O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Da Republica Portuguesa Anotada
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O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Da Republica Portuguesa Anotada

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sexta-feira, 17/5/2019

O caso UBER: livre iniciativa, livre concorrência e direito do consumidor

Nessa busca por melhoria no sistema de transportes, não podemos fechar as portas à sempre bem-vinda inovação tecnológica

... Canotilho e Vital Moreira (Constituição da República Portuguesa Anotada. Vol I. Coimbra: Coimbra Editora, 2007, p. 790) e Miguel Reale. (O Plano Collor II e a intervenção do Estado na ordem econômica”. In: Temas de Direito Positivo. São Paulo: RT, 1992, p. 249). 17 A Carta...
O caso UBER: livre iniciativa, livre concorrência e direito do consumidor
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sexta-feira, 8/6/2018

Presunção de não culpabilidade

Em todos os países a culpa fica comprovada no órgão de 2º grau, como bem o disse Canotilho. A função dos Tribunais Superiores é outra...

...Canotilho e Vidal Moreira, Constituição da República Portuguesa Anotada, vol. 1., 1ª ed. brasileira, 2007, Ed, RT. São Paulo, p. 516). Quando o art. 5º inc. LVII do Pacto Constitucional dispõe que "ninguém será...
Presunção de não culpabilidade
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sexta-feira, 12/6/2015

Reflexões sobre o direito ao esquecimento na internet

A internet é um recurso fantástico, mas da sua utilização decorrem grandes responsabilidades, como a proteção aos dados pessoais.

...CANOTILHO, J. J. Gomes e outro. Constituição da República Portuguesa Anotada. Vol. I. 4ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 2007, p. 573.5 CARVALHO; Luiz Gustavo Grandinetti Castanho de. Direito à Informação e Liberdade de...
Reflexões sobre o direito ao esquecimento na internet
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sexta-feira, 11/2/2011

A publicidade verde e os direitos do consumidor

Manuela Prado Leitão

A renovação dos objetos e desejos de consumo é acompanhada no mesmo ritmo – ou até mais veloz - pela criatividade dos meios publicitários, a fim de ampliar o anseio do consumidor à aquisição do produto. Tendo já sido ventilada em relação ao...

...Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa Anotada: arts. 1º ao 107º. 4ª ed.rev. vol. 1., Coimbra, 2007, p.847. _________________ *Advogada em São Paulo, integrante do escritório Andrade, Lacaz &...
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quarta-feira, 6/6/2007

MIGALHAS nº 1.670

Quarta-feira, 6 de junho de 2007 - Migalhas nº 1.670 - Fechamento às 9h30.   "La cultura es un menester imprescindible de toda vida, es una dimensión constitutiva de la existencia humana como las manos son un atributo del hombre...

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