O que saiu em Migalhas sobre Comissão de Anistia
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O que saiu em Migalhas sobre Comissão de Anistia

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quinta-feira, 24/12/2020

OAB contesta no STF anulação de anistias políticas pelo ministério da Damares

As anistias haviam sido concedidas entre 2002 e 2005 a cabos de Aeronáutica afastados no início do regime militar.

... portarias e a determinação à Comissão de Anistia para que efetue os pagamentos concernentes às anistias anteriormente concedidas aos atingidos pelas portarias 1.266 a 1.579. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade dos atos. Processo:...
OAB contesta no STF anulação de anistias políticas pelo ministério da Damares
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 18/12/2019

Porandubas nº 649

2019 chega ao final e, para Gaudêncio Torquato, a impressão é de que há uma luz no fim do túnel; de que o governo, mesmo sob solavancos, sinaliza 2020 mais otimista.

... que gera tensão é o da Comissão de Anistia, que indeferiu 85% dos 2.717 pedidos de indenização, reconhecendo apenas 388 deles. A comissão mudou de perfil sob comando da ministra e endureceu critérios. Os filhos Parcela ponderável das tensões e nervosismo...
Porandubas nº 649
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quinta-feira, 10/10/2019

Com placar em 5x5, STF adia decisão sobre revisão de anistia a ex-cabos da Aeronáutica

RE discute possibilidade de revisão da anistia pela Administração após prazo decadencial.

... concursados. Em 2002, a Comissão de Anistia entendeu que o ato configurava ato de exceção de natureza exclusivamente política que autorizava o reconhecimento da condição de anistiado dos atingidos, com base no dispositivo constitucional que concedeu...
Com placar em 5x5, STF adia decisão sobre revisão de anistia a ex-cabos da Aeronáutica
/quentes
quarta-feira, 31/7/2019

Bolsonaro deve revelar informações sobre crimes durante ditadura, afirma órgão do MPF

Órgão disse ainda que a fala do presidente reveste-se de “enorme gravidade”.

... Desaparecidos Políticos e pela Comissão de Anistia. À época, o pai do presidente da OAB era funcionário público, com emprego fixo e integrava a Ação Popular. Ao contrário de outros militantes da época, não estava na clandestinidade. Também não consta...
Bolsonaro deve revelar informações sobre crimes durante ditadura, afirma órgão do MPF
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 24/7/2019

Porandubas nº 629

Os últimos dias foram férteis na produção de frases polêmicas por parte de Bolsonaro.

... Rocha Paiva, integrante da Comissão de Anistia, é "melancia". Verde por fora e vermelho por dentro. O presidente descobriu que ele é um "defensor da guerrilha do Araguaia". Bala para todos os lados. Repercussão As declarações bombásticas de Bolsonaro...
Porandubas nº 629
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 3/7/2019

Porandubas nº 627

As mobilizações de apoio a Moro funcionam, segundo Gaudêncio Torquato, como uma faca de dois gumes. Confira.

... Rocha Paiva, integrante da Comissão de Anistia do governo Federal, respondeu com uma estocada: "pau-mandado de Olavo (de Carvalho). Se o pai chama os estudantes vermelhinhos de idiotas úteis, e eu concordo, para mim, o filhinho dele é idiota inútil,...
Porandubas nº 627
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terça-feira, 16/4/2019

TRF-3: Fábio Prieto critica "mercado bilionário das indenizações ilícitas" concedidas a anistiados da ditadura

O desembargador rechaçou tese da imprescritibilidade ao julgar caso de vítima de atentado terrorista.

... julgamento realizado na Comissão de Anistia. Ela entendeu cabível a prescrição quinquenal no caso porque “a elaboração do artefato, cuja explosão provocou a amputação da perna esquerda do autor, ora apelante, foi feita por integrante de grupo denominado...
TRF-3: Fábio Prieto critica "mercado bilionário das indenizações ilícitas" concedidas a anistiados da ditadura
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 1/4/2019

O vídeo da revanche

O vídeo da revanche.

...m 2002, foi instalada a Comissão de Anistia, para examinar requerimentos de anistia política, implementar o Memorial de Anistia Política do Brasil e promover ações de reparação e memória sobre o período da ditadura militar. Se fizemos pouco em termos...
O vídeo da revanche
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quarta-feira, 2/1/2019

Novo governo fixa competências do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

MP 870/19 foi publicada no DOU desta terça-feira, 1º.

... determina também a criação da Comissão de Anistia, que ficará a cargo do ministério. O dispositivo prevê que requisições e decisões do ministro da pasta acerca de anistia política sejam obrigatoriamente cumpridas em até 70 dias. Veja a íntegra dos...
Novo governo fixa competências do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
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terça-feira, 4/12/2018

O novo Ministério da Justiça

Perspectivas para a pasta no governo Bolsonaro.

