O que saiu em Migalhas sobre Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal do Brasil
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O que saiu em Migalhas sobre Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal do Brasil

/depeso
terça-feira, 1/9/2020

STF – Tema 1.099 (ARE 1.244.885): Não-ocorrência do fato gerador do ICMS nas transferências de mercadorias

A recente decisão do STF e a súmula 166 do STJ têm como efeito danoso a quebra do princípio constitucional da não-cumulatividade, e a fim de se evitar esta ocorrência poderá ser acrescida ao PLS 332/18.

...o PLS (já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado - CAE) propõe acrescer o § 4º ao artigo 12 da LC 87, de 1996, de tal forma a não vir a ocorrer o fato gerador do ICMS nas transferências de mercadorias (trata-se do dito “deslocamento de mercadorias de um estabelecimento...
STF – Tema 1.099 (ARE 1.244.885): Não-ocorrência do fato gerador do ICMS nas transferências de mercadorias
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segunda-feira, 20/5/2019

Dois novos conselheiros são indicados para o Cade

Nomes seguem para apreciação do Senado.

... passar por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e serem aprovados no plenário da Casa Legislativa.
Dois novos conselheiros são indicados para o Cade
/coluna/cenario
terça-feira, 23/4/2019

Cenário - 23.4.19

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

... em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado hoje, a partir das 10h. Transporte - A CNT divulga hoje, às 11h, o estudo "Transporte em Movimento - As vantagens de transportar sem sobrecarga", que apresenta as principais questões que impactam na tomada...
Cenário - 23.4.19
/coluna/cenario
segunda-feira, 22/4/2019

Cenário - 22.4.19

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

... Previdência dos militares na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado amanhã. Na semana passada, o IFI divulgou um diagnóstico sobre a proposta da reforma dos militares. Previdência 2 Apoio dos governadores O governo também tentará consolidar nesta semana o apoio...
Cenário - 22.4.19
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terça-feira, 26/3/2019

Cenário - 26.3.19

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

... ministro da Economia irá à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater a reforma e o pacto federativo. CPI Dia de definição O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve anunciar hoje se o requerimento para instalação de uma CPI para investigar a cúpula...
Cenário - 26.3.19
/coluna/cenario
quinta-feira, 29/11/2018

Cenário - 29.11.18

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

...comemoram. Foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o PLS 142/2016, que atribui ao empregador a responsabilidade pelo pagamento do salário maternidade. Atualmente, as mulheres precisam entrar com pedido...
Cenário - 29.11.18
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sexta-feira, 16/11/2018

Comissão do Senado aprova novas regras para pagamento com cheque

Intenção da proposta é impedir que o consumidor seja discriminado ao fazer suas compras.

... A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou PLC 124/14, que estabelece novas regras para o pagamento com cheque no comércio. Uma das intenções é impedir que o consumidor seja discriminado ao fazer suas...
Comissão do Senado aprova novas regras para pagamento com cheque
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quarta-feira, 14/11/2018

Cenário - 14.11.18

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

...grave. Gestantes Reforma da reforma A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou mudanças nas regras novas que regem as condições de insalubridades para grávidas e lactantes. Foram retomados preceitos antigos...
Cenário - 14.11.18
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quinta-feira, 18/10/2018

Projeto que regulamenta duplicata eletrônica vai para a sanção presidencial

Texto segue para sanção presidencial.

... Nesta quarta-feira, 17, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o PLC 73/18, que autoriza a emissão de duplicata sob a forma escritural mediante lançamento em sistema eletrônico. O texto prevê a...
Projeto que regulamenta duplicata eletrônica vai para a sanção presidencial
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quarta-feira, 7/2/2018

MIGALHAS nº 4.292

Informações jurídicas de quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018.

...aprovação do Cade. Cade A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem, à unanimidade, a indicação da advogada Paula Farani de Azevedo Silveira para o Cade. (Clique aqui) _____________ Gramatigalhas A...
MIGALHAS nº 4.292
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terça-feira, 6/2/2018

CAE do Senado aprova indicação da advogada Paula Azevedo para o Cade

Indicação ainda será analisada pelo plenário da Casa Legislativa antes de seguir para nomeação.

