O que saiu em Migalhas sobre Constituição brasileira de 1988
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O que saiu em Migalhas sobre Constituição brasileira de 1988

Veja o que saiu no Migalhas sobre Constituição brasileira de 1988
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sexta-feira, 19/2/2021

ICMS no Simples Nacional e a pauta do STF

A sistemática do Simples Nacional já vem sendo alvo de aproximações com o sistema tributário comum de algum tempo.

... rigor atentar-se que a Constituição Federal Brasileira consagra no artigo 170 proteção diferenciada às micro e pequena empresas. Hoje, o marketplace possibilitou que o antes empregado possa trabalhar de sua casa e ter seu próprio negócio. É a realidade alavancada,...
ICMS no Simples Nacional e a pauta do STF
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quarta-feira, 17/2/2021

A legalidade na venda de ingressos online no Brasil e no mundo

Breves comentários jurídicos após as recentes decisões do STJ.

... tecnologia e da inovação. A Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 23, define como competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: “V -proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa...
A legalidade na venda de ingressos online no Brasil e no mundo
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segunda-feira, 15/2/2021

Recusa do trabalhador em tomar vacina e o impacto na relação de emprego

Logo, isso exigirá de todos os profissionais da área trabalhista, dos empregadores e dos próprios empregados maior razoabilidade, solidariedade social e constante atualização sobre as causas e os efeitos do Covid-19.

... função social prevista pela Constituição Federal Brasileira, que se constitui fundamentalmente no bem comum e estabelece que os interesses coletivos tenham predomínio sobre os individuais. O caráter social a que nos referimos acima, grosso modo, consigna que...
Recusa do trabalhador em tomar vacina e o impacto na relação de emprego
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quarta-feira, 3/2/2021

A crise no Brasil pela falta da instrumentalização do Direito Administrativo

O Brasil vive em crise simplesmente pela falta da instrumentalização do Direito Administrativo, todos os problemas enfrentados nas normas da Gestão Pública surgem em decorrência dessa má interpretação proposital.

...1 (trinta e um) anos da Constituição Brasileira, tivemos apenas 2 (dois) presidentes que tiveram seus mandatos terminados corretamente conforme eleitos. Isso evidência uma fragilidade de uma República, que tem o significado de coisa pública, algo assustador...
A crise no Brasil pela falta da instrumentalização do Direito Administrativo
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quinta-feira, 21/1/2021

Obrigatoriedade da vacinação e o vínculo empregatício?

Com a decisão do STF que a vacinação contra a covid-19 pode ser compulsória, o empregador pode obrigar seus empregados a se vacinarem?

... observarmos o preâmbulo de nossa Constituição Federal Brasileira de 1988, observaremos os princípios do pensamento que deve permear todas as ações, em especial, para erradicar, evitar ou controlar o avanço de doenças, cujo texto trazemos a seguir: "Nós, representantes...
Obrigatoriedade da vacinação e o vínculo empregatício?
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quarta-feira, 20/1/2021

Principais pontos da reforma trabalhista em matéria processual

Cuida o artigo da análise jurídica do Direito Processual em âmbito trabalhista, com o advento da lei 13.467/07, que promoveu uma expressiva reforma em toda sistemática do Direito do Trabalho brasileiro.

... a realidade social. A Constituição da República Brasileira estabelece que "são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social", essa é a perspectiva central e que não se pode perder de vista, ou seja, melhorar...
Principais pontos da reforma trabalhista em matéria processual
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quarta-feira, 13/1/2021

O que fazer quando acabar o auxílio emergencial?

A solução na efetiva busca da inclusão financeira

...a humana, nos termos da Constituição Federal Brasileira. Agora, o momento é de reflexão para a construção e ampliação de outras ou novas formas sustentáveis de inclusão financeira, a exemplo do Grammen Bank brasileiro, como forma de financiamento para a retomada...
O que fazer quando acabar o auxílio emergencial?
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terça-feira, 12/1/2021

A razoável duração do inquérito policial

O artigo discute a importância da definição legislativa de um prazo de duração do inquérito policial e de sua efetiva observância, em um cenário de debates legislativos e dificuldades práticas do sistema de justiça criminal.

