O que saiu em Migalhas sobre Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

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terça-feira, 9/2/2021

ADI 3526 e os riscos à inovação biotecnológica

Da constitucionalidade da Lei de Biossegurança.

... deliberações conferidas à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) - artigo 6º, inciso VI; artigo 10; artigo 14, incisos IV, VIII, XX e os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º; artigo 16, inciso III do parágrafo 1º e parágrafos 2º, 3º, 4º, 5º 6º e 7º ; artigos 30,...
ADI 3526 e os riscos à inovação biotecnológica
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quarta-feira, 27/1/2021

Precisamos falar sobre biossegurança

Neste artigo discute-se a importância da biossegurança no cenário nacional e internacional, realçada pelo atual contexto da pandemia provocada pela covid-19.

...a – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB.  A referida lei tem impactos sanitários, culturais, ambientais, econômicos e sociais, abrangendo o uso de organismos geneticamente modificados...
Precisamos falar sobre biossegurança
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quarta-feira, 15/4/2020

A suspensão das obrigações do adquirente sob a perspectiva da exceção de contrato não cumprido diante da paralisação da obra

Discussão acerca do dever de continuidade ou suspensão dos pagamentos por parte do adquirente de imóvel que se depara com os popularmente denominados “embargos de obra”, o que enseja a aplicação da exceção de contrato não cumprido

...a – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a lei 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a medida provisória 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10 e 16...
A suspensão das obrigações do adquirente sob a perspectiva da exceção de contrato não cumprido diante da paralisação da obra
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quinta-feira, 5/12/2019

Lições do constitucionalismo lusitano: o caso da reprodução assistida

Por meio deste trabalho, propõe-se abordar os julgados do Tribunal Constitucional português sobre alterações recentes da lei 32/06, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA).

... Biossegurança (CNBS), da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e da Política Nacional de Biossegurança (PNB). No entanto, há projeto de lei (PL) em tramitação sob a forma do (PL) da Câmara dos Deputados 1184/03, ao qual foram apensados outros 18 PL’s. Até a...
Lições do constitucionalismo lusitano: o caso da reprodução assistida
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quinta-feira, 7/11/2019

A nova técnica de edição genética CRISPR impõe debate sobre limites nas modificações da espécie

Se o Direito não é capaz de conter o apetite da ciência, faz-se necessário fomentar o debate sobre este desafiante tema, com coragem e profundidade.

... precisam ser aprovadas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que avalia a segurança biológica dos organismos transgênicos em relação aos demais seres vivos e meio ambiente como um todo. Na esfera da alteração genética humana, o debate ainda precisa ser...
A nova técnica de edição genética CRISPR impõe debate sobre limites nas modificações da espécie
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sexta-feira, 14/8/2015

Novidades no compliance ambiental no Brasil

Com a lei anticorrupção (12.846/13), instrumentos de compliance passaram a abordar o atendimento a normas ambientais nacionais e internacionais.

...Biossegurança emitidos pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) (quando for o caso), etc.Apesar de tais normas terem natureza estritamente autorregulatória e serem destinadas a instituições financeiras,...
Novidades no compliance ambiental no Brasil
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domingo, 17/8/2014

Programado para matar

A população exige do poder público a prática de atos preventivos para a preservação da saúde, levando-se em consideração que é direito de todos e dever do Estado, conforme determinação constitucional.

...transmissores da dengue. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTBio) aprovou a liberação comercial do mosquito transgênico, mas cabe ainda à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) emitir autorizações e...
Programado para matar
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domingo, 7/10/2012

Contratos de parceria firmados no exterior não precisam de apresentação prévia ao Cade

Cade só exige a a notificação quando as operações dadas em países estrangeiros produzem efeitos econômicos no mercado brasileiro.

...após aprovação da CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. O Cade contestou os argumentos, alegando que a operação das empresas afeta o mercado de desenvolvimento de novas variedades de milho geneticamente...
Contratos de parceria firmados no exterior não precisam de apresentação prévia ao Cade
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sexta-feira, 16/12/2011

Sancionada lei que cria Fundo de Financiamento à Exportação

Foi sancionada pela presidente Dilma a lei 12.545/11, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação como forma de incentivar a indústria nacional.

...Observatório Nacional, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais e até 4 (quatro)...
Sancionada lei que cria Fundo de Financiamento à Exportação
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domingo, 12/6/2011

CNI questiona no STF lei paulista que dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos

A CNI ajuizou, no STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4619, na qual pede a suspensão liminar da Lei nº 12.274/2010, do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos. No mérito, pede a declaração de...

