O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Federa
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O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Federa

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terça-feira, 16/2/2021

A (nova) competência para julgamento de ações envolvendo a representação comercial

Análise dos contornos da decisão do STF que fixou a competência para processamento de ações versando sobre representação comercial por pessoa física.

... 114, incisos I e IX, da Constituição Federal. Sendo assim, a competência da Justiça do Trabalho abrangeria tanto as ações em que o representante comercial postula reconhecimento de vínculo empregatício, defendendo a nulidade do negócio jurídico comercial,...
A (nova) competência para julgamento de ações envolvendo a representação comercial
Rosa Weber frisa importância da liberdade de expressão na Democracia
TV Migalhas
quarta-feira, 10/2/2021

Rosa Weber frisa importância da liberdade de expressão na Democracia

"Se aos cidadãos não for assegurada uma esfera de intimidade privacidade, livre de ingerência externa, o lugar onde o pensamento independente e novo possa ser gestado com segurança, de que servirá a liberdade de expressão?". Este foi o questionamento da ministra Rosa Weber na tarde de hoje, 10, durante o julgamento sobre o direito ao esquecimento na esfera cível. A ministra entende que o referido...

/depeso
segunda-feira, 19/10/2020

Fim do regime jurídico único com a reforma administrativa

Dentre as alterações constitucionais constantes na PEC 32/20 tem-se a alteração do artigo 39 da Constituição Federal, que dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico Único (RJU) para os servidores públicos.

... positivação do artigo 39 da Constituição Federa de 1988, o tratamento isonômico para servidores públicos. A substituição do regime jurídico único por emenda constitucional de eficácia limitada, ou seja, a substituição pela promessa de elaboração de...
Fim do regime jurídico único com a reforma administrativa
Luís Roberto Barroso - 32 anos da Constituição Federal
TV Migalhas
terça-feira, 6/10/2020

Luís Roberto Barroso - 32 anos da Constituição Federal

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quinta-feira, 24/9/2020

Os fundamentos do estado democrático de direito e os seus reflexos na vida cotidiana

Estado Democrático de Direito tem os seus fundamentos que são fundamentais para que possamos exercer a nossa soberania nas nossas relações básicas do cotidiano.

... previstos no artigo 3º da Constituição Federal. Nele contemplamos quais são os alicerces do Estado democrático de Direito. Afinal, o que é um Estado democrático de direito? O Estado é a nação, sendo que o nosso Estado é o Brasil. Preceitua o artigo...
Os fundamentos do estado democrático de direito e os seus reflexos na vida cotidiana
Marcus Vinicius Furtado Coêlho - É inconstitucional uso de forças militares como Poder Moderador
TV Migalhas
terça-feira, 2/6/2020

Marcus Vinicius Furtado Coêlho - É inconstitucional uso de forças militares como Poder Moderador

Em parecer conjunto, presidência da OAB e procuradoria constitucional do Conselho Federal tratam da inconstitucionalidade das propostas de intervenção militar constitucional e da inadequação da perspectiva que associa as Forças Armadas ao "Poder Moderador" da Constituição Federal. O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, assenta que as Forças ...

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segunda-feira, 13/4/2020

STF pode extinguir Conselho Federal de Educação Física; caso está em votação no plenário virtual

Relator Fux votou pelo deferimento da ação, assim como Fachin e Alexandre de Moraes. Ainda faltam sete votos; ministra Cármen está impedida.

... alínea “e” e 84, III, da Constituição Federal, ao argumento de que o Legislativo invadiu a esfera de competência do Chefe do Executivo para deflagrar o processo legislativo de projeto de lei que disponha sobre criação de órgãos da Administração Pública,...
STF pode extinguir Conselho Federal de Educação Física; caso está em votação no plenário virtual
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segunda-feira, 3/2/2020

Uma nova tendência se apresenta: a criminalização da inadimplência tributária

A situação evidencia o desvirtuamento dos institutos e ferramentas criminais como método de coerção para quitação dos tributos e manutenção da seletividade da justiça criminal no Brasil.

... art. 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal e pelo Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. Entretanto, nas eventuais ações penais intentadas com escopo de apuração do crime tributário, haveria a possibilidade de afastamento...
Uma nova tendência se apresenta: a criminalização da inadimplência tributária
Carlos Ayres Britto - Culto à Constituição Federal
TV Migalhas
sexta-feira, 23/8/2019

Carlos Ayres Britto - Culto à Constituição Federal

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Procedimento de revista em TJs e fóruns
TV Migalhas
sexta-feira, 7/6/2019

Procedimento de revista em TJs e fóruns

Em 2013, o CNJ instituiu, por meio da resolução 176/13, o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. Em seu artigo 9º, a resolução recomenda aos Tribunais a adoção de medidas mínimas para a segurança nas Cortes. Entre as medidas, está a instalação de aparelho detector de metais, aos quais devem se submeter todos os que acessarem as dependências dos Tribunais, com exceção dos magistrados e...

