O que saiu em Migalhas sobre Comite Gestor De Parceria Publico

O texto descreve algumas das inovações trazidas pelo novo regulamento, com análise e observações pontuais sobre as implicações decorrentes.

Em 6 de abril de 2015 entrou em vigor o Decreto nº 8.428, que dispõe sobre o "PMI".

Norma dispõe sobre o PMI - Procedimento de Manifestação de Interesse.

Só nos resta esperar que o tema seja novamente apreciado pelo CNJ no futuro, com o cuidado que merece.

Muito se discute acerca das alternativas para solucionar os problemas enfrentados pelo sistema penitenciário brasileiro com o fito de atingir o principal objetivo da execução penal, qual seja: a ressocialização do condenado.

Decreto nº 6.037 Veja a íntegra do Decreto nº 6.037 que altera e acresce dispositivos do Decreto nº 5.385, de 4 de março de 2005, que institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP. DECRETO Nº 6.037, DE 7 DE ...

Sexta-feira, 9 de fevereiro de 2007 - Migalhas nº 1.593 - Fechamento às 11h. "Ousar : progresso só assim se obtém." Vitor Hugo (1802-1885) PPPs O governo lança este mês o edital de licitação para as primeiras obras federais em P...

Parcerias Público-PrivadasDecreto nº 5.977 de 1º de dezembro de 2006 Regulamenta o art. 3o, caput e § 1o, da Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a aplicação, às parcerias público-privadas, do art. 21 da Lei no 8....

The law authorizing Public-Private Partnerships (Parcerias Público-Privadas or PPP’s) in Brazil was signed by Brazilian President Luiz Inácio Lula da Silva on December 30, 2004 and took immediate effect. This statute applies to all federal,...

Governo aprova a regulamentação do Fundo Garantidor das PPPs   Enfim nasceu. Depois de nove meses de muita espera o governo eliminou ontem o último entrave e aprovou a regulamentação do Fundo Garantidor das PPP...

Diferentemente de outros países, onde as Parcerias Público Privadas constituem um gênero, no Brasil as PPPs são uma “espécie” de concessão.

Leia a íntegra do Decreto, publicado no DOU