O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Da Republica Federativa
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O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Da Republica Federativa

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sexta-feira, 1/11/2019

MIGALHAS nº 4.722

Informações jurídicas de sexta-feira, 01 de novembro de 2019.

... coletiva "Entendendo a Constituição Federal da República Federativa do Brasil", coordenada por Felipe Costa Rodrigues Neves. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, a partir das 18h. (Clique aqui) Foi publicado pelo IBGC - Instituto Brasileiro...
MIGALHAS nº  4.722
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sexta-feira, 26/7/2019

Multas administrativas na recuperação judicial e na falência

O presente trabalho pretende identificar a aplicação das multas administrativas nos procedimentos de recuperação judicial e falência instituídos pela lei 11.101/05. Como parte dos créditos públicos, buscar-se-á também identificar como as re...

.... 39. No entanto, tanto a Constituição da República Federativa de 1988, como a lei 11.101/05 não implementaram qualquer modificação na natureza jurídica da multa por infração à obrigação tributária. 40. Com a edição da lei 11.101/05, reconheceu-se, entretanto, a possibilidade...
Multas administrativas na recuperação judicial e na falência
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quarta-feira, 8/3/2017

Criação de EIRELI por pessoa jurídica passa a ser recepcionada em nova IN aprovada pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI

A nova IN passará a vigorar em maio deste ano e, a partir de então, as Juntas Comerciais deverão registrar EIRELIs cujo titular seja pessoa jurídica, mediante ato constitutivo ou transformativo, encerrando discussão que persistia desde a pr...

...23/04/2016. 7. BRASIL, Constituição da República Federativa do. Brasília, 05 de outubro de 1988. Disponível em Clique aqui> Acessado em 23/6/2016. 8. LUPI, André Lipp Pinto Basto; SCHLÖSSER, Gustavo Miranda. A empresa...
Criação de EIRELI por pessoa jurídica passa a ser recepcionada em nova IN aprovada pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI
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sexta-feira, 22/8/2008

Direito dos índios à terra no passado e na atualidade brasileira

Hilário Rosa e Tales Castelo Branco

Desde o Brasil colonial até os nossos dias, bem ou mal, procurou-se proteger os interesses indígenas por meio de numerosos atos e leis, visando pôr cobro à espoliação de seus bens e terras. A generosidade do Brasil para com seus índios, por...

Desde o Brasil colonial até os nossos dias, bem ou mal, procurou-se proteger os interesses indígenas por meio de numerosos atos e leis, visando pôr cobro à espoliação de seus bens e terras. A generosidade do Brasil para com seus índios, por...
Direito dos índios à terra no passado e na atualidade brasileira
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terça-feira, 26/7/2005

Efeito do fracionamento de medicamentos perante o consumidor

Marcus Vinicius Fernandes Andrade Silva

Recentemente o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto 5348/05, este tem como escopo permitir a venda fracionada de medicamentos pelas farmácias, logicamente realizada por um farmacêutico habilitado.

Efeito do fracionamento de medicamentos perante o consumidor Marcus Vinicius Fernandes Andrade Silva*Recentemente o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto 5348/05, este tem como escopo permitir a venda ...
Efeito do fracionamento de medicamentos perante o consumidor
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