O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Da Bahia
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O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Da Bahia

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quarta-feira, 19/6/2019

A instituição de “fundos estaduais” como alternativa para arrecadação de receita destinada à segurança pública

Para que o Estado-membro promova a instituição do fundo em comento, no entanto, é necessário que haja prévia lei complementar estabelecendo as condições para a instituição e funcionamento de fundos como previsto no art. 165, §9º da CF/88 .

... funcionamento de fundos. 3 Constituição do Estado da Bahia: Art. 161 - São vedados: IX - a instituição de fundo de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa; 4 Art. 165, §5º da CF. A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal,...
A instituição de “fundos estaduais” como alternativa para arrecadação de receita destinada à segurança pública
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sexta-feira, 5/5/2017

As comarcas: Justiça diária

As Comarcas, como as escolas públicas, não foram instaladas para garantir lucros na atividade.

...municípios, como bem assegura a Constituição Estadual da Bahia. Outro óbice ao acesso à Justiça situa-se na violação ao princípio da duração razoável do processo, preceito constitucional. Se o Estado-Juiz não está...
As comarcas: Justiça diária
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terça-feira, 11/4/2017

Nenhuma comarca a menos!

Fabrício de Castro Oliveira

Não podemos aceitar o desmantelamento do Poder Judiciário sem lutar. Tanto o Governo do Estado como os nossos deputados tem que ser alertados e convocados a essa luta, que é de todos.

Não podemos aceitar o desmantelamento do Poder Judiciário sem lutar. Tanto o Governo do Estado como os nossos deputados tem que ser alertados e convocados a essa luta, que é de todos.
Nenhuma comarca a menos!
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quinta-feira, 29/3/2012

Lei da anistia na pauta de julgamentos de hoje do STF

Veja resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária.

...face do art. 47, caput, da Constituição do Estado da Bahia, que estabelece a vinculação isonômica dos vencimentos entre as carreiras de policiais civis e militares, fixando a correspondência escalonada entre os níveis e...
Lei da anistia na pauta de julgamentos de hoje do STF
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quinta-feira, 22/3/2012

Alcance da lei de anistia na pauta de hoje do Supremo

Em discussão, recurso da OAB contra decisão da Corte que confirmou anistia àqueles que cometeram crimes políticos na ditadura.

...face do art. 47, caput, da Constituição do Estado da Bahia, que estabelece a vinculação isonômica dos vencimentos entre as carreiras de policiais civis e militares, fixando a correspondência escalonada entre os níveis e...
Alcance da lei de anistia na pauta de hoje do Supremo
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quarta-feira, 30/11/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 30, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio

...questiona dispositivos da Constituição da Bahia, com redação dada pela Emenda Constitucional 7/99. Sustenta ofensa ao princípio da proporcionalidade e da autonomia municipal; que é competência da União o estabelecimento de...
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje
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quarta-feira, 16/11/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 16, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...questiona dispositivos da Constituição da Bahia, com redação dada pela EC 7/99. Sustenta ofensa ao princípio da proporcionalidade e da autonomia municipal; que é competência da União o estabelecimento de diretrizes afetas...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje
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quarta-feira, 9/11/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 9, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...questiona dispositivos da Constituição da Bahia, com redação dada pela EC 7/99. Sustenta ofensa ao princípio da proporcionalidade e da autonomia municipal; que é competência da União o estabelecimento de diretrizes afetas...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje
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quarta-feira, 2/11/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira

STF Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira, 3, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta ...

STF Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira, 3, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta ...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira
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quarta-feira, 26/10/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 26

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 26, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...questiona dispositivos da Constituição da Bahia, com redação dada pela EC 7/99. Sustenta: ofensa ao princípio da proporcionalidade e da autonomia municipal; que é competência da União o estabelecimento de diretrizes afetas...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 26
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quinta-feira, 13/10/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 13

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (13), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...questiona dispositivos da Constituição da Bahia, com redação dada pela EC 7/99, e sustenta ofensa ao princípio da autonomia municipal; que é competência da União o estabelecimento de diretrizes afetas aos serviços de água...
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 13
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quarta-feira, 5/10/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 5

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 5, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...questiona dispositivos da Constituição da Bahia, com redação dada pela EC 7/99 e sustenta ofensa ao princípio da autonomia municipal; que é competência da União o estabelecimento de diretrizes afetas aos serviços de água e...
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 5
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segunda-feira, 4/4/2011

MIGALHAS nº 2.602

Segunda-feira, 4 de abril de 2011 - Migalhas nº 2.602 - Fechamento às 11h12. "Quem quer o mundo emendar / deve por si começar." Charles H. O'Neill Mensalão As revistas semanais requentam matérias sobre o mensalão. Novidade apenas...