...mencionado porcentual pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, órgão colegiado multidisciplinar responsável, conforme a lei 11.105/2005, pelo estabelecimento de normas de segurança e pela autorização para...
CNI questiona no STF lei paulista que dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos
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quarta-feira, 23/7/2008

Decreto assinado ontem por Lula prevê multa para quem deixar de registrar reserva legal

Decreto 6.514 dispõe sobre dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

Decreto 6.514 dispõe sobre dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
Decreto assinado ontem por Lula prevê multa para quem deixar de registrar reserva legal
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terça-feira, 24/4/2007

ADIn 3.510 - Pesquisas com células-tronco

Confira parecer do professor Luís Roberto Barroso.

Confira parecer do professor Luís Roberto Barroso.
ADIn 3.510 - Pesquisas com células-tronco
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quinta-feira, 22/3/2007

Lei nº 11.460 - Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação

Lei nº 11.460   Íntegra da Lei que dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação. LEI Nº 11.460, DE 21 DE MARÇO DE 2007 Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modi...

Lei nº 11.460   Íntegra da Lei que dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação. LEI Nº 11.460, DE 21 DE MARÇO DE 2007 Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modi...
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segunda-feira, 6/11/2006

MP nº 327. Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação

MP nº 327   Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação MEDIDA PROVISÓRIA Nº 327, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006.   Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modific...

MP nº 327   Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação MEDIDA PROVISÓRIA Nº 327, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006.   Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modific...
MP nº 327. Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação
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quarta-feira, 20/9/2006

Transgênicos e unidades de conservação

Os produtos contendo organismos geneticamente modificados (OGM) são uma espécie de Bête Noire do ambientalismo que, com equivocada interpretação do princípio da precaução, busca impedir que eles tenham uma vida normal no país e se submetam ...

Os produtos contendo organismos geneticamente modificados (OGM) são uma espécie de Bête Noire do ambientalismo que, com equivocada interpretação do princípio da precaução, busca impedir que eles tenham uma vida normal no país e se submetam ...
Transgênicos e unidades de conservação
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terça-feira, 6/6/2006

OGMs e rotulagem de alimentos

Paulo Cássio Nicolellis

As técnicas mais modernas permitem que o gene de um organismo qualquer seja isolado e transferido para o material genético de outro organismo, criando-se neste último uma característica específica e que passa a ser hereditária

OGMs e rotulagem de alimentos Paulo Cássio Nicolellis*A Engenharia Genética avançou muito nas últimas décadas. As técnicas mais modernas permitem que o gene de um organismo qualquer seja isolado e transferido para o mate...
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segunda-feira, 21/11/2005

Atraso na regulamentação da lei de biossegurança é criticado pela OAB/SP

Atraso na regulamentação da lei de biossegurança é criticado pela OAB/SPO presidente da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito da OAB/SP - Erickson Gavazza Marques considera o retardamento da regulamentação da Lei de Biosseg...

Atraso na regulamentação da lei de biossegurança é criticado pela OAB/SPO presidente da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito da OAB/SP - Erickson Gavazza Marques considera o retardamento da regulamentação da Lei de Biosseg...
Atraso na regulamentação da lei de biossegurança é criticado pela OAB/SP
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quarta-feira, 28/9/2005

Manifesto Farroupilha é lançado durante IV Congresso Brasileiro de Biossegurança

Manifesto Farroupilha é lançado durante IV Congresso Brasileiro de Biossegurança   Um manifesto reivindicando a imediata regulamentação da Lei de Biossegurança, a retomada das pesquisas e a eliminação dos obstáculos jurídicos e buro...

Manifesto Farroupilha é lançado durante IV Congresso Brasileiro de Biossegurança   Um manifesto reivindicando a imediata regulamentação da Lei de Biossegurança, a retomada das pesquisas e a eliminação dos obstáculos jurídicos e buro...
Manifesto Farroupilha é lançado durante IV Congresso Brasileiro de Biossegurança
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quarta-feira, 3/8/2005

Nova lei de biossegurança é democrática e constitucional

Antonio José L.C. Monteiro

O Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal contra alguns artigos da Nova Lei de Biossegurança (11.105/05).

O Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal contra alguns artigos da Nova Lei de Biossegurança (11.105/05).
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segunda-feira, 27/6/2005

Medidas que dificultam o avanço científico e tecnológico do País

Reginaldo Minaré

No dia 20 de junho deste mês, o Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN N° 3526 – junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, contestando mais de 20 dispositivos da Lei de Biosseg...

No dia 20 de junho deste mês, o Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN N° 3526 – junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, contestando mais de 20 dispositivos da Lei de Biosseg...
Medidas que dificultam o avanço científico e tecnológico do País
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