O que saiu em Migalhas sobre Comissao Revisora
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O que saiu em Migalhas sobre Comissao Revisora

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segunda-feira, 4/5/2020

Ceneviva: inspiração e reflexões sobre Direito Privado

As reflexões aqui apresentadas sobre o Direito Privado nos convidam a uma profunda discussão sobre as possíveis e relevantes modificações que certamente virão a povoar os debates jurídicos no curso dos próximos meses.

... elaborada pelo supervisor da Comissão Revisora e Elaboradora do CC, professor Miguel Reale, ficou evidenciada a intenção de não só trazer maior concretude ao principal alicerce legislativo das relações privadas, como também de reduzir o protagonismo...
Ceneviva: inspiração e reflexões sobre Direito Privado
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domingo, 20/8/2017

O estupro virtual e a aplicação da lei penal

O intérprete da lei precisa estar atento às mais diversas formas que os crimes podem assumir, muitas vezes escondidos na imensidão do mundo digital, o que facilita a prática e a impunidade.

...que foi submetido a uma Comissão Revisora, composta por juristas do mais alto quilate, como Nelson Hungria, Roberto Lira e outros igualmente profundos conhecedores da seara penal. Então, na data de 7 de dezembro de 1940,...
O estupro virtual e a aplicação da lei penal
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sexta-feira, 26/8/2016

O novo Código de Ética e Disciplina da OAB

Paulo Roberto de Gouvêa Medina

As normas de conduta do advogado precisavam adequar-se ao novo cenário da advocacia brasileira.

...pequenas mudanças de expressões, pela Comissão Revisora e aprovado, na votação final, pelo Plenário. O referido preâmbulo, condensando as ideias centrais do Código, permitiu retirar do projeto muito do que nele sobejava,...
O novo Código de Ética e Disciplina da OAB
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quarta-feira, 11/1/2012

Dez anos

José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro

Em espírito de aniversário, o advogado relembra a memorável contribuição do jurista Miguel Reale na criação do novo Código Civil, que hoje completa dez anos de existência. O causídico reaviva as palavras do mestre que costumava dizer que o ...

...qualidade de Supervisor da "Comissão Revisora e Elaboradora do Código Civil", agradeceu a visão de estadista do presidente Fernando Henrique Cardoso por dedicar uma cerimônia especial à sanção da lei que institui o novo...
Dez anos
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terça-feira, 13/12/2011

Fato consumado garante a advogada permanência nos quadros da Ordem

Uma advogada do PR garantiu no STJ o direito de continuar inscrita nos quadros da OAB em razão da teoria do fato consumado.

...cabe ao Juiz substituir a Comissão Revisora na aferição das questões (fls. 217), destacando que compete ao Judiciário analisar apenas o aspecto da legalidade do processo seletivo. 8. O Tribunal de origem, por sua vez, deu...
Fato consumado garante a advogada permanência nos quadros da Ordem
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quarta-feira, 14/9/2011

Falcatruas, fraude contra credores e o requisito da anterioridade do crédito

No Brasil, diariamente brotam notícias sobre escândalos, corrupções, subornos, desvios de dinheiro público, enriquecimentos inexplicáveis, entre outras condutas ilícitas e antiéticas. As punições, escassas, não têm sido suficiente...

...proposta foi rejeitada pela Comissão Revisora, sob a explicação de que não haveria vantagem prática efetiva que justificasse a mudança da tradição. 7) Os requisitos para a configuração da fraude contra credores são...
Falcatruas, fraude contra credores e o requisito da anterioridade do crédito
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terça-feira, 23/8/2011

IAB sedia audiência pública da Comissão de Juristas que atualizará o CDC

Na última sexta-feira, 19, ocorreu a 1ª audiência pública da Comissão de Juristas que proporá mudanças ao CDC. A audiência foi realizada na sede do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros.

