O que saiu em Migalhas sobre Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

O que saiu em Migalhas sobre Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

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quinta-feira, 23/4/2020

Riscos ocupacionais e ambientais nas atividades minerárias em meio à pandemia da COVID-19

Não se discute a importância do setor de mineração para o país, sob holofote após os acidentes em Mariana e Brumadinho. A conjugação da atividade com primado de segurança nunca foi tão presente. Recomendações de autoridades devem nortear pr...

... periódicos12 e eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes13). Sem nenhuma intenção de exaurir o tema, vale ainda citar as diversas notas técnicas com recomendações aos empregadores editadas pelo MPT ou o Ofício nº 1088/202014 do Ministério da Economia com orientações...
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sexta-feira, 20/3/2020

Implicações trabalhistas do coronavírus

A prevenção e o correto direcionamento dos casos suspeitos e comprovados constituem obrigação das empresas, que poderão inclusive ser responsabilizadas nos casos de omissão.

... contaminação a) Cabe também à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e ao Serviço Especializado em Engenharia e em Medicina do Trabalho (SESMT) tomarem para si a responsabilidade de agir rapidamente nesses casos. Ao menor indício de contaminação, o trabalhador...
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segunda-feira, 14/10/2019

Doença ocupacional e a finitude do direito à reintegração

Não subsistindo benefício previdenciário concedido pela autarquia previdenciária e sendo constatada a aptidão ao labor do empregado reintegrado, é plenamente possível a demissão desse após um ano da sua reintegração por não haver legislação...

... ocupado no sindicato ou na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; da gestante; das cooperativas; do conselho curador do FGTS; do conselho nacional da Previdência Social e as decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional equiparada a acidente.  Tais garantias...
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segunda-feira, 30/9/2019

Aspectos trabalhistas da lei da liberdade econômica (lei 13.874/19)

Já poderemos vislumbrar em breve os efeitos das alterações celetistas trazidas pela lei da liberdade econômica, em especial no que diz respeito à desburocratização no controle da jornada dos empregados e na digitalização e guarda eletrônic...

... de regras referentes à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); e (iii) a possibilidade dos contratos de trabalho com remuneração acima de 30 salários mínimos serem regidos pelo Direito Civil.  Na prática, não é possível mensurar ainda, quais os potenciais impactos...
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sábado, 21/9/2019

Trabalhadora demitida na estabilidade consegue afastar justa causa e receberá dano moral

Funcionária, que era membro da CIPA, foi demitida sob alegação de fraude nos sistemas da empresa em que trabalhava.

... por pertencer à CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Na ação, a autora alegou que, nos últimos dois meses de contrato, foi submetida a prática de ócio forçado e, portanto, não estava realizando atendimentos, sendo injustamente acusada de improbidade por fraudar...
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terça-feira, 6/8/2019

As principais alterações da MP da liberdade econômica para o Direito do Trabalho

Criou-se, no texto, o Sistema de Observatório Nacional de Liberdade Econômica sem qualquer menção a entidades representativas de trabalhadores, extinguiu-se o e-social e dispensou-se o encaminhamento de Guia da Previdência Social-GPS aos si...

... facultativa a criação de CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) em estabelecimentos ou locais de obras especificadas nas instruções a serem expedidas pela Secretaria do Trabalho, por meio de ato do Poder Executivo Federal.  Já para os empregados que percebam remuneração...
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quinta-feira, 11/7/2019

Comissão mista avalia hoje MP da liberdade econômica; associações pedem adiamento

Associações do trabalho apontam que texto foi substancialmente alterado pelo relator.

... constituição de CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Segundo as associações, em um país que registra, de acordo com estatísticas oficiais, uma morte por acidente em serviço a cada três horas e 40 minutos, é inaceitável. Para as entidades de classe, não se trata...
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quinta-feira, 4/7/2019

ABRAT cobra atenção do Congresso ao analisar MP da Liberdade Econômica

Associação manifestou preocupação em relação ao projeto de lei de conversão que faz aportes à MP 881/2019.

... facultativa a instituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que é indispensável à segurança no ambiente do trabalho, o que põe em risco a sobrevivência do inciso XXII, do art. 7º, da CF. Enfim, sombreada com o rótulo de “liberdade” empresarial estão abertas...
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sexta-feira, 17/5/2019

A tão sonhada modernização das normas regulamentadoras

A NR 23 que trata da Proteção contra Incêndios está reduzida a meia dúzia de parágrafos. No entanto, mais uma vez a norma ao invés de focar em SST, acaba expandido seus braços para outros segmentos de conhecimento.

