O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Constituicao
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O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Constituicao

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sexta-feira, 8/1/2021

STF analisará controle judicial sobre interpretação de normas das Casas Legislativas

A matéria teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação no plenário virtual da Corte.

... projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que não permitiu o conhecimento da matéria pelos demais senadores e a eventual interposição de recurso para apreciação do Plenário. Para o TJDFT, a supressão de fase do processo...
STF analisará controle judicial sobre interpretação de normas das Casas Legislativas
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terça-feira, 24/11/2020

São Paulo, um Estado onde a insegurança jurídica impera!

Está sob a responsabilidade do Tribunal da Cidadania do Brasil (STJ) e do Tribunal que é o Guardião da Constituição da República Federativa do Brasil (STF) eliminar, ao menos em parte, a ditadura que está implantada no Estado de São Paulo.

... Marta Costa (PSD) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), sendo curioso informar que a citada deputada é fiscal concursada do TCE/SP, encontrando-se afastada para cumprir o mandato na ALESP. Tramitam ainda dois projetos de leis complementares....
São Paulo, um Estado onde a insegurança jurídica impera!
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sexta-feira, 13/11/2020

Projeto de lei determina que processo seja suspenso quando advogado adoecer

OAB/SC obteve apoio e mobilização do Conselho Federal da OAB junto à Câmara do Deputados para dar urgência na tramitação do projeto.

... aguarda apreciação da CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. “A OAB/SC já vem atuando na defesa dos profissionais que estão adoecendo, principalmente em casos de covid-19, e conseguindo a suspensão dos prazos caso a caso junto ao Poder...
Projeto de lei determina que processo seja suspenso quando advogado adoecer
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quinta-feira, 12/11/2020

O plenário do STF e a perda de nacionalidade brasileira originária: Uma discussão necessária

A temática é complexa e já rendeu intensas discussões na Suprema Corte, que, no entanto, ainda não teve, em sua composição plena, oportunidade de se manifestar sobre ela, não obstante a notável envergadura e a repercussão constitucional da ...

... aprovado, à unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda votação em plenário, cujo trâmite foi retardado em decorrência da situação epidemiológica de covid-19. Por outro lado, no julgamento do mandado de segurança 36.359, a 2ª turma somou-se...
O plenário do STF e a perda de nacionalidade brasileira originária: Uma discussão necessária
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terça-feira, 3/11/2020

Posse de Kassio Nunes acontece nesta quinta-feira

A solenidade será estritamente virtual e a transmissão acontecerá pelo canal do Supremo no YouTube.

... cerca de dez horas pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele respondeu a perguntas sobre licitação com lagostas e vinhos, prisão em 2ª instância, aborto, segurança jurídica, democracia, transmissão de julgamentos, fake news, entre outras. Quem...
Posse de Kassio Nunes acontece nesta quinta-feira
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sexta-feira, 23/10/2020

A lei de Alienação Parental e suas possíveis alterações pelo PLS 498/18

Foi aprovado um substitutivo pela CDH do Senado Federal ao PLS 498/18, que originariamente propunha a revogação da lei de Alienação Parental.

... designação do relator perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O substitutivo apresentado pela CDH traz importantes alterações à Lei de Alienação Parental, a fim de que se obste o mau uso dela. Afinal, tendo em vista o avanço que é a sua...
A lei de Alienação Parental e suas possíveis alterações pelo PLS 498/18
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quinta-feira, 22/10/2020

Senado aprova indicação de Kassio Nunes para o STF

Debate durou mais de 10 horas. Foram 57 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção.

... cerca de dez horas pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele respondeu a perguntas sobre licitação com lagostas e vinhos, prisão em 2ª instância, aborto, segurança jurídica, democracia, transmissão de julgamentos, fake news, entre outras. Em...
Senado aprova indicação de Kassio Nunes para o STF
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quinta-feira, 22/10/2020

Nomeação de Kassio Nunes para o STF é publicada no Diário Oficial

Ele é 6º piauiense a ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

... cerca de dez horas pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele respondeu a perguntas sobre licitação com lagostas e vinhos, prisão em 2ª instância, aborto, segurança jurídica, democracia, transmissão de julgamentos, fake news, entre outras. Quem...
Nomeação de Kassio Nunes para o STF é publicada no Diário Oficial
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quinta-feira, 22/10/2020

Posse de Kassio Nunes será dia 5 de novembro

Solenidade será estritamente virtual.

... cerca de dez horas pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele respondeu a perguntas sobre licitação com lagostas e vinhos, prisão em 2ª instância, aborto, segurança jurídica, democracia, transmissão de julgamentos, fake news, entre outras. Quem...
Posse de Kassio Nunes será dia 5 de novembro
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quarta-feira, 21/10/2020

Primeiras considerações sobre a arbitragem especial tributária do projeto de lei 4.468/20

O novo PL pretende criar uma arbitragem especial tributária para - no curso da fiscalização e, portanto, antes da formalização do lançamento - prevenir conflitos mediante solução de controvérsias sobre matérias de fato.

