O que saiu em Migalhas sobre Constituição brasileira de 1824

Não obstante o progressivo aumento da produtividade do Poder Judiciário, se não forem tomadas providencias alternativas, a crescente expansão do número litígios provocará fatalmente o colapso do sistema de justiça.

Há 240 anos, no dia 20 de dezembro de 1778, nasceu, em Portugal, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro. Ele integrou a Assembleia Constituinte da qual se originou a Constituição do Império do Brasil de 1824. Foi como...

Informações jurídicas de quinta-feira, 20 de dezembro de 2018.

A história das Constituições Federais do Brasil.

A dissolução extrajudicial de controvérsias proporciona não apenas celeridade e economicidade, mas também vai de encontro exatamente a essa necessidade de oitiva dos usuários, de há muito oportunizada em sede de mediação e conciliação.

Existe uma tensão permanente entre o poder constituído e o poder constituinte. Os governantes de hoje podem ter interesse em aumentar seu poder, ou passar a incluir no poder um grupo que lhes seja conveniente. Para isso, provavelmente vai f...

A desmoralização de todas as instituições políticas sob o presidencialismo de coalizão, ou de cooptação, ou de corrupção, tanto faz, perpetua uma vergonhosa dependência em relação a qualquer Poder Moderador.

As pessoas presas no Brasil estão sendo tratadas muito pior do que animais enjaulados.

Um dos mecanismos existentes para auxiliar na composição dos litígios, contribuindo para a efetividade da jurisdição, é a solução alternativa de conflitos, consistente na conciliação, mediação e arbitragem.

Foro privilegiado é um ranço autocrático e aristocrático que não se coaduna com os modernos princípios democráticos.

Dia 22 de abril se celebra o "Dia da Comunidade Luso-Brasileira". Boa oportunidade para se falar no Direito Constitucional do Brasil e no de Portugal.

Baú migalheiro Há 185 anos, no dia 25 de março de 1824, é jurada no RJ a Constituição Política do Império do Brasil. ____________________ A Constituição Política do Império do Brasil Os juízes e tribunais fora...

Quarta-feira, 25 de março de 2009 - Migalhas nº 2.109 - Fechamento às 10h11. "A expressão : Conversar com os seus botões, parecendo simples metáfora, é frase de sentido real e direto. Os botões operam sincronicamente conosco ; formam...

A Constituição “é a lei fundamental do Estado, anterior e superior a todas as outras leis”. Na expressão de renomado constitucionalista, o império da Constituição “protege as liberdades e proscreve a opressão governamental, que deriva do ab...

Em tempos de operação "Tapa-buracos"  Veja como eram as ruas paulistanas e as regras do Legislativo paulista no século XIX sobre o tema  As assembléias provinciais, por determinação da Constituição do Império do Brasil, ref...

Já se disse que os Direitos Fundamentais Sociais expressariam o ideal revolucionário francês da igualdade. Contudo, parece necessário, a fim de que se compreenda a amplitude do alcance dos Direitos Fundamentais Sociais, um exame mais detalh...