O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Legislacao Participativa

O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Legislacao Participativa

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domingo, 16/8/2015

CCJ da Câmara aprova correção maior dos recursos do FGTS

Proposição aguarda apreciação do Plenário.

...antigo, PL 4.566/08, é da Comissão de Legislação Participativa. A proposta prevê a aplicação do IPCA para corrigir os depósitos do fundo, mais os 3% anuais já incidentes.Além disso, o projeto da comissão destina ao fundo...
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quinta-feira, 6/12/2012

Bacharéis acusam OAB de manipular exame para aumentar arrecadação

Defendem também que o exame passe a ser realizado pelo MEC.

...em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa. Já o assessor jurídico do Conselho Federal da OAB, Oswaldo Pinheiro, argumentou que o alto índice de reprovação é decorrente da baixa qualidade das faculdades...
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quinta-feira, 5/7/2012

Crime organizado agora será julgado por colegiado

Projeto aprovado pela Câmara segue para sanção presidencial.

...Brasil e encampado pela Comissão de Legislação Participativa, o projeto pretende evitar que decisões importantes, como decreto de prisão, transferência ou inclusão em regime disciplinar diferenciado, recaiam sobre um único...
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terça-feira, 1/11/2011

Sugestão muda o CPC para estabelecer que relatores apresentem votos eletrônicos

A Comissão de Legislação Participativa aprovou a sugestão 18/11, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que modifica o CPC (lei 5869/73) para estabelecer que os relatores de processos em tribunais deverão apresentar seus votos por ...

A Comissão de Legislação Participativa aprovou a sugestão 18/11, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que modifica o CPC (lei 5869/73) para estabelecer que os relatores de processos em tribunais deverão apresentar seus votos por ...
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quinta-feira, 15/7/2010

Comissão de Finanças e Tributação da Câmara rejeita piso salarial nacional para advogado

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou hoje o PL 6408/09, da Comissão de Legislação Participativa, que fixa o piso salarial nacional dos advogados em R$ 3.720,00 para uma carga horária semanal de 20 horas e de R$ 4.650,00 para os caso...

...Câmara ___________________ ____________________________ Leia mais 21/1/10 - Câmara analisa PL 6.408/09, da Comissão de Legislação Participativa, que fixa o piso salarial dos advogados - clique aqui. 5/11/09...
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terça-feira, 16/2/2010

Câmara - Campanha de trânsito pela internet poderá ser obrigatória

A Câmara analisa o PL 6665/09, que estende à internet a obrigatoriedade de mensagem educativa de trânsito em propagandas de veículos. Atualmente, toda publicidade de produtos da indústria automobilística já é obrigada a conter essas mensage...

A Câmara analisa o PL 6665/09, que estende à internet a obrigatoriedade de mensagem educativa de trânsito em propagandas de veículos. Atualmente, toda publicidade de produtos da indústria automobilística já é obrigada a conter essas mensage...
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quinta-feira, 21/1/2010

Câmara analisa PL 6.408/09, da Comissão de Legislação Participativa, que fixa o piso salarial dos advogados

A Câmara analisa o PL 6408/09, da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que fixa o piso salarial dos advogados em R$ 4.650,00 para a carga de trabalho semanal de 36 horas e em R$ 3.720,00 para a carga de 20 horas.

Piso salarial Camara - Advogados poderao ter direito a piso salarial A Camara analisa o PL 6408/09 (v. abaixo), da Comissao de Legislacao Participativa - CLP -, que fixa o piso salarial dos advogados em R$ 4.650,00 para a ca...
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quinta-feira, 21/1/2010

MIGALHAS nº 2.311

Quinta-feira, 21 de janeiro de 2010 - Migalhas n? 2.311 - Fechamento as 11h55. "Tudo obedece ao dinheiro." Horacio Custas judiciais Indignados com historia ontem trazida por Migalhas, de que o TJ/RN aumentou em 100% as c...

MIGALHAS nº 2.311
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quinta-feira, 17/12/2009

Câmara aprova regra para proteger juízes de ameaças de criminosos

O PL 2057/07, aprovado ontem pela Câmara, permite que a Justiça forme um colegiado de juízes para decidir sobre qualquer ato processual relativo a crimes praticados por organizações criminosas. A matéria, aprovada na forma de substitutivo d...

O PL 2057/07, aprovado ontem pela Câmara, permite que a Justiça forme um colegiado de juízes para decidir sobre qualquer ato processual relativo a crimes praticados por organizações criminosas. A matéria, aprovada na forma de substitutivo d...
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sexta-feira, 11/12/2009

Aborto de feto anencéfalo é motivo de divergências em audiência na Câmara

A situação de fetos anencéfalos (cujo cérebro não está completamente formado) dividiu opiniões em audiência pública realizada ontem, 10/12, pela Comissão de Legislação Participativa. De um lado, advogados e médicos defenderam o direito de a...

A situação de fetos anencéfalos (cujo cérebro não está completamente formado) dividiu opiniões em audiência pública realizada ontem, 10/12, pela Comissão de Legislação Participativa. De um lado, advogados e médicos defenderam o direito de a...
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sexta-feira, 6/11/2009

Comissão da Câmara aprova audiência de conciliação em qualquer momento

A Comissão de Legislação Participativa aprovou na quarta-feira, 4/11, proposta que permite ao juiz marcar audiência de conciliação em qualquer fase do processo, se houver possibilidade de acordo sobre toda ou parte da controvérsia. A medida...

