O que saiu em Migalhas sobre Constituição espanhola de 1978

O que saiu em Migalhas sobre Constituição espanhola de 1978

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sexta-feira, 19/6/2020

O problema do covid-19 nas relações de emprego e nas empresas espanholas

Salvador Morales Ferrer e Luiz Fernando Cerqueira Leal

O Governo Espanhol, em função da pandemia de covid-19, viu-se obrigado a adotar uma série de medidas como objetivo de assegurar os direitos dos trabalhadores, o que, por sua vez, repercute diretamente nas empresas.

... perspectiva a salvaguarda da Constituição Espanhola4 ao direito a vida, quando em seu artigo 15, afirma: “Todos têm direito à vida e a integridade física e moral” (tradução livre)5, força motriz impulsionadora da adoção de medidas que visam a dar efetividade...
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sexta-feira, 8/6/2018

Presunção de não culpabilidade

Em todos os países a culpa fica comprovada no órgão de 2º grau, como bem o disse Canotilho. A função dos Tribunais Superiores é outra...

...primeira instância.   A Constituição Espanhola de 1978, no § 2º do art. 24, dispõe que "toda pessoa tem o direito...de não fazer declaração contra si próprio, de não reconhecer culpado e de ser presumido...
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quarta-feira, 25/9/2013

Eduardo García de Enterría: um legado internacional

Foi o primeiro Juiz espanhol do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e, pode-se dizer, era o maior administrativista contemporâneo vivo com larga influência teórica na formulação de direitos fundamentais dos administrados nas Constituições ...

...Públicos, que fez inserir na Constituição Espanhola de 1978 através de seu discípulo, o também hoje catedrático emérito de Direito Administrativo e à época senador constituinte Lorenzo Martin Retortillo Baquer. É da...
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terça-feira, 10/1/2012

Organización del Ministerio Fiscal – Parte I-Español Jurídico

Na ultima coluna apresentamos a missao do Ministerio Fiscal espanhol, orgao essencial a administracao da justica, bem como as categorias profissionais de seus membros e a forma de investidura. Antes de prosseguirmo...

...determina o art. 124.4 da Constituição Espanhola, o Fiscal General del Estado é nomeado pelo Rei por proposta do Governo, que deve escolher juristas espanhóis de reconhecido prestígio e com mais de quinze anos de exercício...
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terça-feira, 20/12/2011

Ministerio Fiscal

Esta semana apresentaremos algumas das caracteristicas do Ministerio Fiscal, instituicao espanhola que, guardadas as diferencas, corresponde ao nosso Ministerio Publico. O orgao possui relevancia constitucional e integra o Poder Judicia...

...funcional.Nos termos do art. 124 da Constituição Espanhola, o Ministerio Fiscal tem como missão a defesa da legalidade, dos direitos dos cidadãos e do interesse público, bem como velar pela independência dos Tribunais e...
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segunda-feira, 12/5/2008

O devido processo legal na atualidade

A garantia ao devido processo legal está consagrada na Constituição Federal de 1988, ao rezar que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.

A garantia ao devido processo legal está consagrada na Constituição Federal de 1988, ao rezar que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.
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quarta-feira, 16/8/2006

A multa tributária punitiva

A Constituição Federal estabeleceu como um dos seus pilares, o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, onde todo o Cidadão tem o direito de exercer a sua defesa em toda plenitude permitida no ordenamento jurídico pátrio, podendo exerc...

A Constituição Federal estabeleceu como um dos seus pilares, o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, onde todo o Cidadão tem o direito de exercer a sua defesa em toda plenitude permitida no ordenamento jurídico pátrio, podendo exerc...
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