O que saiu em Migalhas sobre Comissao Intergestores Tripartite

O que saiu em Migalhas sobre Comissao Intergestores Tripartite

/depeso
sexta-feira, 28/8/2020

Tema 793 do STF e responsabilidade dos entes federados no SUS. Afinal, o que deve repercutir?

A ideia de que todos seriam responsáveis por custear as mesmas coisas, além de não atentar à legislação de regência do SUS, desconsiderava um fato importantíssimo: a diferença econômica entre os entes. Um município pequeno não pode ser obri...

... passa pela pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (art. 19-U, da lei 8.080/90). As prestações de um não se confundem com as prestações de outro. E nem poderia ser diferente. A ideia de que todos seriam responsáveis por custear as mesmas coisas, além de não...
/depeso
segunda-feira, 1/7/2019

Da responsabilidade solidária na assistência à saúde no SUS

Ana Carolina Morozowski e Luciana da Veiga Oliveira

Destaque-se que o objetivo deste trabalho é unicamente tratar de questões referentes à legitimidade processual e à repartição de competências no SUS, nos casos em que o pedido judicial de medicamento tiver sido deferido.

... fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite”. Esse inciso se refere aos medicamentos arrolados na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais). O art. 19-U prevê também que “A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos,...
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segunda-feira, 21/1/2008

Da falta de efetividade à judicialização excessiva: Direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial

Nos últimos anos, no Brasil, a Constituição conquistou, verdadeiramente, força normativa e efetividade. A jurisprudência acerca do direito à saúde e ao fornecimento de medicamentos é um exemplo emblemático do que se vem de afirmar. As norma...

Nos últimos anos, no Brasil, a Constituição conquistou, verdadeiramente, força normativa e efetividade. A jurisprudência acerca do direito à saúde e ao fornecimento de medicamentos é um exemplo emblemático do que se vem de afirmar. As norma...
/quentes
quarta-feira, 9/5/2007

Portaria n° 1.052 - Aprova e divulga o Plano Diretor de Vigilância Sanitária

Portaria Portaria do Ministerio da Saude que aprova e divulga o Plano Diretor de Vigilancia Sanitaria. Veja abaixo. PORTARIA N? 1.052, DE 8 DE MAIO DE 2007 Aprova e divulga o Plano Diretor de Vigilancia Sanitaria O MINISTRO...

Portaria Portaria do Ministerio da Saude que aprova e divulga o Plano Diretor de Vigilancia Sanitaria. Veja abaixo. PORTARIA N? 1.052, DE 8 DE MAIO DE 2007 Aprova e divulga o Plano Diretor de Vigilancia Sanitaria O MINISTRO...
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