O que saiu em Migalhas sobre Constituição brasileira de 1824
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O que saiu em Migalhas sobre Constituição brasileira de 1824

/depeso
sexta-feira, 22/5/2020

Utilização de procedimentos autocompositivos pré-processuais para resolução de disputas empresariais decorrentes dos efeitos da pandemia do covid-19

Irini Tsouroutsoglou e Antonio Evangelista de Souza Netto

Não obstante o progressivo aumento da produtividade do Poder Judiciário, se não forem tomadas providencias alternativas, a crescente expansão do número litígios provocará fatalmente o colapso do sistema de justiça.

...a de conflitos. Desde a Constituição Política do Império do Brasil, de 1824 já se nota essa inclinação. O art. 161, da referida Carta, por exemplo, previa que sem se fazer constar, que se tem intentado o meio da reconciliação, não se começará Processo algum. 2 Nós, representantes...
Utilização de procedimentos autocompositivos pré-processuais para resolução de disputas empresariais decorrentes dos efeitos da pandemia do covid-19
/pilulas
quinta-feira, 20/12/2018

Baú migalheiro

Há 240 anos, no dia 20 de dezembro de 1778, nasceu, em Portugal, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro. Ele integrou a Assembleia Constituinte da qual se originou a Constituição do Império do Brasil de 1824. Foi como...

...e da qual se originou a Constituição do Império do Brasil de 1824. Foi como deputado da Assembleia Geral Legislativa pela província de São Paulo. Também foi senador por Minas Gerais e ministro do Império e da Justiça. Morreu em 1859, no Rio de Janeiro. ...
Baú migalheiro
/amanhecidas
quinta-feira, 20/12/2018

MIGALHAS nº 4.506

Informações jurídicas de quinta-feira, 20 de dezembro de 2018.

...e da qual se originou a Constituição do Império do Brasil de 1824. Foi como deputado da Assembleia Geral Legislativa pela província de São Paulo. Também foi senador por Minas Gerais e ministro do Império e da Justiça. Morreu em 1859, no Rio de Janeiro. (Compartilhe) Lançamento...
MIGALHAS nº 4.506
/coluna/constituicao-na-escola
sexta-feira, 24/8/2018

A história das Constituições Federais do Brasil

A história das Constituições Federais do Brasil.

...Constituição Brasileira, também conhecida como "Constituição Política do Império do Brasil". Até hoje, essa foi a Constituição que por mais tempo vigorou no país, já que durou por 65 anos. Suas principais características...
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/depeso
segunda-feira, 11/6/2018

A satisfação do usuário e o vanguardismo dos meios consensuais de solução de conflitos

A dissolução extrajudicial de controvérsias proporciona não apenas celeridade e economicidade, mas também vai de encontro exatamente a essa necessidade de oitiva dos usuários, de há muito oportunizada em sede de mediação e conciliação.

...como marco legal inicial a Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824, cujo art. 161 asseverava ser defeso o início de qualquer processo sem a comprovação de prévia tentativa de reconciliação. De lá...
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terça-feira, 19/9/2017

Crise política e Poder Constituinte: uma breve reflexão sobre a formação do Estado de Direito, e como o Brasil pode estar caminhando para mais um colapso constitucional

Existe uma tensão permanente entre o poder constituído e o poder constituinte. Os governantes de hoje podem ter interesse em aumentar seu poder, ou passar a incluir no poder um grupo que lhes seja conveniente. Para isso, provavelmente vai f...

...estava unido, e assim ficou: "Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25.03.1824". Essa é nossa verdadeira primeira lei brasileira. Com a...
Crise política e Poder Constituinte: uma breve reflexão sobre a formação do Estado de Direito, e como o Brasil pode estar caminhando para mais um colapso constitucional
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terça-feira, 27/6/2017

Imoderado poder

A desmoralização de todas as instituições políticas sob o presidencialismo de coalizão, ou de cooptação, ou de corrupção, tanto faz, perpetua uma vergonhosa dependência em relação a qualquer Poder Moderador.

...rezavam os artigos 98 a 101 da Constituição Política do Império do Brasil, carta outorgada em 1824 por dom Pedro I, após ter dissolvido a nossa primeira assembleia constituinte, ou se é operado informalmente pelos...
Imoderado poder
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sexta-feira, 10/2/2017

13 medidas práticas e objetivas para os problemas do sistema prisional – Justiça Restaurativa para ordem e responsabilidade de todos

As pessoas presas no Brasil estão sendo tratadas muito pior do que animais enjaulados.

