O que saiu em Migalhas sobre Constituição brasileira de 1988

A sistemática do Simples Nacional já vem sendo alvo de aproximações com o sistema tributário comum de algum tempo.

Breves comentários jurídicos após as recentes decisões do STJ.

Logo, isso exigirá de todos os profissionais da área trabalhista, dos empregadores e dos próprios empregados maior razoabilidade, solidariedade social e constante atualização sobre as causas e os efeitos do Covid-19.

Com a decisão do STF que a vacinação contra a covid-19 pode ser compulsória, o empregador pode obrigar seus empregados a se vacinarem?

A solução na efetiva busca da inclusão financeira

Entendendo os Tribunais Regionais Federais e quais regiões eles atendem.

Procedimento de dispensa em época de pandemia deve seguir as regras gerais do rompimento dos contratos de trabalho, observadas certas peculiaridades. Saiba quais são elas.

A presunção de inocência é reitora no processo penal brasileiro, não podendo o imputado por suspeita de ação ou omissão criminosa ser diminuído moral, social e fisicamente.

A reforma trabalhista, ao permitir a prorrogação de jornada de trabalho em ambientes insalubres sem prévia licença das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, feriu a CF.

A fala do ministro do Meio Ambiente na reunião do dia 22 de abril veio a conhecimento público. Que bom, pudemos conhecer o que esta autoridade, que deveria ter como mandamento a proteção do meio ambiente, pensa e como traça suas estratégias...

Pesquisamos estes arquivos a fim de encontrar o animus legis do artigo 142 da Constituição Federal Brasileira, com o intuito de dissipar eventuais dúvidas interpretativas em relação à competência atribuída às forças armadas.

A saúde é um tema difícil de ser abordado, pois, via de regra, só nos preocupamos com ela, quando não a temos mais.

Não se desconhecem as vicissitudes que defluem da emergência, os fatos consumados, os milhões de acordos individuais já realizados, a boa fé que as partes envolvidas possam ter dedicado na formação de tais pactos. Pactos sobrevivem, muitas ...

O popularmente conhecido como “Pacote Anticrime” alterou uma série de leis brasileiras, merecendo destaque para o presente trabalho a mudança relativa ao art. 75, do Código Penal Brasileiro, no qual houve o aumento de 10 anos no tempo máxim...

Em liminar, magistrado considerou que questões políticas são essência das charges e que a liberdade de expressão é garantia que decorre da dignidade humana.

Considerando as exigências dispostas na LGPD, para se manterem em conformidade e evitar sanções que poderão ser advertência, multas de até 2% do faturamento (limitado a 50 milhões de reais) e cessação da utilização daqueles dados.

Mais uma vez o sistema cognitivo processual faz a cisão entre questão de fato e questão de direito. No caso da apelação é vedado ao apelante acrescentar matéria fática, inovar quanto aos acontecimentos probatórios que poderia - ou deveria –...

A necessidade de inclusão dos bens digitais dos indivíduos na herança é indiscutível, no entanto, em tempos de rápida evolução deve-se tratar com seriedade os efeitos que as interferências dos atos virtuais podem causar na vida real.

O representante do MP pode não ter percebido, ou se percebeu não teve a coragem ou a vontade necessária naquele momento, mas profetizou as bases de um mundo novo, diferente, menos formalista, quem sabe sem advogados, recursos e defesas, sem...

A alteração legislativa põe uma pá de cal no debate doutrinário, e também jurisprudencial, a respeito da incidência da prescrição intercorrente no processo do trabalho.