O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Defesa Do Consumidor

O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Defesa Do Consumidor

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quarta-feira, 8/7/2020

Governo institui Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

O órgão foi originalmente criado em 1985, durante presidência de José Sarney, e extinto em 1990.

... setembro de 1995, que cria a Comissão Nacional Permanente de Defesa do Consumidor; e II - o Decreto de 11 de janeiro de 1996, que acrescenta inciso ao art. 2º do Decreto de 28 de setembro de 1995, que cria a Comissão Nacional Permanente de Defesa do Consumidor. Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília,...
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quarta-feira, 1/4/2020

OAB/SP mobiliza advocacia paulista para enfrentamento da pandemia

Todas as iniciativas podem ser acompanhadas diariamente pelo site e redes sociais da Ordem.

... iniciativas da ESA OAB SP, da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão do Direito Médico. A primeira organizou sua programação com a criação do programa 'ESA vai até você', passando a ofertar aulas virtuais, ao vivo ou gravadas, por meio do site da escola desde...
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terça-feira, 10/3/2020

A importante atuação das Associações nas ações coletivas nos Tribunais

O reconhecimento amplo da legitimação das associações no processo coletivo foi um importante passo para que a tutela coletiva de consumo alcance seus objetivos, que é justamente proporcionar o acesso à justiça a todos.

... IEC/PUC-MG e integra a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG e o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor de Minas Gerais.
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sexta-feira, 28/2/2020

Projeto autoriza juiz declarar de ofício nulidade de cláusulas contratuais abusivas

De acordo com a proposta, a declaração valerá inclusive para contratos bancários.

... designação de relator na Comissão de Defesa do Consumidor. O PL prevê derrubar reclamações não resolvidas como: - Cobranças indevidas e má qualidade no sinal das empresas de telefonia; - Integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade de operações...
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sexta-feira, 13/9/2019

Diálogos sobre o superendividamento dos consumidores e o site www.consumidor.gov.br

OAB/PR recebeu representantes do PROCON-PR, do Ministério Público e do Poder Judiciário no último dia 5 de setembro para um diálogo sobre o PL 3515/2015, para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o ...

... por meio da atuação da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, presidida pela Dra. Marié Miranda. O novo relator da Comissão Especial na Câmara, assim como o Senador Federal Rodrigo Cunha e diversos outros representantes da Câmara dos Deputados, estiveram presentes em...
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quarta-feira, 3/7/2019

CDC de Pernambuco tem entrada prorrogada pela OAB e órgãos de defesa do consumidor, por mais 90 dias

As ideias contidas no Código de Defesa do Consumidor Estadual - que não poderão produzir efeitos por contrariarem o princípio dos princípios constitucionais, qual seja, o princípio da igualdade, posto que o Código Estadual cria inúmeras dif...

... mais 90 dias, a pedido da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE e órgãos da defesa do consumidor. A decisão de adiar a entrada foi estipulada posterior a uma audiência pública, realizada no dia 29 de março de 2019. Embora, no meu entender, seja juridicamente...
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sexta-feira, 31/5/2019

Resultado da promoção especial – Reta Final OAB

O combo visa ajudar os alunos na preparação para prestar o Exame da OAB e exercer a profissão.

...a OAB/SP; presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP; membro da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB. É diretor adjunto da Comissão Permanente de Marketing do BRASILCON, membro do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor...
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quarta-feira, 8/5/2019

Câmara: CCJ aprova PL que proíbe ofertas por telefone a consumidor não interessado

PL proíbe fornecedores de realizar ofertas a consumidores sem interesse por meio de ligações telefônicas.

... apensada que foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor, porém, rejeitada na instância seguinte – Comissão de Ciência e Tecnologia. Segundo esta outra proposta, o PL 9.942/18, operadoras de serviços de telemarketing ficam obrigadas a oferecer um canal direto...
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sexta-feira, 29/3/2019

MIGALHAS nº 4.571

Informações jurídicas de sexta-feira, 29 de março de 2019.

