoria do professor Damásio de Jesus, apresenta diversas questões relacionadas à própria sistemática da Lei, analisando tópicos como a aplicação da...
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sexta-feira, 14/8/2009

Resultado do sorteio da obra "Código Penal Anotado"

Sorteio de obra A obra "Código Penal Anotado" (Saraiva – 19ª edição - 1.187p.), do ilustre professor Damásio de Jesus, é resultado de longos anos de pesquisas e constante preocupação do autor com as tendências da doutrina...

Sorteio de obra A obra "Código Penal Anotado" (Saraiva – 19ª edição - 1.187p.), do ilustre professor Damásio de Jesus, é resultado de longos anos de pesquisas e constante preocupação do autor com as tendências da doutrina...
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segunda-feira, 27/7/2009

Convenção de Viena é nova arma contra a bitributação

O plenário do Senado aprovou seis acordos internacionais firmados pelo Executivo, entre eles a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em maio de 1969. Após 40 anos à espera da adesão do País ao chamado "tratado dos trata...

O plenário do Senado aprovou seis acordos internacionais firmados pelo Executivo, entre eles a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em maio de 1969. Após 40 anos à espera da adesão do País ao chamado "tratado dos trata...
Convenção de Viena é nova arma contra a bitributação
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sexta-feira, 27/2/2009

Resultado do sorteio da obra "Lei das Contravenções Penais Anotada"

Sorteio de obra Para os foliões migalheiros não serem pegos de surpresa na comemoração da maior festa popular brasileira, Migalhas tem o privilégio de sortear um exemplar da obra "Lei das Contraven...

Sorteio de obra Para os foliões migalheiros não serem pegos de surpresa na comemoração da maior festa popular brasileira, Migalhas tem o privilégio de sortear um exemplar da obra "Lei das Contraven...
Resultado do sorteio da obra "Lei das Contravenções Penais Anotada"
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quinta-feira, 9/10/2008

Super Crash do Mercado confirma necessidade de introdução de legislação dispondo sobre insolvência envolvendo múltiplas jurisdições

Atravessamos uma era de economia globalizada onde todos os olhos estão voltados para a extrema ameaça que paira sobre o mercado financeiro e de crédito, tendo como seu principal protagonista a maior economia do planeta que se depara com sua...

Atravessamos uma era de economia globalizada onde todos os olhos estão voltados para a extrema ameaça que paira sobre o mercado financeiro e de crédito, tendo como seu principal protagonista a maior economia do planeta que se depara com sua...
Super Crash do Mercado confirma necessidade de introdução de legislação dispondo sobre insolvência envolvendo múltiplas jurisdições
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segunda-feira, 17/3/2008

MIGALHAS nº 1.859

Segunda-feira, 17 de março de 2008 - Migalhas nº 1.859 - Fechamento às 11h. "O clima tem, em primeiro lugar, um efeito direto sobre a saúde e a atividade do homem." Ellsworth Huntington Chove aí ? Em alguns lugares do Bras...

MIGALHAS nº 1.859
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