... elaboração deste texto, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Aguardava-se a apresentação de relatório pelo Senador Tasso Jereissati (Disponível clicando aqui. Acesso em: 16/10/20). 2 Trata-se de projeto que, em essência, tem por finalidade...
Primeiras considerações sobre a arbitragem especial tributária do projeto de lei 4.468/20
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terça-feira, 20/10/2020

Bolsonaro critica mais uma vez carteira da OAB

"Não pode a pessoa se formar e não poder trabalhar", disse o presidente para apoiadores diante do Palácio. Felipe Santa Cruz reage e diz que exame existe para proteger o cidadão

... parecer do relator da CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados.
Bolsonaro critica mais uma vez carteira da OAB
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sexta-feira, 2/10/2020

Divórcio impositivo: O divórcio do amanhã

Em pleno século XXI, ninguém deve ser obrigado a permancer preso em um casamento contra a sua vontade, à mercê do desiderato do respectivo cônjuge.

... sua aprovação na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O PL 3.457/19 acrescenta o artigo 733-A ao Código de Processo Civil, cujo caput ganharia a seguinte redação: “Na falta de anuência de um dos cônjuges, poderá o outro requerer a averbação...
Divórcio impositivo: O divórcio do amanhã
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quarta-feira, 23/9/2020

Senado aprova ministra Maria Thereza de Assis Moura para corregedoria do CNJ

A aprovação foi apoiada por todos os 54 senadores votantes na sessão.

... forma unânime pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na sabatina, S. Exa. respondeu a perguntas sobre diversos temas, como o ativismo judicial, as sanções administrativas a magistrados e a morosidade do Judiciário. Tanto a sessão plenária...
Senado aprova ministra Maria Thereza de Assis Moura para corregedoria do CNJ
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quinta-feira, 10/9/2020

Baú migalheiro

Há 116 anos, em 10 de setembro de 1904, nasceu José Eduardo do Prado Kelly. Advogado, jurista, poeta, jornalista e magistrado brasileiro. Foi deputado Federal, ministro da Justiça, presidente nacional da OAB e ministro do STF. Foi eleito ...

...e 1933, participando da Comissão de Constituição. Nomeado ao STF em 1965 pelo presidente Castelo Branco, chegou ao mesmo Tribunal de que participara seu pai, Otávio Kelly, tendo sido a primeira vez que isso ocorreu na história da Suprema Corte. Faleceu na...
Baú migalheiro
/amanhecidas
quinta-feira, 10/9/2020

MIGALHAS nº 4.934

Informações jurídicas de quinta-feira, 10 de setembro de 2020.

...de 1933, participando da Comissão de Constituição. Nomeado ao STF em 1965 pelo presidente Castelo Branco, chegou ao mesmo Tribunal de que participara seu pai, Otávio Kelly, tendo sido a primeira vez que isso ocorreu na história da Suprema Corte. Faleceu na...
MIGALHAS nº 4.934
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terça-feira, 1/9/2020

A importância do processo legislativo nas futuras eleições municipais

Imaginando que cada segmento social eleja seus representantes, e atribua-se a cada um destes, uma parcela do exercício do poder, estariam protegidas as liberdades dos cidadãos, na medida em que os interesses de uma classe não poderiam se so...

... Permanentes da Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça, a primeira a estudar o projeto, fará o seu controle prévio, manifestando-se através de parecer sobre sua constitucionalidade e legalidade. As outras Comissões, chamadas Comissões de Mérito, opinarão...
A importância do processo legislativo nas futuras eleições municipais
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segunda-feira, 31/8/2020

A morosidade do direito em acompanhar a atualidade no tocante a era digital

Ana Carolina Amorim Salviano Siqueira

A conscientização é um instrumento importante para diminuir os riscos entorno do uso indevido dos dados pessoais.

... cujo parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça foi encaminhado para a câmara dos deputados e aguarda aprovação. Em remate, o senador Antonio Anastasia do partido PSDB-MG deslindou que o direito à proteção de dados integra a Quarta Dimensão...
A morosidade do direito em acompanhar a atualidade no tocante a era digital
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sexta-feira, 28/8/2020

Quais os mecanismos efetivos para a aplicação da lei de alienação parental?

É um momento bastante oportuno para dialogar sobre a Lei de Alienação Parental, que completa 10 anos no dia 26 de agosto de 2020. No entanto, após uma década de publicada, foi tema de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito d...

... substitutivo será votado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e será encaminhado para análise na Câmara. A alienação parental consiste em pais ou mães que estimulam o filho a repudiar uma das partes. Isso ocorre normalmente durante conflitos...
Quais os mecanismos efetivos para a aplicação da lei de alienação parental?
/depeso
quarta-feira, 12/8/2020

A dedutibilidade dos créditos considerados incobráveis

Análise dos efeitos nefastos dos critérios objetivos para a recuperação das perdas (lei 9.430/1996) para o Judiciário, devido à necessidade de judicialização civil para obtenção de benefícios fiscais. O PL 6.204/19 tenta amenizar a situação...

...e tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, fazendo-se incluir o quanto segue: Art. 15. Além de outros casos de suspensão legal, o agente suspenderá a execução na hipótese de não localizar bens suficientes para...
A dedutibilidade dos créditos considerados incobráveis
/depeso
terça-feira, 30/6/2020

Possibilidade de execução administrativa da dívida ativa – Alterações propostas pelo PL 4257

Atualmente, o PL encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do Senador Tasso Jereissati, na qual aguarda parecer.

... motivos. Atualmente, o PL encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do senador Tasso Jereissati, na qual aguarda parecer. Ressalte-se que o enfoque da discussão está voltado para a arbitragem tributária (que também é objeto...
Possibilidade de execução administrativa da dívida ativa – Alterações propostas pelo PL 4257
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