O que saiu em Migalhas sobre Comissao Especial Da Camara Dos Deputados

O que saiu em Migalhas sobre Comissao Especial Da Camara Dos Deputados

/quentes
segunda-feira, 15/6/2020

IAB aprova inclusão da proteção de dados pessoais no rol dos direitos fundamentais

Parecer será encaminhado ao Congresso Nacional.

..., acolheu o substitutivo da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para a proposta da PEC 17/19, de autoria do senador Eduardo Gomes. A PEC promove, ainda, uma segunda alteração na CF, ao fixar como competência privativa da União legislar sobre a proteção e o tratamento...
/coluna/insolvencia-em-foco
quarta-feira, 13/11/2019

Os créditos da Fazenda Pública na recuperação judicial – Novas perspectivas: A transação (MP 899/2019) e projetos de lei de reforma da lei de recuperação de empresas e falência

Os créditos da Fazenda Pública na recuperação judicial – Novas perspectivas: A transação (MP 899/2019) e projetos de lei de reforma da lei de recuperação de empresas e falência.

... 6.299/2005, aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, contém normas inovadoras e que mostram o inequívoco comprometimento do legislador na busca de solução para a crise da empresa. Em relação ao passivo tributário, o Substitutivo tratou do equacionamento do...
TV Migalhas
quinta-feira, 11/7/2019

Reforma da Previdência - Rodrigo Maia chora ao apresentar resultado da votação

Nesta quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Ao anunciar o resultado da votação, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, se emocionou. O texto foi aprovado com 379 votos favoráveis e 131 contra. O texto-base aprovado é o substitutivo do relator da matéria, deputado Federal Samuel Moreira, que aumenta o tempo para se aposentar,...

TV Migalhas
quinta-feira, 11/7/2019

Reforma da Previdência - Rodrigo Maia defende o respeito às instituições

Nesta quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Ao anunciar o resultado da votação, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, se emocionou. Depois, em discurso, defendeu o protagonismo do Congresso Nacional e destacou a importância do respeito às instituições para o desenvolvimento do país. "Durante 30 anos tiraram as prerrogativa...

/quentes
quinta-feira, 4/7/2019

Texto-base da Reforma da Previdência é aprovado pela Comissão Especial da Câmara

Texto do relator foi aprovado com 36 votos a favor e 13 contrários. A equipe econômica espera economizar cerca de R$ 1 trilhão em dez anos com a aprovação da atual versão da reforma.

...esta quinta-feira, 4, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto principal da Reforma da Previdência. O documento é o parecer do relator Samuel Moreira, que foi aprovado com 36 votos a favor e 13 contrários. Dezessete partidos foram favoráveis ao texto...
/depeso
terça-feira, 30/4/2019

Reforma tributária

Objeto de exposição perante o Conselho Superior de Direito da Fecomércio na sessão do dia 17/4/19.

... celeremente aprovado na Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, no apagar das luzes da sessão legislativa encerrada em 22 de dezembro de 2018. Essa PEC extingue dez tributos, o ISS, o ICMS, o IPI, o PIS, o PASEP, a Cofins, a CSLL, a CIDE, o salário-educação e o IOF,...
/depeso
quinta-feira, 28/3/2019

Projeto da nova lei de falências e recuperação judicial extingue as quatro classes de credores

Os credores deixaram de ser simplesmente partes processuais e se tornaram voz ativa nas deliberações sobre o plano de recuperação judicial da empresa recuperanda, que só é aprovado por meio de votação em Assembleia.

... sequer foi analisada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e já causa preocupações para comunidade jurídica e empresarial. Uma questão fica em aberto: a existência de uma sistemática flexível de classificação de credores abrirá margens para a manipulação de classes,...
/depeso
quarta-feira, 6/3/2019

Projeto da nova lei de licitações e contratos administrativos: breves considerações sobre as propostas de alterações do regime atual

Espera-se que, com a proximidade da eventual aprovação da nova lei, estas e outras inovações possam ser debatidas pelos operadores do Direito, de modo que os benefícios e as desvantagens de cada uma sejam trazidos ao conhecimento de todos a...

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o substitutivo ao PL 1.292/95, que revoga as leis 8.666/93 e 10.520/02, e contempla uma nova disciplina para as licitações e para os contratos administrativos em todo o país. O substitutivo irá agora...
/amanhecidas
quarta-feira, 6/3/2019

MIGALHAS nº 4.554

Informações jurídicas de quarta-feira, 6 de março de 2019.