...Roberto Pfiffer, todos integrantes da comissão revisora do CDC. Justificando as razões pelas quais se pretende atualizar o CDC, ministro Benjamin disse que uma lei reflete seu tempo. Hoje tramitam no Congresso Nacional...
IAB sedia audiência pública da Comissão de Juristas que atualizará o CDC
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quinta-feira, 26/5/2011

É furto a subtração de sinal de TV a cabo?

Recomenda a boa regra hermenêutica que toda interpretação de uma lei que vige há muito tempo deve levar em consideração a época de sua edição. Tal operação se faz necessária porque a motivação social tem como sustentáculo uma necessidade de...

...efetiva participação da Comissão Revisora era composta por Nelson Hungria, Vieira Braga, Narcélio de Queiroz, Roberto Lira e Abgar Renault. 3 Mirabete, Julio e Renato N. Fabrini. Manual de direito penal, volume 1, parte...
É furto a subtração de sinal de TV a cabo?
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terça-feira, 1/2/2011

MPF/SP move ação para que provas do Exame de Ordem 2010.2 sejam corrigidas novamente

O MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, ajuizou na última sexta-feira, 28/1, uma ação civil pública com pedido de liminar para que a OAB e a FGV designem uma nova banca examinadora, divulguem os espelh...

...examinadora, sendo a decisão da Comissão Revisora irrecorrível. Art. 17. A Comissão Nacional de Exame de Ordem designará um representante para atuar junto às bancas examinadora e revisora, visando ao aprimoramento e à...
MPF/SP move ação para que provas do Exame de Ordem 2010.2 sejam corrigidas novamente
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terça-feira, 11/1/2011

MPF ajuíza ação civil pública contra OAB e FGV

O MPF ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra a OAB e a FGV pedindo a recorreção e a divulgação dos espelhos de todas as provas prático-profissional do Exame de Ordem 2010.2.

...examinadora, sendo a decisão da Comissão Revisora irrecorrível. Art. 17. A Comissão Nacional de Exame de Ordem designará um representante para atuar junto às bancas examinadora e revisora, visando ao aprimoramento e à...
MPF ajuíza ação civil pública contra OAB e FGV
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quarta-feira, 7/7/2010

Propostas sobre prova da OAB dividem senadores

A realização da prova de proficiência da OAB para admitir em seus quadros profissionais que vão exercer a advocacia é tema polêmico entre os senadores. Há quem defenda a extinção do exame, outros que preferem aperfeiçoá-lo e os que sugerem ...

...examinadora, sendo a decisão da Comissão Revisora irrecorrível. Art. 17. A Comissão Nacional de Exame de Ordem designará um representante para atuar junto às bancas examinadora e revisora, visando ao aprimoramento e à...
Propostas sobre prova da OAB dividem senadores
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terça-feira, 22/12/2009

Edson Cosac Bortolai assume comissão de estágio e exame de ordem da OAB/SP

Por designação do presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, assume a presidência da Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP em 2010 o conselheiro seccional Edson Cosac Bortolai, que assume dentro de novo regrament...

Por designação do presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, assume a presidência da Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP em 2010 o conselheiro seccional Edson Cosac Bortolai, que assume dentro de novo regrament...
Edson Cosac Bortolai assume comissão de estágio e exame de ordem da OAB/SP
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terça-feira, 10/11/2009

OAB publica novas diretrizes para o Exame de Ordem

O Conselho Federal da OAB publica hoje, 10/11, no Diário de Justiça o provimento número 136/2009 da OAB, que estabelece novas normas e diretrizes para a aplicação do Exame de Ordem em âmbito nacional.

Novas normas e diretrizes OAB publica novas diretrizes para o Exame de Ordem O Conselho Federal da OAB publicou hoje, 10/11, no Diário de Justiça, o provimento número 136/2009 da OAB, que estabelece novas norm...
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quarta-feira, 21/10/2009

Poder Executivo já fez diversas tentativas para alterar o CPP

Foi prorrogado o prazo para que a Comissão temporária do Senado que examina o projeto de reforma do CPP entregue o parecer final. Em diversas ocasiões, o Poder Executivo fez tentativas para alterar o CPP.

