O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Direito Constitucional

O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Direito Constitucional

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domingo, 4/10/2020

IAB pedirá a Bolsonaro que edite MP para proteger imigrantes na pandemia

Plenário aprovou parecer favorável ao PL 2.699/20, que propõe a autorização de residência e acesso aos direitos fundamentais para os imigrantes indocumentados.

... Teixeira Pinos Greco, da Comissão de Direito Constitucional do IAB, explicou o emprego da expressão imigrante indocumentado. “O uso do termo para se referir a um não nacional que adentrou o território de outro país, sem cumprir os requisitos formais, está em harmonia...
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sexta-feira, 2/10/2020

Análise da nova decisão do STJ – REsp 1.568.938/RS que obriga o comerciante a encaminhar o produto defeituoso à assistência técnica

Diante da evolução tecnológica e dos transtornos trazidos pela pandemia do coronavírus, as relações de consumo estão, dia-a-dia, migrando para o meio virtual através de sites, apps, redes sociais e outros meios eletrônicos.

... OAB/GO. Membro consultor da Comissão de Estudos Direito Constitucional da OAB Nacional e árbitro da CAMES. *Tiago Magalhães Costa é advogado especialista em Direito Civil e Processual Civil. Professor universitário. Sócio fundador do escritório SME Advocacia. Vice-presidente...
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segunda-feira, 14/9/2020

Dano Estético e Justiça

Mesmo diante de um cenário de crise econômica, o número de cirurgias plásticas só vem aumentando, ocupando o Brasil o 2º Lugar no ranking internacional, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.

... OAB/GO, membro consultor da Comissão de Estudos Direito Constitucional da OAB NACIONAL e árbitro da CAMES. *Tiago Magalhães Costa é especialista em Direito Civil e Processual Civil, advogado, professor universitário, sócio fundador do escritório SME Advocacia. Vice-presidente...
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terça-feira, 8/9/2020

MIGALHAS nº 4.932

Informações jurídicas de terça-feira, 08 de setembro de 2020.

...a Lenio Streck, membro da Comissão de Direito Constitucional do IAB, fará palestra "A importância da educação, ciência e tecnologia para um projeto de desenvolvimento", hoje, às 17h, no canal TVIAB no YouTube. Ele participará do webinar "Papo com o IAB" sobre...
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quinta-feira, 27/8/2020

O Estado de coisas inconstitucional no Direito Pátrio

Observa-se considerável distanciamento entre o que é previsto no Título II de nossa Constituição Federal, tratando “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, e o que se constata no meio social quanto a sua materialização. As inúmeras lesões a...

... OAB/GO, membro consultor da Comissão de Estudos Direito Constitucional da OAB NACIONAL e árbitro da CAMES.*Tiago Magalhães Costa é especialista em Direito Civil e Processual Civil, advogado, professor universitário, sócio fundador do escritório SME Advocacia. Vice-presidente...
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quarta-feira, 19/8/2020

Judicialização da Pandemia

Frente a essa realidade, vários meios de comunicação estão questionando a responsabilidade do Estado em relação aos óbitos ocorridos. O tema é recorrente não só em nosso país, mas no mundo, visto que a pandemia assola toda a humanidade.

... OAB/GO, membro consultor da Comissão de Estudos Direito Constitucional da OAB NACIONAL e árbitro da CAMES. *Tiago Magalhães Costa é especialista em Direito Civil e Processual Civil, advogado, professor universitário, sócio fundador do escritório SME Advocacia. Vice-presidente...
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sexta-feira, 14/8/2020

A influência das redes sociais nos casos de suicídio entre jovens e adolescentes brasileiros e o seu aumento durante a pandemia

As causas são diversas. Depressão e outros distúrbios psicológicos, como ansiedade, psicose, bipolaridade; término de relacionamentos amorosos; doenças crônicas; situação econômica; problemas familiares e conjugais; uso abusivo de álcool e ...