...ministro da Justiça estão a Comissão de Anistia, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, a Secretaria Nacional do Consumidor, a Secretaria Nacional de Justiça; o Cade e a Funai são entidades vinculadas. Novos...
O novo Ministério da Justiça
/coluna/federalismo-a-brasileira
quarta-feira, 7/11/2018

Direitos humanos e compromissos internacionais

Direitos humanos e compromissos internacionais.

...reparação (vide caso da Comissão de Anistia, no caso Guerrilha do Araguaia, dentre outras condenações). Houve sim, portanto, um caminho percorrido em matéria de assimilação interna dos compromissos internacionais....
Direitos humanos e compromissos internacionais
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segunda-feira, 23/7/2018

Anistiados políticos conseguem revisão de valores de pagamentos mensais permanentes

5ª e 6ª turmas do TRF da 1ª região consideraram as progressões funcionais e salariais dos trabalhadores demitidos por motivação exclusivamente política.

...permanente e continuada com base em pesquisa de mercado, a Comissão de Anistia não considerou a evolução profissional doa trabalhadores. "E também não considerou os demais direitos garantidos pela lei 10.559/02, fixando a...
Anistiados políticos conseguem revisão de valores de pagamentos mensais permanentes
/amanhecidas
segunda-feira, 23/7/2018

MIGALHAS nº 4.403

Informações jurídicas de segunda-feira, 23 de julho de 2018.

...continuada arbitrado pela Comissão de Anistia. As turmas levaram em conta declarações apresentadas pelos sindicatos das categorias e consideraram as progressões funcionais e salariais dos trabalhadores demitidos por...
MIGALHAS nº 4.403
/amanhecidas
segunda-feira, 22/1/2018

MIGALHAS nº 4.280

Informações jurídicas de segunda-feira, 22 de janeiro de 2018.

...aprova regimento interno da Comissão de Anistia. (Clique aqui) Novo Apoiador Localizado no centro-oeste paulista, em Bauru, o escritório Brasil e Abramides Sociedade de Advogados, capitaneado pelos sócios Natália Marques...
MIGALHAS nº 4.280
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domingo, 21/1/2018

Ministério da Justiça aprova regimento interno da Comissão de Anistia

Portaria foi publicada no DOU desta segunda-feira, 15.

...arbítrio estatal, o Ministério da Justiça, por meio da Comissão de Anistia, tem cumprido a função pública de aprofundar o processo democrático brasileiro a partir da busca de valores próprios da Justiça de Transição: o...
Ministério da Justiça aprova regimento interno da Comissão de Anistia
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sexta-feira, 8/12/2017

Operação da PF "Esperança Equilibrista" causa polêmica com músico João Bosco

Investigação apura obra de construção do Memorial da Anistia Política do Brasil.

...celebrado entre a UFMG e a Comissão de Anistia, que é a fonte dos recursos Federais empregados na obra. O orçamento inicial do Memorial da Anistia era de R$ 5 mi, mas o projeto cresceu para R$ 30 mi, 67% deles já...
Operação da PF "Esperança Equilibrista" causa polêmica com músico João Bosco
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quarta-feira, 29/11/2017

Anistiado político deve receber reparação econômica retroativa

Decisão é do ministro Kukina, da 1ª seção do STJ.

...data do julgamento pela Comissão de Anistia. O ministro Kukina determinou o imediato pagamento do valor nominal ao anistiado que deveria ter sido pago no ano de 2003, rejeitando o argumento da União de falta de previsão...
Anistiado político deve receber reparação econômica retroativa
/amanhecidas
quarta-feira, 29/11/2017

MIGALHAS nº 4.244

Informações jurídicas de quarta-feira, 29 de novembro de 2017.

...data do julgamento pela Comissão de Anistia. O anistiado é representado pelo escritório Weyll & Midon Advogados. (Clique aqui) Trabalhista O juiz do Trabalho Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da 13ª vara de...
MIGALHAS nº 4.244
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sexta-feira, 23/9/2016

MIGALHAS nº 3.954

Informações jurídicas de sexta-feira, 23 de setembro de 2016.

...Zarattini foi inocentado pela Comissão de Anistia. A decisão é da 3ª turma do STJ, por maioria, após o ministro Buzzi proferir voto de desempate concluindo que matéria do referido matutino foi ofensiva à honra do autor,...
MIGALHAS nº 3.954
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quinta-feira, 22/9/2016

Diário de Pernambuco indenizará Ricardo Zarattini por publicação ofensiva

A decisão por maioria é da 3ª turma do STJ.

...inclusive restou inocentado pela Comissão de Anistia. Não se fez uma alusão ou referência a isso." Marco Buzzi fez questão de ressaltar que direitos constitucionais podem colidir, no entanto a ponderação sobre o descuido...
Diário de Pernambuco indenizará Ricardo Zarattini por publicação ofensiva
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