...e ou eficácia social da Constituição Brasileira, sendo pacífico que esses princípios irradiam efeitos na esfera administrativa (o inciso LXXVIII do art. 5º da CF é expresso nesse sentido), tal como no inquérito policial, superando-se, assim, a de longa data...
A razoável duração do inquérito policial
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terça-feira, 15/12/2020

Evolução da comunicação e sua importância

Evoluímos, em conteúdo e propósito, apenas o tanto que evoluiu nossa consciência e nossa capacidade de realmente nos comunicarmos e, portanto, de nos entendemos com nossos semelhantes em sociedade.

... comparativamente à nossa Constituição Brasileira, evoluímos. Porém avançamos acanhadamente, se compararmos nosso avanço ético ao progresso das tecnologias empregadas para realizar a comunicação entre os homens. Evoluímos, em conteúdo e propósito, apenas...
Evolução da comunicação e sua importância
/quentes
segunda-feira, 7/12/2020

Dúvidas comuns sobre usucapião

Confira texto de Guilherme Barbosa, CEO da 3MIND.

... cruciais determinados pela Constituição Brasileira e pelo Código Civil são: o indivíduo que quer pedir usucapião de uma propriedade tem que estar no imóvel e ter a intenção de posse, que não pode ser clandestina ou por meio de violência. Há uma série...
Dúvidas comuns sobre usucapião
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terça-feira, 17/11/2020

Resolução de disputas online: Princípios, vantagens e limites

Embora não se possa e não se pretenda virar as costas à inovação tecnológica aplicável à via judicial, tanto nos aspectos procedimentais quanto decisórios, o ODR se mostra bastante adequado aos meios extrajudiciais.

... individuais consagrados na Constituição Brasileira de 1988, dentre eles o do devido processo legal, que incluiu o direito de ampla defesa, do juiz natural, e da apreciação da demanda nos termos em que proposta. Isso porque o sistema estatal de Justiça mostra...
Resolução de disputas online: Princípios, vantagens e limites
/coluna/precatorios
sexta-feira, 6/11/2020

Entendendo os Tribunais Regionais Federais e quais regiões eles atendem

Entendendo os Tribunais Regionais Federais e quais regiões eles atendem.

... ocorreu depois da criação da Constituição Federal Brasileira de 1988, que fazia a previsão de Tribunais Regionais Federais no país. O TFR era um órgão jurídico criado na Constituição Brasileira de 1946 e serviu como segunda instância da Justiça Federal por muitos...
Entendendo os Tribunais Regionais Federais e quais regiões eles atendem
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terça-feira, 27/10/2020

Coronavírus e o rompimento dos contratos de trabalho por iniciativa do empregador

Procedimento de dispensa em época de pandemia deve seguir as regras gerais do rompimento dos contratos de trabalho, observadas certas peculiaridades. Saiba quais são elas.

... artigo 7º, inciso XXI, da Constituição Federal Brasileira. Durante a pandemia, provavelmente o período de aviso prévio das rescisões/resilições contratuais será indenizado, isto é, pago em pecúnia pelo período previsto na lei para cada caso concreto (Lei 12.506/2011),...
Coronavírus e o rompimento dos contratos de trabalho por iniciativa do empregador
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quinta-feira, 15/10/2020

Presunção de inocência e princípio da insignificância X crime patrimonial durante pandemia

A presunção de inocência é reitora no processo penal brasileiro, não podendo o imputado por suspeita de ação ou omissão criminosa ser diminuído moral, social e fisicamente.

