O que saiu em Migalhas sobre Comite De Credores
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Comite De Credores

/depeso
segunda-feira, 1/3/2021

Sucessão e venda de bens fora do plano de recuperação judicial à luz do art.66 da lei 11.101/05

A controvérsia existente sobre a venda de bens e direitos do ativo do ativo não circulante do devedor em recuperação – art. 66 da lei 11.101/05

... judicial após a oitiva do Comitê de Credores, ou do administrador judicial, caso o comitê ainda não tenha sido instalado. A lei 14.112/2020 alterou substancialmente o art. 66 da lei 11.101/2005 ao permitir que credores titulares de mais de 15% (quinze...
Sucessão e venda de bens fora do plano de recuperação judicial à luz do art.66 da lei 11.101/05
/depeso
segunda-feira, 22/2/2021

O negócio jurídico processual à luz da reforma da lei 11.101/05

Reflexão sobre a forma com que o negócio jurídico processual poderá ser implementado após a vigência da lei 14.112/20, que modificou substancialmente a Lei 11.101/05

... desta Lei, a composição do Comitê de Credores ou forma alternativa de realização do ativo nos termos do art. 145 desta Lei.5 RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DISCUSSÃO QUANTO À FORMA DE CONTAGEM DO PRAZO PREVISTO NO ART. 6º, § 4º, DA LEI N. 11.101/2005 (STAY...
O negócio jurídico processual à luz da reforma da lei 11.101/05
/depeso
segunda-feira, 15/2/2021

Os 10 principais pontos de atualização da lei de recuperação judicial e falência

Alterações pela lei 14.112/2020.

... devedor; IV – a dissolução do Comitê de Credores e a exoneração do administrador judicial; V - a comunicação ao Registro Público de Empresas e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia para as providências cabíveis. (Redação...
Os 10 principais pontos de atualização da lei de recuperação judicial e falência
/coluna/insolvencia-em-foco
quarta-feira, 10/2/2021

Das melhorias no procedimento de alienação de ativos pela lei 14.112/20

Das melhorias no procedimento de alienação de ativos pela lei 14.112/20

... administrador judicial e do Comitê de Credores, se existente. § 5º Em qualquer modalidade de alienação, o Ministério Público e as Fazendas Públicas serão intimados por meio eletrônico, sob pena de nulidade. § 6º Todas as formas de alienação de bens...
Das melhorias no procedimento de alienação de ativos pela lei 14.112/20
/depeso
segunda-feira, 1/2/2021

Administrador judicial e DIP financing

O financiamento do devedor em recuperação – DIP Financing –, tem por objetividade normativa tanto a manutenção da atividade empresarial, quanto a reestruturação da empresa e a preservação de ativos.

...s atribuições legais ao Comitê de Credores, que, por sua vez, podem restar afetas ao Administrador Judicial, como, por exemplo, o dever legal de “manifestar-se nas hipóteses legalmente previstas”, conforme dispõe a alínea “f” do art. 27 da lei 11.101/05. É...
Administrador judicial e DIP financing
/depeso
quarta-feira, 27/1/2021

Entendendo o DiP Financing

Modalidade de financiamento originada no Direito Norte-Americano recentemente introduzida na lei de falências pela lei 14.112/20.

... poderá, depois de ouvido o Comitê de Credores, autorizar a celebração de contratos de financiamento com o devedor, garantidos pela oneração ou pela alienação fiduciária de bens e direitos, seus ou de terceiros, pertencentes ao ativo não circulante,...
Entendendo o DiP Financing
/depeso
terça-feira, 26/1/2021

Alterações da LRF: Apresentação de termo de adesão de credores na Recuperação Judicial

Assim, certamente, se bem utilizado, o “Termo de Adesão” trará mais economia e celeridade ao procedimento de Recuperação Judicial.

