O que saiu em Migalhas sobre Comissao Revisora

As reflexões aqui apresentadas sobre o Direito Privado nos convidam a uma profunda discussão sobre as possíveis e relevantes modificações que certamente virão a povoar os debates jurídicos no curso dos próximos meses.

O intérprete da lei precisa estar atento às mais diversas formas que os crimes podem assumir, muitas vezes escondidos na imensidão do mundo digital, o que facilita a prática e a impunidade.

As normas de conduta do advogado precisavam adequar-se ao novo cenário da advocacia brasileira.

Em espírito de aniversário, o advogado relembra a memorável contribuição do jurista Miguel Reale na criação do novo Código Civil, que hoje completa dez anos de existência. O causídico reaviva as palavras do mestre que costumava dizer que o ...

Uma advogada do PR garantiu no STJ o direito de continuar inscrita nos quadros da OAB em razão da teoria do fato consumado.

No Brasil, diariamente brotam notícias sobre escândalos, corrupções, subornos, desvios de dinheiro público, enriquecimentos inexplicáveis, entre outras condutas ilícitas e antiéticas. As punições, escassas, não têm sido suficiente...

Na última sexta-feira, 19, ocorreu a 1ª audiência pública da Comissão de Juristas que proporá mudanças ao CDC. A audiência foi realizada na sede do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros.

Recomenda a boa regra hermenêutica que toda interpretação de uma lei que vige há muito tempo deve levar em consideração a época de sua edição. Tal operação se faz necessária porque a motivação social tem como sustentáculo uma necessidade de...

O MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, ajuizou na última sexta-feira, 28/1, uma ação civil pública com pedido de liminar para que a OAB e a FGV designem uma nova banca examinadora, divulguem os espelh...

O MPF ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra a OAB e a FGV pedindo a recorreção e a divulgação dos espelhos de todas as provas prático-profissional do Exame de Ordem 2010.2.

A realização da prova de proficiência da OAB para admitir em seus quadros profissionais que vão exercer a advocacia é tema polêmico entre os senadores. Há quem defenda a extinção do exame, outros que preferem aperfeiçoá-lo e os que sugerem ...

Por designação do presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, assume a presidência da Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP em 2010 o conselheiro seccional Edson Cosac Bortolai, que assume dentro de novo regrament...

O Conselho Federal da OAB publica hoje, 10/11, no Diário de Justiça o provimento número 136/2009 da OAB, que estabelece novas normas e diretrizes para a aplicação do Exame de Ordem em âmbito nacional.

Foi prorrogado o prazo para que a Comissão temporária do Senado que examina o projeto de reforma do CPP entregue o parecer final. Em diversas ocasiões, o Poder Executivo fez tentativas para alterar o CPP.

A partir de 1992 e após muitos anos de trabalho das comissões instauradas no âmbito do Ministério da Justiça, com o apoio da Escola Nacional da Magistratura, foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os autógrafos do Min...

O princípio da inafastabilidade do Judiciário na solução dos litígios, inc. XXXV, art. 5º da Constituição, ampliou a atuação do sistema não só conferindo direito ao lesionado, mas também à ameaça a este direito, constituindo, neste ponto, i...

Sexta-feira, 17 de novembro de 2006 - Migalhas nº 1.538 - Fechamento às 11h.   "Queres julgar a vaidade da vida política ? Observe nas antecâmaras dos Ministérios os retratos dos ministros, pendurados em fila, X. Y. Z.. Quem se recorda ...

Já em dezembro de 2003, quando nosso escritório colocava a público sua primeira NewsLetter sobre Direito Desportivo, afirmávamos, naquela oportunidade, e justificávamos, que “as decisões de nossos Tribunais e pareceres de renomados juristas...

Os preconceitos têm mais força do que se pensa, como o demonstra o descabido julgamento de um escritor que eu julgava sensato, por escrever, de modo geral, sobre o que sabe ou procurou saber. Refiro-me a um acadêmico que, sem razão e fundam...

Não há maior equívoco do que considerar o novo Código Civil, de 2002, isento de defeitos e insuscetível de emendas. Como aconteceu com o Código de 1916, que em 1919 foi objeto de centenas de alterações, é natural que o atual também sofra mu...