O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Representantes

O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Representantes

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terça-feira, 13/10/2020

“Magnitsky act”: como esta lei dos Estados Unidos pode alcançar os ‘intocáveis’ no Brasil?

Temos a esperança que a Lei Magnitsky, em um futuro próximo, possa mudar a realidade dos brasileiros, os quais passam a contar com a força desta norma dos Estados Unidos, onde ninguém escapa ou está acima da lei.

... Habitacionais e Urbanos, Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes e Departamento do Tesouro. Somente após uma severa avaliação conjunta, é que os Departamento de Estado e do Tesouro, munidos de evidências robustas contra os acusados de corrupção ou violação dos direitos...
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sexta-feira, 8/5/2020

Sociedades de Propósito Específico (SPE) nos empreendimentos imobiliários e a responsabilidade dos sócios diante do abuso da personalidade jurídica

Aqueles que estão no trato diário da construção civil, costumeiramente, se deparam com a constituição de Sociedades de Propósito Específico, as famosas SPEs, as quais são utilizadas pelas grandes construtoras para a consecução de determinad...

... de contas trimestrais à Comissão de Representantes dos adquirentes, aliada à faculdade e não obrigatoriedade conferida pela lei ao incorporador em submeter ou não sua incorporação ao regime do patrimônio de afetação, infelizmente este importante instrumento...
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quinta-feira, 16/4/2020

A pandemia e os distratos imobiliários

Rodrigo Cury Bicalho

Como considerar a questão dos distratos? Já se percebe em muitas incorporadoras e loteadoras temor quanto à abrupta elevação do número de adquirentes a pleitear a resolução unilateral dos contratos.

... das obrigações perante a Comissão de Representantes do patrimônio de afetação, quando constituído (art. 31-D, da lei 4.591/64), a previsão de atraso da obra deve ser devidamente comunicada. No caso de loteamentos que sejam impactados, entendemos que os prazos...
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quinta-feira, 13/2/2020

Paralisação de obras pelo incorporador imobiliário e sua retomada pelos adquirentes

Paralisação de obras pelo incorporador imobiliário e sua retomada pelos adquirentes.

... escritura definitiva pela Comissão de Representantes, conforme o artigo 31-F, § 5º. De toda forma, a intenção clara do legislador é que todo o processo se faça fora da via judicial. Como está claríssimo no texto legal transcrito, "desatendida a notificação,...
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sexta-feira, 20/9/2019

REsp 1.658.601/SP: A prevalência do interesse coletivo na incorporação imobiliária frente à alegação de impenhorabilidade do bem de família

Felipe Baida Garófalo e Fernando Henrique Anadão Leandrin

A despeito da proteção legal conferida pela lei do Bem Família e das exceções insculpidas em seu respectivo artigo 3º, referidas exceções, ao contrário do que se costumava pensar, não são estanques à luz da realidade fática do dia-a-dia, e ...

... construtoras, incorporadoras, Comissão de Representantes etc). E são justamente casos como esses que nos revelam que o Direito Civil, na esteira do Direito Imobiliário, encontram campo fecundo de atuação, porquanto o tempo de status “bíblico e dogmático”...
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quarta-feira, 20/8/2014

Patrimônio de afetação ou fraude fiscal

Elpídio Alves Pinheiro

Desafio qualquer adquirente de uma unidade imobiliária em construção a responder se sua incorporação teve o patrimônio de afetação constituído, por meio de registro no Cartório de Registro de Imóveis a que está vinculado o empreendimento.

...a Justiça para que a Assembléia fosse convocada e a Comissão de Representantes eleita. E feito isso, como se não bastasse, são sonegadas para esta Comissão (eleita por decisão judicial), as informações definidas como...
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terça-feira, 6/9/2011

A casa própria e a boa-fé

Euclides Di Dário

O princípio da boa-fé deve reger as relações contratuais de compra e venda de imóveis, tanto na fase pré-contratual como na fase pós-contratual.

...possibilidade de constituição da "Comissão de Representantes" para representar os compradores junto ao construtor ou à incorporadora em tudo que interessar ao bom andamento da obra. Essa comissão poderá acompanhar a obra e...
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quarta-feira, 13/10/2004

A Lei 10.931: mudanças nas incorporações imobiliárias e patrimônio de afetação

No último dia 2 de agosto, o Presidente da República sancionou a Lei n° 10.931, que tratou de diversos assuntos relativos a direito imobiliário e crédito imobiliário.

No último dia 2 de agosto, o Presidente da República sancionou a Lei n° 10.931, que tratou de diversos assuntos relativos a direito imobiliário e crédito imobiliário.
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