A Comissão de Legislação Participativa aprovou na quarta-feira, 4/11, proposta que permite ao juiz marcar audiência de conciliação em qualquer fase do processo, se houver possibilidade de acordo sobre toda ou parte da controvérsia. A medida...
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quinta-feira, 5/11/2009

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados

A Comissão de Legislação Participativa aprovou ontem, 4/11, a Sugestão 172/09, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que cria o piso salarial dos advogados. De acordo com o texto, o advogado receberá R$ 4.650 para uma jornada sema...

A Comissão de Legislação Participativa aprovou ontem, 4/11, a Sugestão 172/09, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que cria o piso salarial dos advogados. De acordo com o texto, o advogado receberá R$ 4.650 para uma jornada sema...
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segunda-feira, 21/9/2009

Câmara aprova permissão para que colegiado julgue crime organizado

A CCJ da Câmara aprovou na quinta-feira, 17/9, a permissão para a instituição de processo e julgamento colegiado, em primeiro grau de jurisdição, para crimes praticados por grupos criminosos organizados.

Permissao CCJ da Camara aprova permissao para que colegiado julgue crime organizado A CCJ da Camara aprovou na quinta-feira, 17/9, a permissao para a instituicao de processo e julgamento colegiado, em 1? grau de ju...
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terça-feira, 11/8/2009

Câmara aprova sugestão que estabelece a qualificação obrigatória das partes nos contratos de consumo

A Comissão de Legislação Participativa aprovou no dia 5/8, a Sugestão 132/09, do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), que estabelece a qualificação obrigatória das partes nos contratos de consumo, com o ...

A Comissão de Legislação Participativa aprovou no dia 5/8, a Sugestão 132/09, do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), que estabelece a qualificação obrigatória das partes nos contratos de consumo, com o ...
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segunda-feira, 4/5/2009

Juizados especiais poderão decidir causas relativas a cartórios

A Comissão de Legislação Participativa aprovou no dia 29/4 sugestão de que seja elaborado um projeto de lei para ampliar as atribuições dos juizados especiais, permitindo que julguem causas oriundas do serviço notarial e registral, inclusiv...

A Comissão de Legislação Participativa aprovou no dia 29/4 sugestão de que seja elaborado um projeto de lei para ampliar as atribuições dos juizados especiais, permitindo que julguem causas oriundas do serviço notarial e registral, inclusiv...
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sexta-feira, 17/4/2009

CCJ dispensa o DF de pagar taxa para interpor recurso

A CCJ aprovou no último dia 7 a dispensa de preparo - pagamento das despesas relacionadas a um recurso - no caso de recursos judiciais apresentados pelo Distrito Federal, como já ocorre com o MP, União, estados, municípios e respectivas aut...

A CCJ aprovou no último dia 7 a dispensa de preparo - pagamento das despesas relacionadas a um recurso - no caso de recursos judiciais apresentados pelo Distrito Federal, como já ocorre com o MP, União, estados, municípios e respectivas aut...
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sexta-feira, 22/8/2008

Comissão aprova pagamento de custas em qualquer banco

A CCJ aprovou ontem o Projeto de Lei 4716/04, da Comissão de Legislação Participativa, que permite o pagamento em qualquer agência bancária das custas devidas à Justiça Federal de primeiro e segundo graus. O projeto ainda será votado pelo P...

A CCJ aprovou ontem o Projeto de Lei 4716/04, da Comissão de Legislação Participativa, que permite o pagamento em qualquer agência bancária das custas devidas à Justiça Federal de primeiro e segundo graus. O projeto ainda será votado pelo P...
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quinta-feira, 10/7/2008

Atentado inconstitucional à Advocacia

A Sugestão nº. 151/05 que tramita na Câmara de Deputados por iniciativa do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - CONDESESUL - instituição reconhecida de utilidade pública pelo Município de Estrela do Sul/MG propondo modificações no ...

A Sugestão nº. 151/05 que tramita na Câmara de Deputados por iniciativa do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - CONDESESUL - instituição reconhecida de utilidade pública pelo Município de Estrela do Sul/MG propondo modificações no ...
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sábado, 5/7/2008

Comissão da Câmara aprova sugestão que altera juizado especial

Juizados Comissao aprova sugestao que altera juizado especial A Comissao de Legislacao Participativa da Camara aprovou uma sugestao do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul/MG para aperfeicoar a legislacao dos juizados especiais...

Juizados Comissao aprova sugestao que altera juizado especial A Comissao de Legislacao Participativa da Camara aprovou uma sugestao do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul/MG para aperfeicoar a legislacao dos juizados especiais...
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sábado, 31/5/2008

Comissão de Legislação Participativa da Câmara acata sugestão sobre depoimento perante juiz

Processo judicial Comissao de Legislacao Participativa da Camara acata sugestao sobre depoimento perante juiz A Comissao de Legislacao Participativa aprovou, no ultimo dia 14, sugestao do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul ...

Processo judicial Comissao de Legislacao Participativa da Camara acata sugestao sobre depoimento perante juiz A Comissao de Legislacao Participativa aprovou, no ultimo dia 14, sugestao do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul ...
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