... OAB/GO, membro consultor da Comissão de Estudos Direito Constitucional da OAB NACIONAL e árbitro da CAMES.*Ana Lúcia Vieira é graduanda em Direito do Centro Universitário de Goiás – UniGoiás. Especialista em Finanças e Controladoria pelo Centro Universitário de Goiás – Uni-Anhanguera....
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sexta-feira, 17/7/2020

Direito à liberdade religiosa no Brasil à luz das decisões do Poder Judiciário pátrio: Análise e reflexão

Clodoaldo Moreira dos Santos Junior e Tiago Magalhães Costa

Os movimentos sócio-políticos e culturais, como o Renascimento, o Iluminismo, a Reforma Protestante, as Revoluções Americanas e Francesa, contribuíram de forma preciosa para a conquista do direito a liberdade religiosa, à medida que propaga...

... da OAB/GO, membro consultor da Comissão de Estudos Direito Constitucional da OAB NACIONAL e árbitro da CAMES. *Tiago Magalhães Costa é especialista em Direito Civil e Processual Civil, advogado, professor universitário, sócio fundador do escritório SME Advocacia. Vice-presidente...
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quinta-feira, 25/6/2020

Penhora on-line e um Judiciário alheio à crise

A filosofia do direito de Jeremy Bentham ensina que na aplicação da lei a coisa certa a fazer, individual ou coletivamente, é maximizar o nível geral de distribuição de justiça. Fazer o maior bem para o maior número de pessoas possível.

... Advogados. Vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP. Pós-Graduado em Direito Econômico e Financeiro pela PUC-SP. Pós-Graduado em Business Administration pela Harvard Business School. Pós-Graduando em Filosofia do Direito pela Harvard Univer...
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sexta-feira, 12/6/2020

IAB aprova parecer favorável à abertura de processo de impeachment contra Bolsonaro

O parecer será encaminhado por Rita Cortez ao Congresso Nacional e ao STF.

... Messias Peixinho, membro da Comissão de Direito Constitucional, que analisou vários episódios envolvendo o presidente, em dois deles houve crime de responsabilidade configurado pelo cometimento de atos contra a probidade administrativa: ao violar as recomendações...
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sexta-feira, 5/6/2020

Documentos da Assembleia Constituinte revelam que deputados discutiram e descartaram papel moderador Forças Armadas

Adriana Cecílio

Pesquisamos estes arquivos a fim de encontrar o animus legis do artigo 142 da Constituição Federal Brasileira, com o intuito de dissipar eventuais dúvidas interpretativas em relação à competência atribuída às forças armadas.

... Constitucional. Membra efetiva da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP. Presidente da Comissão do Acadêmico de Direito da OAB/SP. Fundadora do Grupo de Estudos Democratismo. Mestranda em Direito na Universidade Nove de Julho.
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segunda-feira, 1/6/2020

Em tramitação o PL 842/20 que visa suprir o nome de genitores agressores do assento de nascimento de seus filhos com preservação dos direitos sucessórios e os demais decorrentes da filiação

Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior e Tiago Magalhães Costa

Diante do contexto atual de nossa sociedade, do aumento dos crimes cometidos por pais contra os filhos, firme no preceito da dignidade da pessoa humana, princípio constitucional que se sobrepõe a maioria dos demais, é necessário majorar a s...

... OAB/GO, membro consultor da Comissão de Estudos Direito Constitucional da OAB NACIONAL e árbitro da CAMES. *Tiago Magalhães Costa é especialista em Direito Civil e Processual Civil, advogado, professor universitário, sócio fundador Escritório SME Advocacia, vice-presidente...
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quarta-feira, 13/5/2020

A pandemia e o MAPAN - Melhor Alternativa Para Um Acordo Negociado diante do descumprimento das obrigações contratuais

Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior e Tiago Magalhães Costa

Frente a necessidade do isolamento ou distanciamento social para a contenção da transmissão do vírus, a cadeia produtiva tem se esforçado para diminuir o custo de manutenção de seus empreendimentos.

... OAB/GO, membro consultor da Comissão de Estudos Direito Constitucional da OAB NACIONAL e árbitro da CAMES. *Tiago Magalhães Costa é especialista em Direito Civil e Processual Civil, advogado, professor universitário, sócio fundador escritório SME Advocacia, vice-presidente...
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sexta-feira, 8/5/2020

A (in)constitucionalidade da influência religiosa no processo legislativo nacional

Clodoaldo Moreira Dos Santos Júnior, Marcos Antônio Nicéas Rosa e Tiago Magalhães Costa

Para alguns estudiosos do tema, trata-se de conceito de impossível dedução, senão como uma ideia (filosófica) ou como entidade histórica, real, empírica.