Poder Executivo já fez diversas tentativas para alterar o CPP Foi prorrogado o prazo para que a Comissão temporária do Senado que examina o projeto de reforma do CPP entregue o parecer...
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terça-feira, 22/7/2008

Um novo e democrático Tribunal do Júri (I)

A partir de 1992 e após muitos anos de trabalho das comissões instauradas no âmbito do Ministério da Justiça, com o apoio da Escola Nacional da Magistratura, foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os autógrafos do Min...

A partir de 1992 e após muitos anos de trabalho das comissões instauradas no âmbito do Ministério da Justiça, com o apoio da Escola Nacional da Magistratura, foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os autógrafos do Min...
Um novo e democrático Tribunal do Júri (I)
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sexta-feira, 27/4/2007

Desjudicialização das relações sociais

O princípio da inafastabilidade do Judiciário na solução dos litígios, inc. XXXV, art. 5º da Constituição, ampliou a atuação do sistema não só conferindo direito ao lesionado, mas também à ameaça a este direito, constituindo, neste ponto, i...

O princípio da inafastabilidade do Judiciário na solução dos litígios, inc. XXXV, art. 5º da Constituição, ampliou a atuação do sistema não só conferindo direito ao lesionado, mas também à ameaça a este direito, constituindo, neste ponto, i...
Desjudicialização das relações sociais
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sexta-feira, 17/11/2006

MIGALHAS nº 1.538

Sexta-feira, 17 de novembro de 2006 - Migalhas nº 1.538 - Fechamento às 11h.   "Queres julgar a vaidade da vida política ? Observe nas antecâmaras dos Ministérios os retratos dos ministros, pendurados em fila, X. Y. Z.. Quem se recorda ...

MIGALHAS nº 1.538
MIGALHAS nº 1.538
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sexta-feira, 20/8/2004

Comentários sobre o art. 59 do novo Código Civil

Já em dezembro de 2003, quando nosso escritório colocava a público sua primeira NewsLetter sobre Direito Desportivo, afirmávamos, naquela oportunidade, e justificávamos, que “as decisões de nossos Tribunais e pareceres de renomados juristas...

Já em dezembro de 2003, quando nosso escritório colocava a público sua primeira NewsLetter sobre Direito Desportivo, afirmávamos, naquela oportunidade, e justificávamos, que “as decisões de nossos Tribunais e pareceres de renomados juristas...
Comentários sobre o art. 59 do novo Código Civil
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terça-feira, 28/10/2003

Valor do novo Código Civil

Os preconceitos têm mais força do que se pensa, como o demonstra o descabido julgamento de um escritor que eu julgava sensato, por escrever, de modo geral, sobre o que sabe ou procurou saber. Refiro-me a um acadêmico que, sem razão e fundam...

Os preconceitos têm mais força do que se pensa, como o demonstra o descabido julgamento de um escritor que eu julgava sensato, por escrever, de modo geral, sobre o que sabe ou procurou saber. Refiro-me a um acadêmico que, sem razão e fundam...
Valor do novo Código Civil
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segunda-feira, 28/4/2003

Emendas absurdas ao Código Civil

Não há maior equívoco do que considerar o novo Código Civil, de 2002, isento de defeitos e insuscetível de emendas. Como aconteceu com o Código de 1916, que em 1919 foi objeto de centenas de alterações, é natural que o atual também sofra mu...

Não há maior equívoco do que considerar o novo Código Civil, de 2002, isento de defeitos e insuscetível de emendas. Como aconteceu com o Código de 1916, que em 1919 foi objeto de centenas de alterações, é natural que o atual também sofra mu...
Emendas absurdas ao Código Civil
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