... nomeada vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/PR. A comissão será presidida pelo advogado Antônio Carlos Efing, conselheiro estadual da Ordem paranaense. A advogada Ana Luíza Calil (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados)...
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quinta-feira, 25/10/2018

Relevância e aplicação das restrições impostas pela lei do SeAC às atividades de comunicação audiovisual

William Romero

As vedações impostas pelos arts. 5º e 6º, da lei 12.485/11, prestam-se a assegurar que haja competitividade e transparência no setor. Considerando a relevância de conteúdo televisivo como formador de opinião, as normas se destinam a evitar ...

As vedações impostas pelos arts. 5º e 6º, da lei 12.485/11, prestam-se a assegurar que haja competitividade e transparência no setor. Considerando a relevância de conteúdo televisivo como formador de opinião, as normas se destinam a evitar ...
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quarta-feira, 3/10/2018

Resultado de sorteio da obra "Prática em Direito Administrativo"

O livro apresenta os temas mais relevantes do Processo ao Direito Administrativo, servindo de auxílio aos candidatos a concursos e ao Exame de Ordem.

...da OAB/SP, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, membro da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB/SP, diretor Executivo no Damásio Educacional e IBMEC SP, diretor-Geral da...
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quarta-feira, 5/9/2018

Resultado do sorteio da obra "Leis Penais Especiais"

A coleção Elementos do Direito é voltada à preparação de candidatos para concursos e Exame da OAB.

...da OAB/SP, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, membro da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB/SP, diretor executivo no Damásio Educacional e IBMEC SP e diretor-geral da...
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sexta-feira, 27/7/2018

MIGALHAS nº 4.407

Informações jurídicas de sexta-feira, 27 de julho de 2018.

...partir das 8h30, membros da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP estarão acompanhados de representantes do IDEC e do Procon/SP para verificar se as companhias aéreas estão respeitando a legislação. Direito Fiscal...
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quinta-feira, 17/5/2018

PL que visa aumentar a pena estabelecida para quem promover publicidade enganosa ou abusiva dirigida a crianças caminha para possível aprovação na Câmara dos Deputados

Karine Evangelista Araújo Oliveira e Valéria Sano de Oliveira

Por ora, o projeto será encaminhado para análise de mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CSJC), e em seguida será analisado pelo Plenário da Câmara.

...federal Maria Helena, da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), apresentou parecer favorável à aprovação, na forma de substitutivo, do PL de 2781/15, que, se aprovado, determinará a aplicação em dobro da pena para...
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sexta-feira, 13/4/2018

MIGALHAS nº 4.336

Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de abril de 2018.

...Advocacia" (Lumen Juris), da Comissão de Defesa do Consumidor. O evento será em BH, na sede da OAB/MG (rua Albita, 250), às 19h. A Editora Del Rey acaba de lançar a 9ª edição do livro "Curso de Direito Eleitoral", do...
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quinta-feira, 21/12/2017

MIGALHAS nº 4.260

Informações jurídicas de quinta-feira, 21 de dezembro de 2017.

...de Paula, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG; Cenofisco Centro de Capacitação Profissional; Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT; Guilherme Castro, do escritório Bcns Advogados...
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terça-feira, 5/12/2017

A indústria do dano moral versus a indústria do mero aborrecimento

O comerciante é um herói que sobrevive num mundo de excesso de tributação, mas isso não lhe dá o direito, na condição de fornecedor de serviços ou de produtos, de aviltar o consumidor em seus direitos e garantias. E o Poder Judiciário não p...

...OAB/MT por intermédio da Comissão de Defesa do Consumidor, que visam mobilizar e conscientizar a sociedade quanto à postura adotada por alguns magistrados mais conservadores, no sentido de que o mero aborrecimento tem...
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quinta-feira, 30/11/2017

MIGALHAS nº 4.245

Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de novembro de 2017.

...Araújo Junior, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB/SP, defende a aplicabilidade do CDC aos Apps. (Clique aqui) ____________ ABC do CDC O desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata dos...
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quarta-feira, 29/11/2017

Tecnologia não pode suprimir ou ocultar direitos dos consumidores, defende advogado

Especialista afirmou que direito deve andar pari passu com a tecnologia.

...Araújo Junior, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB/SP, defendeu a aplicabilidade do CDC aos aplicativos. "O direito precisa andar pari passu com a tecnologia, que não pode suprimir ou ocultar...
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