...(curto prazo) A primeira Constituição do Império do Brasil, de 1824, já estabelecia no artigo 179: XXI. As Cadêas serão seguras, limpas, o bem arejadas, havendo diversas casas para separação dos Réos, conforme suas...
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quarta-feira, 5/10/2016

Novos aspectos da conciliação, mediação e arbitragem

Um dos mecanismos existentes para auxiliar na composição dos litígios, contribuindo para a efetividade da jurisdição, é a solução alternativa de conflitos, consistente na conciliação, mediação e arbitragem.

...direito brasileiro por meio da Constituição Política do Império do Brasil, de 1824, que, em seu art. 160, dispunha que nas causas cíveis, e nas penais civilmente intentadas, poderiam as partes nomear juízes árbitros. O...
Novos aspectos da conciliação, mediação e arbitragem
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terça-feira, 26/4/2016

A competência originária do Supremo Tribunal Federal para processo e julgamento de crimes

Foro privilegiado é um ranço autocrático e aristocrático que não se coaduna com os modernos princípios democráticos.

...dos Estados, a primeira "Constituição Política do Império do Brasil" nos foi outorgada, em 25 de março de 1824, por obra e graça de Dom Pedro I, "em nome da Santíssima Trindade". Nela está dito: "A pessoa do Imperador é...
A competência originária do Supremo Tribunal Federal para processo e julgamento de crimes
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quinta-feira, 17/4/2014

A comunidade luso-brasileira do Direito Constitucional

Dia 22 de abril se celebra o "Dia da Comunidade Luso-Brasileira". Boa oportunidade para se falar no Direito Constitucional do Brasil e no de Portugal.

...substitui-se a expressão "Constituição do Império do Brasil por "Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa"; onde se lia "cidadãos brasileiros", mudou-se para "cidadãos portugueses"; onde constava "Imperador", trocou-se...
A comunidade luso-brasileira do Direito Constitucional
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quarta-feira, 25/3/2009

Baú migalheiro - A Constituição Política do Império do Brasil

Baú migalheiro Há 185 anos, no dia 25 de março de 1824, é jurada no RJ a Constituição Política do Império do Brasil. ____________________ A Constituição Política do Império do Brasil Os juízes e tribunais fora...

Baú migalheiro Há 185 anos, no dia 25 de março de 1824, é jurada no RJ a Constituição Política do Império do Brasil. ____________________ A Constituição Política do Império do Brasil Os juízes e tribunais fora...
Baú migalheiro - A Constituição Política do Império do Brasil
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quarta-feira, 25/3/2009

MIGALHAS nº 2.109

Quarta-feira, 25 de março de 2009 - Migalhas nº 2.109 - Fechamento às 10h11. "A expressão : Conversar com os seus botões, parecendo simples metáfora, é frase de sentido real e direto. Os botões operam sincronicamente conosco ; formam...

MIGALHAS nº 2.109
MIGALHAS nº 2.109
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sexta-feira, 20/1/2006

As Constituições do Brasil

A Constituição “é a lei fundamental do Estado, anterior e superior a todas as outras leis”. Na expressão de renomado constitucionalista, o império da Constituição “protege as liberdades e proscreve a opressão governamental, que deriva do ab...

A Constituição “é a lei fundamental do Estado, anterior e superior a todas as outras leis”. Na expressão de renomado constitucionalista, o império da Constituição “protege as liberdades e proscreve a opressão governamental, que deriva do ab...
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/quentes
quinta-feira, 19/1/2006

Em tempos de "Tapa-buracos", veja as brigas para pavimentar a cidade de SP

Em tempos de operação "Tapa-buracos"  Veja como eram as ruas paulistanas e as regras do Legislativo paulista no século XIX sobre o tema  As assembléias provinciais, por determinação da Constituição do Império do Brasil, ref...

Em tempos de operação "Tapa-buracos"  Veja como eram as ruas paulistanas e as regras do Legislativo paulista no século XIX sobre o tema  As assembléias provinciais, por determinação da Constituição do Império do Brasil, ref...
Em tempos de "Tapa-buracos", veja as brigas para pavimentar a cidade de SP
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quarta-feira, 28/9/2005

Algumas considerações sobre os direitos fundamentais sociais

Claudia Brum Mothé

Já se disse que os Direitos Fundamentais Sociais expressariam o ideal revolucionário francês da igualdade. Contudo, parece necessário, a fim de que se compreenda a amplitude do alcance dos Direitos Fundamentais Sociais, um exame mais detalh...

Já se disse que os Direitos Fundamentais Sociais expressariam o ideal revolucionário francês da igualdade. Contudo, parece necessário, a fim de que se compreenda a amplitude do alcance dos Direitos Fundamentais Sociais, um exame mais detalh...
Algumas considerações sobre os direitos fundamentais sociais
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