O que saiu em Migalhas sobre Constituição do Estado de Roraima
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O que saiu em Migalhas sobre Constituição do Estado de Roraima

Veja o que saiu no Migalhas sobre Constituição do Estado de Roraima
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terça-feira, 22/12/2020

É inconstitucional aproveitar servidores de nível médio em carreira de nível superior, decide STF

O voto condutor foi do relator, Marco Aurélio, no placar de 7x4.

... ofensa ao artigo 20 da Constituição de Roraima e ao art. 37, inciso II, da CF, pois, ao extinguir uma carreira, haveria permitido aos ocupantes o acesso a outra de nível de escolaridade diverso e remuneração maior, sem a prévia aprovação em processo seletivo. O...
É inconstitucional aproveitar servidores de nível médio em carreira de nível superior, decide STF
/amanhecidas
quinta-feira, 4/6/2020

MIGALHAS nº 4.866

Informações jurídicas de quinta-feira, 04 de junho de 2020.

... analisar dispositivos da Constituição de Roraima. Dentre eles, destacam-se: dirigentes das autarquias, fundações públicas e presidentes das empresas de economia mista. (Clique aqui) Fixar ou não fixar uma tese?Ao finalizar o julgamento da migalha anterior,...
MIGALHAS nº 4.866
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quarta-feira, 3/6/2020

STF decide quais cargos não devem se submeter à sabatina de Assembleias Legislativas

O plenário do STF avaliou dispositivos da Constituição de Roraima.

... julgar dispositivos da Constituição de Roraima. O governador do Estado ajuizou ação contra dispositivos da Constituição de Roraima preveem que as indicações do chefe do Executivo estadual para presidentes de empresas de economia mista, autarquias e fundações públicas,...
STF decide quais cargos não devem se submeter à sabatina de Assembleias Legislativas
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segunda-feira, 3/2/2020

Governador de Roraima ingressa no STF contra norma estadual de orçamento

Para o governador, as emendas criaram orçamento impositivo em limites superiores aos parâmetros previsto na Constituição.

... questionou as emendas à Constituição do Estado de Roraima 41/14 e 61/19. Para ele, as emendas parlamentares impositivas à lei de Diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual trazem previsões que exorbitam a sistemática adotada pela Constituição Federal, que...
Governador de Roraima ingressa no STF contra norma estadual de orçamento
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quinta-feira, 28/3/2019

STF decide que são inconstitucionais normas estaduais que criam cargos jurídicos nas autarquias

Ministros analisaram normas dos Estados de Roraima, Goiás e Alagoas.

... questiona dispositivos da Constituição de Roraima que tratam da ocupação de cargos jurídicos nas autarquias e fundações públicas do estado.  A entidade alega que o artigo da Constituição estadual cria, por via transversa, a carreira de procurador da administração...
STF decide que são inconstitucionais normas estaduais que criam cargos jurídicos nas autarquias
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quarta-feira, 27/3/2019

Iniciado julgamento sobre leis estaduais que criam carreira de procurador autárquico

Em razão do horário, julgamento foi suspenso e será retomado amanhã.

... questiona dispositivos da Constituição de Roraima e leis desse Estado que tratam da ocupação de cargos jurídicos nas autarquias e fundações públicas da mesma unidade da federação. A entidade alega que o artigo da Constituição estadual cria, por via transversa,...
Iniciado julgamento sobre leis estaduais que criam carreira de procurador autárquico
/depeso
quinta-feira, 24/8/2017

Procedimento/rito de impedimento contra governador(a)

Após a Constituição de 1988, delineou-se, à luz da forma federativa de Estado, de modo que restou à União a competência privativa pra legislar sobre direito material e processual penal.

...1º do art. 65, todos da Constituição do Estado de Roraima." Traz-se à colação precedente do Estado do Paraná (ADI 4791), in verbis: Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. RESPONSABILIDADE PENAL DE GOVERNADOR DE...
Procedimento/rito de impedimento contra governador(a)
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quarta-feira, 21/3/2012

Julgamentos previstos para a sessão plenária do STF de hoje

A TV Justiça e a Rádio Justiça transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet.

...77, X, "a" e "m", todos da Constituição do Estado de Roraima, além de inserir no seu bojo os artigos 47-B, 47-C, 47-D e 47-E. Também em face da Lei estadual nº 840/2012-ES, editada em razão da emenda ora impugnada. Alega...
Julgamentos previstos para a sessão plenária do STF de hoje
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