O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Seguranca Da Camara
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O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Seguranca Da Camara

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segunda-feira, 25/4/2011

STJ - Advogado não tem direito a prisão privilegiada na falta de pagamento de pensão

Os ministros da 3ª turma do STJ, ao negar HC a um advogado de RO, que havia deixado de pagar pensão à filha, entenderam que as condições especiais estabelecidas no Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94 - clique aqui) não cabem nas prisões civ...

...clique aqui. 20/8/09 - Comissão de Segurança da Câmara aprova fim de prisão especial devido à função do réu - clique aqui. 9/4/09 - Aprovado mais um projeto que revoga prisão especial para portador de diploma de...
STJ - Advogado não tem direito a prisão privilegiada na falta de pagamento de pensão
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sexta-feira, 1/4/2011

PL que derruba prisão especial para advogado e procurador causa polêmica

Está na pauta do plenário da Câmara o PL 4208/01, que determina o fim da prisão especial para advogado e procurador. A proposta está na pauta das sessões extraordinárias da próxima semana, depois de ter a votação adiada por haver divergênci...

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PL que derruba prisão especial para advogado e procurador causa polêmica
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quinta-feira, 24/3/2011

Impasse na Câmara sobre prisão especial adia análise de mudanças no processo penal

Por não chegar a um acordo quanto ao fim da prisão especial para autoridades e detentores de diploma, foi adiada a votação do PL 4208/01, que reforma pontos do CPP. Marco Maia, presidente da Câmara, anunciou que a proposta retorna para a pa...

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sexta-feira, 9/7/2010

A ameaça terrorista contra o Brasil

Não é de hoje que a prática de atentados terroristas vem estarrecendo o mundo. Não só pela ousadia com a qual alguns atos de terror são realizados, mas também por atingirem populações civis, que não tem relação direta com os conflitos gerad...

...Júnior, num debate sobre terrorismo, na Comissão de Segurança da Câmara. Versão moderna do delito de "extorsão mediante sequestro", a invasão foi praticada, segundo ele, por uma quadrilha estabelecida em um país do Leste...
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sexta-feira, 12/3/2010

Comissão de Segurança da Câmara aprova medidas de prevenção do bullying nas escolas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na última quarta-feira, 10/3, a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas adotarem medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar.

Conscientização social Comissão de Segurança da Câmara aprova medidas de prevenção do bullying nas escolas A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na última quarta-feira, 10/3, a obrigatoriedade de ...
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sexta-feira, 12/3/2010

MIGALHAS nº 2.344

Sexta-feira, 12 de março de 2010 - Migalhas nº 2.344 - Fechamento às 12h48.   "O estímulo à leitura e ao livro está na ordem do dia como uma responsabilidade social interativa." José Mindlin,discurso de posse ...

MIGALHAS nº 2.344
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quinta-feira, 20/8/2009

Comissão de Segurança da Câmara aprova fim de prisão especial devido à função do réu

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou no dia 12/8 o fim da prisão especial em razão da função do investigado ou réu. Categorias como titulares de diploma de curso superior, advogados, vigilantes, militares e ...

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou no dia 12/8 o fim da prisão especial em razão da função do investigado ou réu. Categorias como titulares de diploma de curso superior, advogados, vigilantes, militares e ...
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terça-feira, 2/6/2009

MIGALHAS nº 2.154

Terça-feira, 2 de junho de 2009 - Migalhas nº 2.154 - Fechamento às 9h22. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados (Clique aqui) ...

MIGALHAS nº 2.154
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segunda-feira, 1/6/2009

Câmara aprova redução de pena para presos que estudam

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou semana passada uma proposta que permite ao preso descontar um dia de pena para cada três que dedicar aos estudos. Atualmente, a chamada "remição" da pena é válida apenas ...

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou semana passada uma proposta que permite ao preso descontar um dia de pena para cada três que dedicar aos estudos. Atualmente, a chamada "remição" da pena é válida apenas ...
Câmara aprova redução de pena para presos que estudam
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quarta-feira, 6/4/2005

MIGALHAS nº 1.142

Quarta-feira, 6 de abril de 2005 - Migalhas nº 1.142 - Fechamento às 11h50.     Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador do Direito: Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (Clique a...

MIGALHAS nº 1.142
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terça-feira, 23/9/2003

MIGALHAS nº 769

Terça-feira, 23 de setembro de 2003  - nº 769 - Fechamento às 9h13.            Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador : MATOS RUIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (clique aqui) ______________ ...

MIGALHAS nº 769
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quinta-feira, 18/9/2003

MIGALHAS nº 766

Quinta-feira, 18 de setembro de 2003  - nº 766 - Fechamento às 7h55.        “Ganhar uma batalha é crer que se a ganhou.”   Joseph de Maistre (1753-1821)     Primeira batalha   Após ferrenha obstrução comandada pelo PFL, que a...

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quarta-feira, 22/5/2002

Migalhas nº 438

Migalhas   Quarta, 22 de maio de 2002 / nº 438 / fechamento às 7:26 "Há, não se nega, entre as palavras, encontros desarmônicos, a que seria impossível obviar. Nesses...

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