sexta-feira, 18/9/2020
MIGALHAS nº 4.940
Informações jurídicas de sexta-feira, 18 de setembro de 2020.
...is da OAB/RJ, a COJES - Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do TJ/RJ expediu orientação aos juízes para que, enquanto perdurar a atual pandemia, estabeleçam um prazo único para a apresentação de contestação quando houver dispensa de realização de audiências. De acordo...