...lhe conferia o art. 14 da Constituição da Bahia, ilegal era sua prisão. Sorteio Organizado por Costa Machado e coordenado por Silmara Juny Chinellato, o "Código Civil Interpretado 2011" (Manole - 4ª edição - 1.698p.)...
MIGALHAS nº 2.602
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segunda-feira, 24/5/2010

MIGALHAS nº 2.393

Segunda-feira, 24 de maio de 2010 - Migalhas nº 2.393 - Fechamento às 11h44.   "Eleitor não é gato de sete fôlegos." Machado de Assis (Clique aqui) Desafios eleitorais Ontem, no Estadão, Gaudêncio Torquato - que aqui as...

MIGALHAS nº 2.393
MIGALHAS nº 2.393
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quarta-feira, 27/5/2009

MIGALHAS nº 2.150

Quarta-feira, 27 de maio de 2009 - Migalhas nº 2.150 - Fechamento às 11h.   "O descontentamento é o primeiro passo no progresso de um homem ou de uma nação." Oscar Wilde Desilusão Afastado desde 2005, quando determinou a sol...

MIGALHAS nº 2.150
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quarta-feira, 2/7/2008

MIGALHAS nº 1.930

Quarta-feira, 2 de julho de 2008 - Migalhas nº 1.930 - Fechamento às 10h42. "A natureza tem suas leis imperiosas; e o homem, ser complexo, vive não só do que ama, mas também (força é dizê-lo) do que come." Machado de Assis E do...

MIGALHAS nº 1.930
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terça-feira, 15/4/2008

STF continua julgamento sobre a titularidade do Saneamento Básico

Opinião STF continua julgamento sobre a titularidade do Saneamento Básico O advogado Wladimir Antonio Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, fala um pouco sobre o julgamento de algumas ADIns, dentr...

Opinião STF continua julgamento sobre a titularidade do Saneamento Básico O advogado Wladimir Antonio Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, fala um pouco sobre o julgamento de algumas ADIns, dentr...
STF continua julgamento sobre a titularidade do Saneamento Básico
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terça-feira, 25/3/2008

Obra pública com nome do Prefeito Municipal: dupla inconstitucionalidade

“O que não é proibido é permitido”. Com esta frase, um Vereador do município de Feira de Santana, na Bahia, sintetizou seu (equivocado) entendimento sobre o art. 30, I, da Constituição Federal tentando justificar a proposta da Câmara Legis...

“O que não é proibido é permitido”. Com esta frase, um Vereador do município de Feira de Santana, na Bahia, sintetizou seu (equivocado) entendimento sobre o art. 30, I, da Constituição Federal tentando justificar a proposta da Câmara Legis...
Obra pública com nome do Prefeito Municipal: dupla inconstitucionalidade
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quarta-feira, 5/3/2008

Espaços públicos com nomes de pessoas vivas

Em vida Espaços públicos com nomes de pessoas vivas Em abril de 2007, Migalhas divulgava o artigo "Espaços públicos com nomes de pessoas vivas: o caso do parque da cidade de Feira de Santana" (Migalhas 1.628 – cl...

Em vida Espaços públicos com nomes de pessoas vivas Em abril de 2007, Migalhas divulgava o artigo "Espaços públicos com nomes de pessoas vivas: o caso do parque da cidade de Feira de Santana" (Migalhas 1.628 – cl...
Espaços públicos com nomes de pessoas vivas
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sexta-feira, 31/8/2007

Julgada procedente ADIn contra dispositivo da Constituição baiana que limita número de desembargadores

STF Julgada procedente ADIn contra dispositivo da Constituição baiana que limita número de desembargadores Dispositivo da Constituição do Estado da Bahia (clique aqui) que limitou o número máximo de desembargadores do Tribunal...

STF Julgada procedente ADIn contra dispositivo da Constituição baiana que limita número de desembargadores Dispositivo da Constituição do Estado da Bahia (clique aqui) que limitou o número máximo de desembargadores do Tribunal...
Julgada procedente ADIn contra dispositivo da Constituição baiana que limita número de desembargadores
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