O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Do Ceara

O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Do Ceara

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quarta-feira, 11/9/2019

Ministros do STF julgam feitos em lista em sessão extraordinária; Confira

Plenário se reunião em sessão matutina nesta quarta-feira, 11.

... inconstitucional dispositivo da Constituição do Estado do Ceará que garante ao governador a iniciativa para propor leis que concedem benefícios fiscais. A ação foi ajuizada pela PGR contra o artigo 60, parágrafo 2º, alínea ‘d’, da Constituição estadual, com redação...
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quinta-feira, 26/10/2017

STF: Emenda que extinguiu Tribunal de Contas dos municípios do CE é constitucional

Julgamento foi marcado por discussão entre os ministros Barroso e Gilmar Mendes.

...questionava emenda feita à Constituição do Estado do Ceará, aprovada em agosto passado, que extinguiu o TCM/CE. O julgamento teve início na sessão do último dia 5, quando foi lido o relatório e realizadas as...
/amanhecidas
quarta-feira, 25/10/2017

MIGALHAS nº 4.222

Informações jurídicas de quarta-feira, 25 de outubro de 2017.

...5.763, que questiona emenda à Constituição do Ceará que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado. Em sessão no último dia 4, se manifestaram as partes e os amici curiae. As teses apresentadas pela requerente...
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sexta-feira, 6/10/2017

STF inicia julgamento sobre extinção do Tribunal de Contas dos municípios do CE

Autora afirma que extinção teve fins políticos, já que o TCM tem mais de 700 processos contra parlamentares e familiares.

...inconstitucionalidade da emenda 92/17 à Constituição do Ceará, na qual é determinada a extinção e incorporação da Corte de contas municipais ao Tribunal de Contas do Estado. A requerente defende que há violação do...
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 2/10/2017

A extinção do Tribunal de Contas dos Municípios no Ceará: Ideais fracos temem instituições fortes

A extinção do Tribunal de Contas dos Municípios no Ceará: Ideais fracos temem instituições fortes.

...inicial da ADI 576310, ingressar, também, na motivação dessa emenda à Constituição do Ceará. A extinção desse Tribunal é, sem dúvida, uma conta que não fecha. __________ 1 Curso de Direito Constitucional. São Paulo:...
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terça-feira, 23/12/2014

MIGALHAS nº 3.523

Informações jurídicas de terça-feira, 23 de dezembro de 2014.

...23 de dezembro de 1890, a Constituição do Estado do Ceará deu à antiga Relação de Fortaleza a denominação de Tribunal de Apelação, com cinco juízes, um dos quais, por escolha de seus pares, seria o presidente. Sorteio...
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quarta-feira, 21/3/2012

Julgamentos previstos para a sessão plenária do STF de hoje

A TV Justiça e a Rádio Justiça transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet.

...113; à expressão "na data da promulgação desta Constituição" do §5º do art. 11 do ADCT e quanto ao art. 12 do ADCT, todo da Constituição do Ceará. Em discussão: saber se os dispositivos impugnados ofendem os artigos 37,...
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quarta-feira, 14/3/2012

Julgamentos previstos para a sessão de hoje no STF

Sessão começa às 14h.

...CF, por versarem sobre matéria de iniciativa do Tribunal de Justiça. g) § 5º do art. 11 e art. 12 do ADCT da Constituição do Ceará, que asseguram efetivação no cargo para os substitutos de serventias extrajudiciais e...
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quinta-feira, 30/6/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 30

Sessao STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessao plenaria de hoje, 30 Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessao plenaria de hoje, 30, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta esta sujeita a...

...contesta o artigo 249-A da Constituição do Estado do Ceará, inserido pela Emenda Constitucional Estadual nº 71/2011, que criou o Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde, bem como em face do Decreto Estadual nº...
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quarta-feira, 29/6/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 29

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (29), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...contesta o artigo 249-A da Constituição do Estado do Ceará, inserido pela Emenda Constitucional Estadual nº 71/2011, que criou o Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde, bem como em face do Decreto Estadual nº...
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segunda-feira, 12/7/2010

MIGALHAS nº 2.426

Segunda-feira, 12 de julho de 2010 - Migalhas n? 2.426 - Fechamento as 10h22. "Nao ha na alma espanhola sentimento mais poderoso que este de patria." Eca de Queiros (Clique aqui) Apito final O espanhois fazem a festa com o t...

...de julho de 1892, a nova Constituição do Estado do Ceará dá ao Tribunal de Apelação a denominação de "Tribunal da Relação", constituído de 7 desembargadores, sendo presidente o mais antigo em exercício. Sorteio O Código...
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quarta-feira, 30/9/2009

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 30/9

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 30/9, no STF. O Supremo informa que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 30/9, no STF. O Supremo informa que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
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sexta-feira, 17/7/2009

MIGALHAS nº 2.185

Sexta-feira, 17 de julho de 2009 - Migalhas n? 2.185 - Fechamento as 10h22. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : IPET - Instituto Pernambucano de Estudos Tributarios (Clique aq...

MIGALHAS nº 2.185
/amanhecidas
terça-feira, 4/11/2008

MIGALHAS nº 2.019

Terca-feira, 4 de novembro de 2008 - Migalhas n? 2.019 - Fechamento as 10h. Advocacia "Um pobre tabareu, naquelas ferias,Veio fazer-me umas consultas serias,Que eu - estudante - ouvi com grande orgulho:O homem se ajeita, alis...

MIGALHAS nº 2.019
/depeso
quinta-feira, 18/1/2007

A inconstitucionalidade de pensões e outros benefícios para ex-governantes

Pedro Oto de Quadros

No final do ano de 2006 a Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul aprovou lei concedendo pensão a ex-governadores. Recentemente o Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal parec...

No final do ano de 2006 a Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul aprovou lei concedendo pensão a ex-governadores. Recentemente o Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal parec...
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