O que saiu em Migalhas sobre Comissao Interamericana De Direitos Humanos Da Organizacao Dos Estados Americanos
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O que saiu em Migalhas sobre Comissao Interamericana De Direitos Humanos Da Organizacao Dos Estados Americanos

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segunda-feira, 7/8/2017

11 anos da lei que fomenta um sistema de aparências

É urgente a necessidade em se observar criticamente as consequências geradas pela Lei Maria da Penha, a fim de aprimorar alguns mecanismos e aparatos da lei para, efetivamente, dirimir as consequências da violência doméstica.

...Internacional), denunciou o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, resultando na condenação mencionada. Pois bem. No seu 11º aniversário, a Lei Maria da Penha...
11 anos da lei que fomenta um sistema de aparências
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quarta-feira, 3/8/2016

Lei Maria da Penha completa 10 anos

Após uma década, a norma também passou a ser aplicada para proteger outras pessoas em situação vulnerável.

...se tornou projeto após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos - OEA, em abril de 2001, condenar o Brasil, por negligência e omissão em relação à violência doméstica. A...
Lei Maria da Penha completa 10 anos
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sábado, 6/3/2010

CNJ comemora Dia Internacional da Mulher

8 de março CNJ comemora Dia Internacional da Mulher No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o CNJ prepara a realização da IV Jornada da Lei Maria da Penha que acontece no próximo dia 15 de março, no Plenário do CNJ. A ...

8 de março CNJ comemora Dia Internacional da Mulher No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o CNJ prepara a realização da IV Jornada da Lei Maria da Penha que acontece no próximo dia 15 de março, no Plenário do CNJ. A ...
CNJ comemora Dia Internacional da Mulher
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sexta-feira, 22/9/2006

A violência doméstica na Justiça

Acaba de entrar em vigor a Lei 11.340 – chamada Lei Maria da Penha -, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com isso atende o Brasil à recomendação da Comissão Interamericana de Direito...

Acaba de entrar em vigor a Lei 11.340 – chamada Lei Maria da Penha -, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com isso atende o Brasil à recomendação da Comissão Interamericana de Direito...
A violência doméstica na Justiça
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