...s no artigo 5º, LVII da Constituição Federal Brasileira de 19881, bem como, respectivamente, na Declaração dos Direitos do Homem e Cidadão 17892 e Declaração Universal dos Direitos Humanos de 19483. A presunção de inocência é reitora no processo penal brasileiro,...
Presunção de inocência e princípio da insignificância X crime patrimonial durante pandemia
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quarta-feira, 30/9/2020

A responsabilidade civil dos empregadores perante a covid-19

Essa pandemia surge no exato momento em que, no Brasil, há uma desregulamentação dos direitos trabalhistas, flexibilização das garantias sociais e, uma política de inviabilização financeira dos sindicatos, fruto da consolidação do neolibera...

... Cretella Jr. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro, Forense Norma Sueli Padilha, Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro, 2010, Rio de Janeiro, Editora Elsevier, p.249 DERANI, C. Direito ambiental econômico....
A responsabilidade civil dos empregadores perante a covid-19
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sábado, 12/9/2020

O Judiciário Brasileiro é caro?

O salário do juiz brasileiro, ao contrário do que se afirma, está na média de outros países, sendo que aqui se produz muito mais e há uma demanda por jurisdição infinitamente maior que em outros países, acarretando uma estrutura mais comple...

... do Poder Judiciário. A Constituição Brasileira, para o bem e para o mal, permite a judicialização de praticamente todos os conflitos sociais em nosso país, inclusive aquelas prestações devidas pelo poder público, que podem ser exigidas via Judiciário,...
O Judiciário Brasileiro é caro?
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quarta-feira, 2/9/2020

Desafios do uso de drogas a população carcerária

Se o consumo de substâncias psicoativas na sociedade brasileira é preocupante, torna-se ainda mais grave dentro das unidades prisionais.

...i de Execução Penal e a Constituição Brasileira, mas a realidade de vulnerabilidade, em que vivem, sustenta condições para a proliferação das drogas no sistema prisional. Infelizmente é muito difícil saber o número real de usuários ou dependentes químicos...
Desafios do uso de drogas a população carcerária
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sexta-feira, 24/7/2020

A lei 13.467/17 e a prorrogação de jornada de trabalho em ambientes insalubres

A reforma trabalhista, ao permitir a prorrogação de jornada de trabalho em ambientes insalubres sem prévia licença das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, feriu a CF.

... insculpidas no art. 7º, XXII, da Constituição Federal Brasileira. Impossível, portanto, a aplicação destes artigos inseridos pela Reforma Trabalhista em qualquer caso concreto.   Como dito alhures, a CRFB/88, norma suprema cônscia da necessidade da proteção da...
A lei 13.467/17 e a prorrogação de jornada de trabalho em ambientes insalubres
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quinta-feira, 16/7/2020

O ministro nu e a destruição do meio ambiente

A fala do ministro do Meio Ambiente na reunião do dia 22 de abril veio a conhecimento público. Que bom, pudemos conhecer o que esta autoridade, que deveria ter como mandamento a proteção do meio ambiente, pensa e como traça suas estratégias...

... republicano. Foi assim que a Constituição Federal Brasileira propugnou em 1988. E é assim que esperamos que um país seja governado. Ledo engano nestas Terra Brasilis. Meio ao acaso, por conta da investigação de outros fatos, a fala do ministro do Meio Ambiente...
O ministro nu e a destruição do meio ambiente
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terça-feira, 16/6/2020

As implicâncias fiscais do pacto federativo brasileiro – Condicionantes para a exigência das taxas de fiscalização: exercício do poder de polícia – Taxa de preservação ambiental (TPA)

O modelo atual se mostra vulnerável às crises que historicamente acometeram e acometem o país, inviabilizando a proteção social das populações e regiões menos desenvolvidas.

... macroeconômico é resultante da Constituição Brasileira de 1988, que delimitou a competência tributária para instituição de tributos diversos pelos Entes Federados. Contudo, ao mesmo passo em que se estabeleceu a competência tributária ampla, de forma equivocada...
As implicâncias fiscais do pacto federativo brasileiro – Condicionantes para a exigência das taxas de fiscalização: exercício do poder de polícia – Taxa de preservação ambiental (TPA)
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