... utilizado para a formação do Comitê de Credores ou para aprovação de formas alternativas para a realização do ativo na falência. De maneira análoga, na Recuperação Extrajudicial já era prevista a adesão por credores signatários ao Plano (Art. 162...
Alterações da LRF: Apresentação de termo de adesão de credores na Recuperação Judicial
/depeso
segunda-feira, 28/9/2020

A aplicabilidade da multa do art. 467 da CLT contra empresas em recuperação judicial

Não existem dúvidas quanto à possibilidade de inclusão de créditos trabalhistas no procedimento, mas sim em como se determinará o valor a ser contabilizado no quadro geral de credores.

... venda, após a oitiva do Comitê de Credores, a alienação ou oneração de ativos permanentes da recuperanda é proibida após a distribuição do pedido de recuperação judicial, exceto se prevista no plano de recuperação judicial e aprovada pelos credores....
A aplicabilidade da multa do art. 467 da CLT contra empresas em recuperação judicial
/coluna/cpc-marcado
quarta-feira, 16/9/2020

Art. 75 do CPC - Das partes representadas em juízo

Art. 75 do CPC - Das partes representadas em juízo.

... ajustados e aprovados pelo Comitê de Credores; 9 CPC/2015. Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; 10 CPC/2015. Art. 689. Proceder-se-á...
Art. 75 do CPC - Das partes representadas em juízo
/coluna/insolvencia-em-foco
quinta-feira, 25/6/2020

A insolvência no âmbito dos grupos de sociedades e o Codice Della Crisi Di Impresa E Dell'insolvenza – Um modelo para o Direito brasileiro? - Parte II

A insolvência no âmbito dos grupos de sociedades e o Codice Della Crisi Di Impresa E Dell'insolvenza – Um modelo para o Direito brasileiro? - Parte II.

... pensar na constituição do Comitê de Credores, e na nomeação do Administrador, quando existem planos unitário ou distintos, mas interligados, para as sociedades do grupo. Uma das questões mais interessantes, sem dúvida, é a possibilidade de apresentação...
A insolvência no âmbito dos grupos de sociedades e o Codice Della Crisi Di Impresa E Dell
/depeso
terça-feira, 24/3/2020

Proposta de Alteração da Lei de Recuperação Judicial e Falências traz mais segurança jurídica ao Dip Financing

Vitor Gomes Rodrigues de Mello e Christiane Nascimento

A utilização correta de tal instituto, viabilizada pelo PL que tramita no Congresso Nacional, pode ser uma saída para as empresas em recuperação judicial que enfrentam a pandemia do coronavírus.

... Judicial, após ouvido o Comitê de Credores, e na ausência deste, o Administrador Judicial. Ora, em muitas ocasiões, antes mesmo da realização de Assembleia Geral de Credores, seria ideal que a empresa em recuperação judicial, pudesse obter, logo...
Proposta de Alteração da Lei de Recuperação Judicial e Falências traz mais segurança jurídica ao Dip Financing
/depeso
quarta-feira, 5/2/2020

Precisamos falar sobre a participação dos credores nos processos de insolvência!

A lei de recuperação judicial, extrajudicial e falências precisa ser reformada a fim de instigar os credores a participarem do procedimento de renegociação.

...l de mudança repousa no Comitê de Credores. Ao nosso sentir, a formação do Comitê deveria ser obrigatória. Além de essa figura legal deixar de ser apenas uma abstração jurídica, serviria o Comitê como importante fiscalizador e fomentador do rápido...
Precisamos falar sobre a participação dos credores nos processos de insolvência!
/depeso
quinta-feira, 9/1/2020

A cláusula compromissória e o art. 117, caput, da lei de recuperação de empresas e falência

(Em casa que não tem regra, todos brigam e ninguém fica com a razão).