... A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira, 6, por unanimidade, 15 votos, a indicação da advogada Paula Farani de Azevedo Silveira para compor o Cade - Conselho Administrativo de Defesa...
CAE do Senado aprova indicação da advogada Paula Azevedo para o Cade
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quarta-feira, 31/1/2018

Tributarista defende projeto que amplia o limite de receita bruta no regime de lucro presumido

O projeto está em tramitação na CAE do Senado.

...atualmente está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, pretende atualizar o limite de receita bruta anual para que as empresas brasileiras possam aderir ao regime de lucro presumido. A alteração, neste...
Tributarista defende projeto que amplia o limite de receita bruta no regime de lucro presumido
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terça-feira, 13/10/2015

Aproximadamente 116 dispositivos da CF/88 ainda não foram regulamentados

Título “Direitos e Garantias Fundamentais" possui 13 dispositivos que carecem de regulamentação, sete deles estão apenas no consagrado artigo 5º.

...160/09, foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e aguarda, agora, a designação de um relator na CCJ da Casa. Livre locomoção XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz,...
Aproximadamente 116 dispositivos da CF/88 ainda não foram regulamentados
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quarta-feira, 21/1/2015

Guerra e paz "fiscal"

STJ exara entendimento pela necessidade de se analisar caso a caso tal tensão entre os sistemas tributários estaduais em conflito.

...do STF, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (OF 221//CAE/2014), reportando-se à proposta de edição de súmula por aquele STF - cujo objetivo é o de "declarar inconstitucional qualquer forma de...
Guerra e paz "fiscal"
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domingo, 14/12/2014

CCJ do Senado aprova projeto que pode acelerar cobrança de dívidas trabalhistas

O PLS vai agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

...vai agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Veja outras alterações na CLT previstas no PLS 606/11: - Estimula a prática de atos por meio eletrônico, independentemente de carta precatória, salvo...
CCJ do Senado aprova projeto que pode acelerar cobrança de dívidas trabalhistas
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domingo, 30/11/2014

Seguradoras podem ser obrigadas a pagar indenização no prazo de 30 dias

Se projeto for aprovado, o não pagamento no prazo previsto implicará juros de mora.

...aprovado nesta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Se não for apresentado recurso para votação em plenário, a matéria segue para a Câmara. O texto aprovado é um substitutivo do senador Jayme Campos,...
Seguradoras podem ser obrigadas a pagar indenização no prazo de 30 dias
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quarta-feira, 13/11/2013

Comissão do Senado aprova reforma do ISS

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem o PL 386/12, que altera a LC 116/03, sobre o ISS. O projeto foi aprovado com regime de urgência direto no plenário.

...senador Francisco Dornelles, acolhida pela Comissão de Assuntos Econômicos do senado, restou mantido o regime de tributação do ISS dos advogados e demais profissionais liberais. O presidente nacional da OAB, Marcus...
Comissão do Senado aprova reforma do ISS
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quarta-feira, 13/11/2013

MIGALHAS nº 3.248

Quarta-feira, 13 de novembro de 2013 - Migalhas nº 3.248 - Fechamento às 10h06. "Todos os homens são toleráveis, com exceção daqueles que toleram tudo." Horn Já ! Intolerante com os réus que já foram condenados, o procu...

...(Clique aqui) ISS A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem o PL 386/12, que altera a LC 116/03, sobre o ISS. O projeto foi aprovado com emenda que mantém o regime de ISS aos advogados. (Clique aqui)...
MIGALHAS nº 3.248
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quarta-feira, 17/7/2013

BNDES diz que não favoreceu Eike e oposição quer CPI

Na mira do DF, na mídia e, agora, em discussão no Senado, as operações financeiras entre o banco e Eike não devem sair tão cedo de pauta.

... A CAE - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado anunciou nesta terça-feira, 16, que irá discutir, por requerimento da senadora Ana Amélia (PP/RS), duas operações de crédito do BNDES - Banco Nacional...
BNDES diz que não favoreceu Eike e oposição quer CPI
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sexta-feira, 24/5/2013

Acordo entre prefeitos retira advocacia do PL que muda ISS

O PL do Senado 386/12 institui uma nova sistemática para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

... O presidente da CAE - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Lindbergh Farias, anunciou que foi fechado um acordo entre os prefeitos de municípios de todo o país para retirar a advocacia do rol de atividades...
Acordo entre prefeitos retira advocacia do PL que muda ISS
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