O que saiu em Migalhas sobre Conselho Da Ordem Dos Advogados Do Brasil
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O que saiu em Migalhas sobre Conselho Da Ordem Dos Advogados Do Brasil

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quinta-feira, 11/2/2021

Morre René Ariel Dotti

Advogado de nomeada, foi um dos grandes nomes que lutaram contra a ditadura militar, atuando em defesa de perseguidos políticos.

... um papel ativo junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo recebido, ainda, várias comendas do Judiciário paranaense, Para nós, sua morte é uma perda irreparável para os operadores do Direito, bem como toda a sociedade brasileira", ministro Humberto Martins. “Professor...
Morre René Ariel Dotti
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 17/12/2020

O recente julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a averbação

O recente julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a averbação.

... Brasil (ADI 5890), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (ADI 5925), pela Confederação Nacional da Indústria (ADI 5931) e pela Confederação Nacional do Transporte (ADI 5932)."1 A lei 13.606/18 e a Portaria 33 da PGFN dialogam com os princípios da efetividade e...
O recente julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a averbação
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terça-feira, 15/12/2020

STF invalida limite de idade para ingresso na magistratura

Por 10x1, os ministros julgaram inconstitucional previsão da lei 11.697/08, do DF, que fixava idade mínima de 25 anos e máximo de 50 anos para o ingresso na magistratura.

..., com a participação do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do lugar em que se realizarem as provas, exigindo-se dos candidatos que satisfaçam os seguintes requisitos: V - ter mais de 25 (vinte e cinco) e menos de 50 (cinqüenta) anos de idade, salvo quanto ao limite...
STF invalida limite de idade para ingresso na magistratura
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terça-feira, 8/12/2020

Marco Aurélio e Moraes divergem sobre limite de idade para ingresso na magistratura

O julgamento está em plenário virtual com a previsão para ser finalizado em 14/12.

..., com a participação do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do lugar em que se realizarem as provas, exigindo-se dos candidatos que satisfaçam os seguintes requisitos: V – ter mais de 25 (vinte e cinco) e menos de 50 (cinqüenta) anos de idade, salvo quanto ao limite...
Marco Aurélio e Moraes divergem sobre limite de idade para ingresso na magistratura
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quinta-feira, 26/11/2020

Maioria das seccionais apoia paridade de gênero em eleições da OAB

Projeto “Paridade já” prevê percentual de 50% para candidatura de cada gênero.

... nas cadeiras ocupadas no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ocupando dois dos três assentos. Participação das mulheres Apenas em dois Estados, no Piauí e em Sergipe, a classe feminina é maioria, ocupando duas das três cadeiras disponíveis. Estados como Amapá,...
Maioria das seccionais apoia paridade de gênero em eleições da OAB
/depeso
quarta-feira, 18/11/2020

A "nova" natureza dos honorários advocatícios sucumbenciais

Qual foi a questão posta no REsp 1.815.055/SP?

... permitiu o ingresso do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como amicus curiae, no feito. Penso que todas as ações em que há discussão de teses relevantes sobre honorários advocatícios e prerrogativas, é cabível e necessária a intervenção da OAB. _________ *Leonardo...
A "nova" natureza dos honorários advocatícios sucumbenciais
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sexta-feira, 6/11/2020

Justiça eleitoral é masculina: Por mais democracia institucional e igualdade nas cortes

A participação da mulher, nos espaços públicos, deve ser considerada do ponto de vista institucional. Importante a busca de menos desequilíbrio de gênero nas Cortes Eleitorais, tornando estas menos masculinas e mais paritárias.

... diretoria e na composição do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assim como do Conselho Seccional, das Caixas de Assistência e do Conselho da Subseção6. Além do mais, a Conselheira Federal Valentina Jungmann lançou o Projeto Valentinas, Paridade Já, para o atendimento...
Justiça eleitoral é masculina: Por mais democracia institucional e igualdade nas cortes
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quarta-feira, 28/10/2020

Contratação de advogado(s). Inexigibilidade de licitação. STF. ADC 45 julgamento virtual

É momento de trazer ao debate a recentíssima Lei 14.039, de 17 de agosto de 2020.

... ADC 45, promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, mediante disponibilização, ao plenário virtual, do relatório e voto do Ministro relator, motivação deste artigo. De entrada, em apertada síntese, esclareça-se que a ADC, promovida pela OAB nacional, tem por...
Contratação de advogado(s). Inexigibilidade de licitação. STF. ADC 45 julgamento virtual
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quarta-feira, 21/10/2020

Limites dos honorários advocatícios contratuais

O presente trabalho abordará prioritariamente os honorários definidos por convenção, também chamados de honorários contratuais

...o da resolução 02/15 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Código de Ética e Disciplina – não podem ser aviltantes (artigo 2º, inciso VIII, alínea “f”), devendo ser fixados em patamares mínimos, seguindo ao previsto na tabela de honorários de cada seccional (artigo...
Limites dos honorários advocatícios contratuais
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quarta-feira, 14/10/2020

Reflexões sobre o parecer do Conselho Federal da OAB sobre o PL 6.204/19 - parte II

Porque a função de agentes de execução não deve ser realizada por advogados, nos termos do projeto de lei 6.204/19.

... do parecer emitido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que contrapõe o PL 6.204/19 quanto à eleição do agente de execução. No parecer, que foi assinado pelos processualistas Luciano Vianna Araújo e Rogéria Dotti, constam os seguintes argumentos relacionados...
Reflexões sobre o parecer do Conselho Federal da OAB sobre o PL 6.204/19 - parte II
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terça-feira, 6/10/2020

Dispensa de licitação para contratação de advogados: Uma análise da lei 14.039/20

É possível a contratação direta de advogado ou sociedade de advogados para promover a defesa do ente público?