...R 5 que trata da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. A CIPA nunca teve atuação na prevenção de acidentes e doenças, só servindo como garantia de emprego a alguns trabalhadores que mal utilizavam este expediente. A prevenção de acidentes e doenças não pode ser...
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quarta-feira, 9/1/2019

Aprovada nova norma regulamentadora sobre segurança e saúde em plataformas de petróleo

É louvável e elogiável a iniciativa de trazer maior disciplina, cautela e prevenção de saúde e segurança ocupacional em atividades em plataforma de petróleo.

...e abordada na NR-37 é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas – CIPLAT, que deve ser estruturada por plataforma. A duração do mandato da CIPLAT será de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição. A NR-37 dispõe ainda não só sobre a obrigatoriedade do Programa...
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quarta-feira, 22/8/2018

A candidatura à CIPA durante o afastamento previdenciário e o abuso de direito

O direito cessa onde o abuso começa e não se pode admitir o uso abusivo de um direito, qualquer que seja, mesmo os conferidos por lei, pela razão irrefutável de que um ato não pode ser ao mesmo tempo conforme o direito e contrário a ele.

... Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem como função primordial garantir que políticas de prevenção de acidentes sejam implantadas nas empresas e que haja comprometimento do empregador e dos trabalhadores em...
/amanhecidas
quarta-feira, 22/8/2018

MIGALHAS nº 4.425

Informações jurídicas de quarta-feira, 22 de agosto de 2018.

...Advocacia, trata da candidatura à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes durante o afastamento previdenciário e o abuso de direito. (Clique aqui) Sistema de Registros Públicos Professor titular da Faculdade de...
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terça-feira, 9/1/2018

Home office deve manter condições de segurança da CIPA, diz advogada

Especialista recomenda que empregadores forneçam aos empregados condições iguais as que teriam dentro da empresa.

...devem ter acesso à CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, para relatar alguma condição de que não esteja adequada." CIPA permanece igual A advogada pontua que a reforma trabalhista alterou diversos...
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sexta-feira, 1/9/2017

Mantida justa causa a empregado que criticou empresa em revista jornalística

A decisão é do SDI-1 do TST.

...novas vagas. Como membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), afirmou ter detectado inúmeras irregularidades, e por isso comentou também que a empresa poderia ser lacrada pela fiscalização. Em decisão...
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domingo, 12/6/2016

Eleição para CIPA não garante estabilidade provisória durante contrato de experiência

De acordo com ministro, reconhecimento da estabilidade nesse caso estaria desnaturando o contrato a prazo por fato alheio à sua celebração.

...atendente eleito membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) durante o contrato de experiência, ao fim do qual foi desligado. O colegiado entendeu que o contrato de experiência é uma modalidade de...
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quinta-feira, 25/2/2016

Correspondente premiado

Segurança do Trabalho para Concursos Públicos, publicado pela Editora Saraiva, trata dos temas mais relevantes da área cobrados nos atuais concursos públicos.

...e Medicina do Trabalho, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva, Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, segurança nas...
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quarta-feira, 30/4/2014

A Copa já era!

Ou seja, já não terá nenhum valor para a sociedade brasileira e, em especial para a classe trabalhadora, restando-nos ser diligentes para que os danos gerados não se arrastem para o período posterior à Copa.

...que eram membros da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) porque eles teriam incitado os trabalhadores a fazer greve. A demissão dos operários, junto com denúncias de assédio moral supostamente praticados pelo...
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quinta-feira, 31/10/2013

Cipeira eleita em processo sem validade não tem direito a estabilidade

Decisão é da 2ª turma do TST.

...dos integrantes da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é requisito fundamental para que seus integrantes tenham direito à estabilidade provisória. Com base nesse entendimento, foi considerada legal a demissão...
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quarta-feira, 4/9/2013

Análise sobre a dispensa coletiva

Ella Lorany Ferreira da Silva

A advogada ressalta que atualmente é pacífico o entendimento no sentido de que a dispensa coletiva deve ser precedida de uma negociação coletiva; em contrapartida, para ela, no caso de uma pluralidade de dispensas individuais a negociação n...

...aos membros das CIPAs - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, nos casos de estabilidades provisórias e outros. Entretanto, o constituinte, entendendo ser o obreiro a parte hipossuficiente da relação, assegurou a...
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segunda-feira, 22/7/2013

Alterações quanto ao reconhecimento de estabilidade provisória

A alteração no entendimento da estabilidade provisória, cujo objetivo é nobre e visa à proteção ao nascituro (e não mais somente a dispensa discriminatória), tem sofrido algumas críticas.

...ao integrante da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é garantida estabilidade de um ano após o término do seu mandato - a garantia de emprego evita supostas represálias do empregador ante a atuação do membro...
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