O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Constituicao Justica

O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Constituicao Justica

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quarta-feira, 10/7/2019

25 anos do Estatuto da Advocacia e a OAB: Breve análise histórica e atualizada e a sua ausência parcial de efetividade

A OAB exige das autoridades e instituições o devido respeito ao Estatuto da Advocacia, sobretudo às prerrogativas dos advogados; todavia, os fatos e os dados de todos conhecidos demonstram que a OAB muito negligencia quanto à defesa e preve...

... favorável do relator na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania da Câmara, o mencionado PL 8.347/17 encontra-se em discussão, mas já foi formulado requerimento, no mês de abril de 2019, para tramitação em regime de urgência. 4. Escritório de advocacia constituído...
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quinta-feira, 22/10/2015

O PL do Senado 658 de 2015 e a exclusão da prescrição em processos nulos

O Projeto atualmente tramita na Comissão de Constituição de Justiça e não recebeu emendas até o momento.

...Projeto atualmente tramita na Comissão de Constituição de Justiça e não recebeu emendas até o momento. Assim, diante da importante preocupação em tornar o processo penal mais eficiente, algumas questões demandam...
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quinta-feira, 3/9/2015

O servidor público pode exercer o direito de greve, ou sua atividade é essencial à população?

Christiani Marques Cunha

O número exacerbado de movimentos de greve de servidores – federais, estaduais e municipais – nesse momento de crise que o Brasil atravessa, merece reflexão mais atenta à busca pela solução desse tipo de conflito coletivo.

...aguardam parecer da CCJC (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania). E o Executivo? Ao longo desses 27 anos, ocorreu a promulgação do decreto 591, em 6/7/92, determinando a execução e cumprimento do Pacto...
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quinta-feira, 26/6/2014

Comissão aprova PL que aumenta prazo para sustentação oral do TIT/SP

Projeto aumenta de cinco para 15 minutos prazo para sustentação oral.

... Nesta terça-feira, 25, a Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de SP aprovou o PL 159/14, de autoria do deputado Fernando Capez, que assegura às partes, em ações que tramitam perante...
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terça-feira, 3/4/2012

A constituição de EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada por pessoa jurídica como permissivo legal inarredável

Thaís Prates de Macedo Cruz

A adoção dessa solução vai evitar o ajuizamento de milhares de ações no Judiciário.

...unânime, foi acolhida pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania em 09/12/2010. Após acolhimento unânime na CCJC, o PL 4.605/2008 foi encaminhado ao Senado Federal para apreciação da Casa que após aprová-lo na...
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quinta-feira, 10/7/2008

Atentado inconstitucional à Advocacia

A Sugestão nº. 151/05 que tramita na Câmara de Deputados por iniciativa do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - CONDESESUL - instituição reconhecida de utilidade pública pelo Município de Estrela do Sul/MG propondo modificações no ...

A Sugestão nº. 151/05 que tramita na Câmara de Deputados por iniciativa do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - CONDESESUL - instituição reconhecida de utilidade pública pelo Município de Estrela do Sul/MG propondo modificações no ...
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quarta-feira, 7/11/2007

STJ chega a um milhão de recursos especiais

Sobrecarga STJ chega a um milhao de recursos especiais Previsto pela Constituicao de 1988 (clique aqui), o STJ foi instalado no ano seguinte com a tarefa de enfrentar a sobrecarga de processos que abarrotava as instancias sup...

Sobrecarga STJ chega a um milhao de recursos especiais Previsto pela Constituicao de 1988 (clique aqui), o STJ foi instalado no ano seguinte com a tarefa de enfrentar a sobrecarga de processos que abarrotava as instancias sup...
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quinta-feira, 17/8/2006

Este monstro chamado RDD

Recentemente foi promulgada uma lei que alterou o Código de Processo Penal e, de quebra, modificando também a Lei de Execução Penal, instituiu entre nós o chamado Regime Disciplinar Diferenciado – RDD. Como outras tantas leis no Brasil, est...

Recentemente foi promulgada uma lei que alterou o Código de Processo Penal e, de quebra, modificando também a Lei de Execução Penal, instituiu entre nós o chamado Regime Disciplinar Diferenciado – RDD. Como outras tantas leis no Brasil, est...
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quarta-feira, 8/2/2006

Aprovada regulamentação da súmula vinculante

Aprovada regulamentacao da sumula vinculante O Plenario aprovou em primeiro turno nesta terca-feira (7) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 13/2006, que regulamenta a edicao das sumulas com efeito vinculante pelo STF. A sumula vinculant...

Aprovada regulamentacao da sumula vinculante O Plenario aprovou em primeiro turno nesta terca-feira (7) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 13/2006, que regulamenta a edicao das sumulas com efeito vinculante pelo STF. A sumula vinculant...
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quarta-feira, 26/10/2005

Presidente da OAB/SP considera avanço decisão do STF

Presidente da OAB/SP considera avanco decisao do STF O presidente da OAB/SP, Luiz Flavio Borges D’Urso, considerou um avanco a decisao do ministro Celso de Mello, do STF, garantindo que os advogados o direito de se manifestar durante...

Presidente da OAB/SP considera avanco decisao do STF O presidente da OAB/SP, Luiz Flavio Borges D’Urso, considerou um avanco a decisao do ministro Celso de Mello, do STF, garantindo que os advogados o direito de se manifestar durante...
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