... que foram prestados. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil editou uma Súmula a respeito do tema, definindo que: “Atendidos os requisitos do inciso II do art. 25 da lei 8.666/93, é inexigível procedimento licitatório para contratação de serviços advocatícios pela...
Dispensa de licitação para contratação de advogados: Uma análise da lei 14.039/20
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terça-feira, 29/9/2020

Apreciação equitativa dos honorários sucumbenciais em causas que envolvem entes públicos

Este artigo faz uma breve análise da apreciação equitativa prevista no art. 85, § 8º, do CPC/15 no arbitramento de honorários contra a Fazenda Pública à luz dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

... sobreleva a atuação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que, em seu requerimento de ingresso, enfatizou: A situação inspira cautela e reflexão, sobretudo pelo fato de discutir se os honorários sucumbenciais – parcela remuneratória de natureza alimentar (Súmula...
Apreciação equitativa dos honorários sucumbenciais em causas que envolvem entes públicos
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segunda-feira, 28/9/2020

Audiências unas e de instrução telepresenciais/virtuais no Processo do Trabalho: Uma inovação em tempos de pandemia

O Processo do Trabalho, marcado desde a gênese da Justiça do Trabalho pelo Princípio da Oralidade, encontra na prova oral o eixo central, verdadeira pedra angular que norteará o julgamento da lide pelo magistrado. Seria possível que a produ...

... telepresencial/virtual. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) enviaram ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho o Ofício 315/20, no qual foram apresentadas algumas questões ainda não elididas a respeito...
Audiências unas e de instrução telepresenciais/virtuais no Processo do Trabalho: Uma inovação em tempos de pandemia
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segunda-feira, 21/9/2020

Reflexões sobre o parecer do Conselho Federal da OAB sobre o PL 6.204/19 - parte I

A OAB, por meio de seu Conselho Federal, emitiu parecer no qual, dentre outros pontos, contrapõe o PL 6.204/19 quanto à eleição do agente de execução, sugerindo que advogados cadastrados possam exercer a função sob o controle da própria OAB...

... sugeridos pelo parecer do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O PL 6.204/19, que propõe a desjudicialização da execução civil, sugere que às serventias extrajudiciais seja delegada a função pública de execução de títulos judiciais e extrajudiciais, por meio de outorga...
Reflexões sobre o parecer do Conselho Federal da OAB sobre o PL 6.204/19 - parte I
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terça-feira, 1/9/2020

Qual o legado da Corte Dias Toffoli?

Qual o legado da Corte Dias Toffoli?

... Presidência da Suprema Corte, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil havia anotado: "O deslocamento do ambiente decisório – a despeito de simplificar e facilitar debates – não pode ignorar as regras constitucionais referentes ao controle de constitucionalidade. Não...
Qual o legado da Corte Dias Toffoli?
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quarta-feira, 26/8/2020

A incompatibilidade entre a participação e a representatividade feminina na OAB

Na contemporaneidade, as mulheres estão cada vez mais participativas e protagonistas em seus campos de atuação, buscando a inserção e equidade no mercado de trabalho. Essa postura tem repercutido, também, na política de classe da OAB, com a...

... soluções para as Advogadas, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em 2015, editou o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, por meio do Provimento 164/2015, com diversas diretrizes nas áreas de educação jurídica, dos direitos humanos da mulher, das prerrogativas...
A incompatibilidade entre a participação e a representatividade feminina na OAB
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quarta-feira, 12/8/2020

À espera da transação tributária no contencioso

A exposição de motivos da MP reconhece que a complexidade da legislação – que leva a dúvidas e interpretações conflitantes sobre uma infinidade de temas na área tributária – é uma das causas desta litigiosidade e demanda que a administração...

... exemplo, que o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o presidente de confederação representativa de categoria econômica ou de centrais sindicais, habilitadas à indicação de conselheiros ao CARF (art. 28 do anexo II da portaria do ministro da Fazenda 343/1514),...
À espera da transação tributária no contencioso
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sexta-feira, 7/8/2020

Desembargador Clayton Camargo causa polêmica com acusações em sustentação da OAB/PR

Magistrado afirmou que a seccional não responde ofícios que envia a respeito de condutas disciplinares de causídicos.

... íntegra. ___________ Nota oficial O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná vem a público posicionar-se sobre as manifestações do Desembargador Clayton Camargo, ocorridas no dia 06/08/2020, durante a sessão da 1ª. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça...
Desembargador Clayton Camargo causa polêmica com acusações em sustentação da OAB/PR
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quinta-feira, 30/7/2020

Advogados abordam mercado jurídico e direito desportivo em tempos de pandemia

Causídicos participaram do I Congresso Digital COVID-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia.

... dias 27 e 31 de julho, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio da coordenação das Comissões e da ESA - Escola Superior de Advocacia, promove o I Congresso Digital COVID-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia. O evento acontece em plataforma...
Advogados abordam mercado jurídico e direito desportivo em tempos de pandemia
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terça-feira, 28/7/2020

Acordo de não persecução penal: É possível a sua celebração nos inquéritos policiais e ações penais que já estavam em andamento após a publicação da lei?

André Ferreira e Stephanie Carolyn Perez

Após a publicação da Lei Anticrime, como já era de se esperar, surgiram inúmeros debates sobre sua aplicação. Neste artigo abordaremos especificamente a questão acerca da possibilidade (ou não) de aplicação retroativa do ANPP, é dizer: se o...

... Magistrados Brasileiros e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, as quais estão pendentes de julgamento. 2 “Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I - juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos,...
Acordo de não persecução penal: É possível a sua celebração nos inquéritos policiais e ações penais que já estavam em andamento após a publicação da lei?
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