... OAB/GO, membro consultor da Comissão de Estudos Direito Constitucional da OAB Nacional e árbitro da CAMES. *Marcos Antônio Nicéas Rosa é especialista em Direito Civil e Processo Civil, advogado, professor universitário e secretário da Comissão Especial de Direito Civil da...
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quinta-feira, 30/4/2020

Convenção arbitral e sua importância na pandemia de covid-19

Clodoaldo Moreira dos Santos Junior e Tiago Magalhães Costa

A arbitragem por contar com um procedimento maleável e apresentar diversas cortes instaladas e em funcionamento no país, deve receber diversas demandas sendo uma alternativa as incertezas do período histórico em que estamos inseridos.

... OAB/GO, membro consultor da Comissão de Estudos Direito Constitucional da OAB Nacional e árbitro da CAMES.*Tiago Magalhães Costa é especialista em Direito Civil e Processual Civil, advogado, professor universitário, sócio-fundador do escritório SME Advocacia. Vice-presidente...
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sexta-feira, 14/2/2020

IAB é contra PL que prevê controle das movimentações financeiras de advogados

Para entidade, a proposta é inconstitucional e atentatória aos princípios e garantias relativos ao exercício da advocacia.

... Luiz Viana Queiroz, da Comissão de Direito Constitucional, contrários ao PL 3.787/19. Proposta Segundo a justificativa do projeto, a inclusão dos advogados e escritórios de advocacia no âmbito dos que devem ter os seus fluxos financeiros monitorados, equiparou...
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sábado, 8/2/2020

IAB apoia PLs destinados a modernizar a lei de licitações e contratos

Instituto enviará ao Congresso onze pareceres produzidos pela Comissão de Direito Administrativo a respeito das propostas.

... feita pelo presidente da Comissão de Direito Constitucional, Sérgio Sant'Anna. _____________
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quarta-feira, 5/2/2020

Do descabimento da exigência do reconhecimento de firma nos instrumentos de mandatos outorgados aos advogados: “Normativa Mínima – Títulos e Documentos II” do CNJ, art. 48

Clodoaldo Moreira dos Santos Junior, Marcos Antônio Nicéas Rosa e Tiago Magalhães Costa

A nossa reflexão ficará acerca da “Normativa Mínima – Títulos e Documentos II” do CNJ, que em seu art. 48 determina o reconhecimento de firma nos instrumentos de mandato outorgados aos advogados para a realização de atos cartorários perante...

... OAB/GO, membro consultor da Comissão de Estudos Direito Constitucional da OAB NACIONAL e integrante da lista referencial de árbitros da CAMES. *Marcos Antônio Nicéas Rosa é especialista em Direito Civil e Processo Civil, advogado, professor universitário e secretário...
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sexta-feira, 31/1/2020

Herança digital à luz do PL 5.820/19

Clodoaldo Moreira dos Santos Junior e Tiago Magalhães Costa

Uma parte do patrimônio da maioria das pessoas encontra-se nos espaços virtuais, onde é possível guardar músicas, fotos, livros, sendo denominados na sucessão de herança digital, constituindo tais elementos verdadeiras expressões da persona...

... OAB/GO, membro consultor da Comissão de Estudos Direito Constitucional da OAB NACIONAL e árbitro da CAMES.   *Tiago Magalhães Costa é especialista em Direito Civil e Processual Civil, advogado, professor universitário, sócio fundador Escritório SME Advocacia e Vice- Presidente...
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sábado, 21/12/2019

Para IAB, decretos que flexibilizam Estatuto do Desarmamento são inconstitucionais

Plenário do instituto aprovou dois pareceres contrários às normas.

... Affonso da Costa Moura, da Comissão de Direito Constitucional do instituto, contrários aos decretos  9.685/19 e 9.785/19. As normas modificam o decreto  5.123/04, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento, com o objetivo de flexibilizar o registro, a posse e a comercialização...
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