O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Servicos Publicos De Energia
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O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Servicos Publicos De Energia

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terça-feira, 26/3/2019

STF reconhece conflito federativo em discussão sobre fornecimento de gás canalizado

A 2ª turma entendeu presente a usurpação de competência em caso envolvendo União e Estado de SP.

... viola essa competência, a Comissão de Serviços Públicos de Energia, vinculada à Secretaria de Energia de SP, editou portaria para regular a distribuição de gás canalizado oriundo de gasodutos de transporte. A JF/SP deferiu pedido de tutela antecipada para ordenar que a...
STF reconhece conflito federativo em discussão sobre fornecimento de gás canalizado
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segunda-feira, 25/2/2019

STF julgará reclamação sobre conflito federativo que tramita há mais de dez anos

Processo está na pauta da 2ª turma.

... Estado de SP e pela CSPE - Comissão de Serviços Públicos de Energia que alegaram haver conflito federativo entre a União, o Estado de SP, a Agência Nacional de Petróleo e agência estadual CSPE, conflito que somente poderia ser solucionado pelo Supremo. O juízo da 11ª vara...
STF julgará reclamação sobre conflito federativo que tramita há mais de dez anos
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sexta-feira, 21/12/2007

Lei paulista permite desatar o nó regulatório do saneamento

Opinião Lei paulista permite desatar o nó regulatório do saneamento Leia abaixo matéria retirada do Boletim informativo eletrônico da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, com os comentários do advogado Floriano de Azeved...

Opinião Lei paulista permite desatar o nó regulatório do saneamento Leia abaixo matéria retirada do Boletim informativo eletrônico da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, com os comentários do advogado Floriano de Azeved...
Lei paulista permite desatar o nó regulatório do saneamento
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quinta-feira, 29/11/2007

Projeto propõe novidades no saneamento básico

Opinião Projeto propõe novidades no saneamento básico Leia abaixo matéria retirada do Boletim informativo eletrônico da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, com os comentários do consultor Wladimir António Ribe...

Opinião Projeto propõe novidades no saneamento básico Leia abaixo matéria retirada do Boletim informativo eletrônico da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, com os comentários do consultor Wladimir António Ribe...
Projeto propõe novidades no saneamento básico
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segunda-feira, 30/7/2007

OAB/SP cobra dos deputados federais critérios mais justos para concessão da tarifa social de energia elétrica

OAB/SP Critérios mais justos para concessão da tarifa social de energia elétrica Por meio da sua Comissão de Defesa do Consumidor, a OAB/SP oficiou todos os deputados federais, expondo desapontamento e cobrando posicionamento...

OAB/SP Critérios mais justos para concessão da tarifa social de energia elétrica Por meio da sua Comissão de Defesa do Consumidor, a OAB/SP oficiou todos os deputados federais, expondo desapontamento e cobrando posicionamento...
OAB/SP cobra dos deputados federais critérios mais justos para concessão da tarifa social de energia elétrica
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quarta-feira, 5/4/2006

Supremo defere liminar ao Estado de São Paulo em ação sobre distribuição de gás natural

Supremo defere liminar ao Estado de São Paulo em ação sobre distribuição de gás natural A presidente em exercício do STF, ministra Ellen Gracie, deferiu liminar na Reclamação (RCL 4210) para suspender o curso de processos que tramit...

Supremo defere liminar ao Estado de São Paulo em ação sobre distribuição de gás natural A presidente em exercício do STF, ministra Ellen Gracie, deferiu liminar na Reclamação (RCL 4210) para suspender o curso de processos que tramit...
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quarta-feira, 22/1/2003

Agências Reguladoras

Uma das mais intrincadas questões afetas às agências reguladoras e ao direito da regulação é sua compatibilização com o princípio da reserva legal, que ainda hoje é da essência do modelo democrático. Para além dos temas recorrentes, como o ...

Uma das mais intrincadas questões afetas às agências reguladoras e ao direito da regulação é sua compatibilização com o princípio da reserva legal, que ainda hoje é da essência do modelo democrático. Para além dos temas recorrentes, como o ...
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