... contratos administrativos A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o substitutivo ao PL 1.292/95, que revoga as leis 8.666/93 e 10.520/22, e contempla uma nova disciplina para as licitações e para os contratos administrativos em todo o país. O substitutivo...
/depeso
terça-feira, 15/1/2019

O dinamismo caótico da legislação tributária fere o princípio da segurança jurídica e gera corrupção

É tempo de deixar em paz o Sistema Tributário Nacional tão bem esculpido pelo legislador constituinte original de forma cabal e completa, nada deixando à eventual colaboração do legislador infraconstitucional que, entretanto, vem insistindo...

... aprovada açodadamente na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, é mais apropriada para um Estado monárquico. É pior do que o projeto de imposto único do economista Marcos Cintra que vem pregando há mais de três décadas, sem encontrar eco, por razões óbvias. Pessoalmente...
/amanhecidas
quinta-feira, 17/5/2018

MIGALHAS nº 4.358

Informações jurídicas de quinta-feira, 17 de maio de 2018.

...Hugo Leal, que integra a Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o tema, Sérgio Coelho, diretor da ESA/OAB/RJ, Thaís Marçal, coordenadora de Direito Público da ESA/OAB/RJ, Marcio Reis (Barroso Fontelles, Barcellos,...
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 13/11/2017

PEC da gravidez forçada é retrocesso

PEC da gravidez forçada é retrocesso.

... Foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados o parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 181-A/2015 (apensada à PEC 58-A/2011), que altera a redação do art. 7o, XVIII, da Constituição,...
/depeso
terça-feira, 31/10/2017

ANM: o que muda com o relatório da Medida Provisória 791/17?

As principais mudanças na MP que criou a Agência Nacional de Mineração após a alteração na Comissão Mista.

...outubro de 2013, por ocasião de exposição à Comissão Especial de Mineração da Câmara dos Deputados, o Procurador da República lotado no Espírito Santo, Sr. Jorge Munhós, asseverou em sua fala que o corpo técnico do DNPM no...
/pilulas
segunda-feira, 11/9/2017

Baú migalheiro

Ha 55 anos, no dia 11 de setembro de 1962, foi aprovado pela Comissao Especial da Camara dos Deputados a nova emenda do deputado Federal Oliveira Brito, que fixou o plebiscito nacional para 15 de junho do proximo ano. O ato resultou no re...

...1962, foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados a nova emenda do deputado Federal Oliveira Brito, que fixou o plebiscito nacional para 15 de junho do próximo ano. O ato resultou no retorno do...
/amanhecidas
segunda-feira, 11/9/2017

MIGALHAS nº 4.192

Informações jurídicas de segunda-feira, 11 de setembro de 2017.

...1962, foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados a nova emenda do deputado Federal Oliveira Brito, que fixou o plebiscito nacional para 15 de junho do próximo ano. O ato resultou no retorno do...
/depeso
terça-feira, 9/5/2017

Impactos da Reforma Tributária no Planejamento Sucessório

Cristiano Aparecido Quinaia e Fábio Alexandre Coelho

O momento é de alteração legislativa, de tal sorte, o contribuinte que pretenda investir deverá adotar cautela na escolha para evitar surpresas no futuro.

...de reforma tributária, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados tem movimentado o Projeto de lei Complementar 363/13 de iniciativa da Deputada Erika Kokay, do PT - Partido dos Trabalhadores do Distrito...
/depeso
sexta-feira, 17/3/2017

A PEC 287/16 e a aposentadoria especial: propostas para a subtração desse direito social fundamental para os trabalhadores expostos a riscos no exercício de sua atividade profissional

Encaminhar uma PEC para acabar com a judicialização ao invés de regulamentar de forma clara e garantir a efetividade do direito à aposentadoria especial não nos parece ser a medida mais republicana a ser adotada.

...condição de palestrante, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da reforma da previdência social veiculada pelo governo federal por intermédio da PEC 287/16. Nessa sessão legislativa, discutiu-se sobre a...
/amanhecidas
terça-feira, 6/12/2016

MIGALHAS nº 4.002

Informações jurídicas de terça-feira, 6 de dezembro de 2016.

MIGALHAS nº 4.002
/depeso
quinta-feira, 23/6/2016

A última versão do antiprojeto de código comercial

São “valores culturais” que o Antiprojeto propaga. Acho que vou entrar em uma nova crise...

...para ser ressuscitado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados a semana que vem. Na verdade, também passei por uma depressão muito grande e o meu psiquiatra me disse que a causa era o projétil. Não é que parei de...
/amanhecidas
quinta-feira, 23/6/2016

MIGALHAS nº 3.889

Informações jurídicas de quinta-feira, 23 de junho de 2016.

...ser ressuscitado de vez na Comissão Especial da Câmara dos Deputados na semana que vem." Partindo desta assertiva, o professor e advogado Erasmo Valladão tece duras críticas às "grandes inovações" da proposta de novo...
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