Minuto Migalhas | 31.5.19
TV Migalhas
sexta-feira, 31/5/2019

Minuto Migalhas | 31.5.19

O Minuto Migalhas de hoje é direto da terra da garoa. Confira as notícias da semana! O plenário do STF derrubou exigência trazida pela reforma trabalhista que obrigava gestantes e lactantes apresentarem atestado médico para afastamento de trabalho insalubre em algumas hipóteses. Com a decisão do Supremo, o afastamento de gestantes e lactantes deve ser imediato em qualquer grau de insalubridade.

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sexta-feira, 10/5/2019

A relevância do leading case do STJ sobre a exclusão do ICMS da base da contribuição previdenciária

Nos parece que, com base no precedente definitivo do STJ, os contribuintes que já discutem a exclusão do ICMS da base da CPRB deverão obter êxito em seus processos individuais, recuperando os valores pagos a maior no passado.

... outros tributos, pois a Constituição Federal8, ao exigir lei específica para a redução de base de cálculo de impostos, taxas e contribuições, denotaria não ser extensível uma decisão judicial a respeito de um tributo a outro, com exceção daqueles que...
A relevância do leading case do STJ sobre a exclusão do ICMS da base da contribuição previdenciária
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sexta-feira, 3/5/2019

Excesso de recursos compromete o Tribunal da Cidadania

Urge e é fundamental que o Tribunal Superior recupere seu prestígio, mas é inegável que não se conseguirá reduzir o expressivo número de recursos que a ele chega, a maior parte como agravo.

... Justiça, o que se deu com a Constituição Federal (CF) de 1988, na qual também foi instituído o recurso especial. Basicamente, o especial cindiu o extraordinário, de modo que a previsão do novo recurso apropriou-se da parte que tratava da lei federal...
Excesso de recursos compromete o Tribunal da Cidadania
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quinta-feira, 14/2/2019

A progressividade do IR

O imposto de renda progressivo, com uma maior quantidade de faixa de alíquotas, entendendo a realidade de diferentes classes sociais no Brasil hoje, faria Justiça social.

...o brasileiro. Desde a Constituição Federal de 1988, o princípio da progressividade dos tributos está esculpido nos ideais gerais do direito tributário no artigo 145, §1º: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo...
A progressividade do IR
Discurso Marco Aurélio - 30 anos da Constituição Federal
TV Migalhas
segunda-feira, 8/10/2018

Discurso Marco Aurélio - 30 anos da Constituição Federal

"É uma Constituição ousada, pretensiosa, mas passível de ser concretizada. Sem romantismo, tem-se uma história de êxito. Um projeto bem-sucedido!". Foi assim que o ministro Marco Aurélio definiu a Constituição Federal durante solenidade de comemoração aos 30 anos da Carta Magna, ocorrida nesta quinta-feira, 4. Confira a matéria completa:

Viva a Constituição Federal de 1988!
TV Migalhas
sexta-feira, 5/10/2018

Viva a Constituição Federal de 1988!

Era 5 de outubro de 1988 quando Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, finalizou seu discurso promulgando a nova Constituição Federal: "A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança." . Matéria:

Paulo de Tarso Sanseverino - 30 anos da Constituição Federal
TV Migalhas
quinta-feira, 4/10/2018

Paulo de Tarso Sanseverino - 30 anos da Constituição Federal

Ao comemorar o aniversário da Carta Magna brasileira, o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino falou sobre os reflexos que a CF trouxe na jurisprudência do STJ. Dentre eles, Sanseverino destacou a indenizabilidade do dano moral. Matéria:

Claudio Lamachia - 30 anos da Constituição Federal
TV Migalhas
quinta-feira, 4/10/2018

Claudio Lamachia - 30 anos da Constituição Federal

O presidente da OAB, Claudio Lamachia, comemorou as três décadas de vigência da Constituição ressaltando a importância que a Carta Magna deu à figura do advogado. Para ele, a CF estabeleceu o advogado como indispensável à administração da justiça no campo processual e social. Matéria:

Torquato Jardim - 30 anos da Constituição Federal
TV Migalhas
quinta-feira, 4/10/2018

Torquato Jardim - 30 anos da Constituição Federal

"Só há motivos para comemorar", afirmou o ministro da Justiça Torquato Jardim sobre o aniversário de 30 anos da CF. Em entrevista à TV Migalhas, Torquato Jardim ressaltou a participação popular na concepção da Carta Magna de 1988.

Carlos Velloso - 30 anos da Constituição Federal
TV Migalhas
quarta-feira, 3/10/2018

Carlos Velloso - 30 anos da Constituição Federal

Em entrevista à TV Migalhas, Carlos Velloso, ministro aposentado do STF, faz um balanço dos 30 anos de vigência da Carta Magna brasileira. Para Velloso a comemoração é válida, já que são três décadas de aplicação e prática da Constituição vigente.

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