... por arbitragem, ouvido o Comitê de Credores, o que a faria depender de um elemento externo incerto; III – Dado o silêncio do legislador, e considerando-se que a Lei de Arbitragem (Lei Especial em relação à LREF instituiu um negócio jurídico processual...
A cláusula compromissória e o art. 117, caput, da lei de recuperação de empresas e falência
/depeso
sexta-feira, 22/11/2019

As funções do administrador judicial na recuperação judicial com enfoque no novo PL

Fábio Dias de Almeida

O administrador judicial é escolhido pelo juízo, sendo pessoa de extrema confiança, com capacidade técnica para exercer a função, pois intermediará todas as fases do processo, desempenhando com boa diligência as suas atribuições

... qualquer dos membros do Comitê de Credores, quando verificar desobediência aos preceitos desta lei, descumprimento de deveres, omissão, negligência ou prática de ato lesivo às atividades do devedor ou a terceiros.”  Tal pedido deverá ser endereçado...
As funções do administrador judicial na recuperação judicial com enfoque no novo PL
/depeso
quarta-feira, 4/9/2019

Dias úteis ou dias corridos? A necessidade de um ponto final em relação a contagem dos prazos processuais envolvendo processos de recuperação judicial

Rubens Lobato Pinheiro Neto

Que se deixe a nobre discussão doutrinária a respeito do tema um pouco de lado, em prol da harmonização de todo um “sistema processual recuperacional”.

...e 10 (dez) dias, em que Comitê de Credores, credor, devedor ou seus sócios, ou Ministério Público poderão apresentar impugnação à relação de credores, contado da apresentação desta pelo administrador judicial (art. 8º); o prazo de 30 (trinta) dias,...
Dias úteis ou dias corridos? A necessidade de um ponto final em relação a contagem dos prazos processuais envolvendo processos de recuperação judicial
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 9/10/2018

O que acontece na assembleia geral de credores realizada na recuperação judicial?

O que acontece na assembleia geral de credores realizada na recuperação judicial?

...conferir texto anterior desta coluna. 3 Ainda que haja a previsão do Comitê de Credores na legislação, sua instalação não é algo que seja muito comum no cotidiano forense. 4 A respeito do controle do PRJ pelo juiz,...
O que acontece na assembleia geral de credores realizada na recuperação judicial?
/depeso
sexta-feira, 26/1/2018

Mediação e recuperação judicial de empresas: aplicação possível e desejável

Para que a recuperação judicial atinja seus objetivos, alguns princípios devem ser considerados na interpretação da lei 11.101/05.

...assembleia-geral para a constituição do Comitê de Credores ou substituição de seus membros. Além disso, nos termos do art. 56 da mesma lei, após a apresentação do plano de recuperação judicial, os credores poderão...
Mediação e recuperação judicial de empresas: aplicação possível e desejável
/depeso
terça-feira, 31/10/2017

Do plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte

Caberá aos gestores da empresa fazerem a análise da conveniência em se adotar ou não o plano especial, levando em conta a equação simplicidade x maior liberdade na atuação.

...após ouvido o administrador judicial e o Comitê de Credores, para o devedor aumentar despesas ou contratar empregados (IV). Critica-se tal limitação, pois a lei concede ao plano de recuperação ordinário uma gama maior de...
Do plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte
/depeso
quinta-feira, 6/7/2017

Reforma da Lei de Recuperação e Falências: Um olhar para os pequenos

O projeto traz avanços com a nova redação proposta no § 1º, do art. 49 desta lei, ao estender aos garantidores as alterações que sofrer a obrigação garantida, conforme estipulado no Plano de Recuperação.

...figura do administrador judicial e do comitê de credores. A lei deveria também assegurar ao devedor, direito à Justiça Gratuita e ao pagamento diferido de custas. Deveriam ser beneficiados os credores com crédito inferior...
Reforma da Lei de Recuperação e Falências: Um olhar para os pequenos
/depeso
sexta-feira, 10/2/2017

A função do administrador judicial e do comitê de credores no instituto de recuperação judcial: análise normativa e doutrinária

A importância de discutir os contextos pelos quais foram produzidos o direito das sociedades e da recuperação judicial, visto que a própria contemporaneidade é consequência inarredável das forças históricas formadoras da sociedade.

...atuação do Administrador Judicial e do Comitê de Credores que juntos devem assumir a responsabilidade que lhe são dadas para agir de forma proativa, objetivando atender da melhor forma o que determina a legislação da lei...
A função do administrador judicial e do comitê de credores no instituto de recuperação judcial: análise normativa e doutrinária
Não há mais resultados para serem exibidos.