O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Imperial
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O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Imperial

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quinta-feira, 10/12/2020

OAB, 90 anos: Celebrar conquistas e redobrar atenção para o papel do advogado em defesa da Ordem

A instituição enfrentou ditaduras, excessos judiciais, governos autoritários, correntes populistas e continua de pé, apartidária e cada vez mais forte e aguerrida.

... idealizada ainda sob a égide da Constituição Imperial, em 1843, no âmbito do prestigioso Instituto dos Advogados do Brasil, já presidido por Teixeira de Freitas, Rui Barbosa e Técio Lins e Silva, dentre outros juristas nacionais de grande renome. Mas...
OAB, 90 anos: Celebrar conquistas e redobrar atenção para o papel do advogado em defesa da Ordem
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terça-feira, 8/12/2020

UERJ lança Centro de Estudos de Direito Alemão e Comparado

UERJ lança Centro de Estudos de Direito Alemão e Comparado.

... pois o art. 179, § 18 da Constituição Imperial de 1824 determinava que se organizasse "quanto antes um código civil e criminal, fundado nas sólidas bases da justiça e equidade" e a codificação civil, por circunstâncias várias, só surgiu quase um século...
UERJ lança Centro de Estudos de Direito Alemão e Comparado
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sexta-feira, 30/10/2020

Arbitragem e precedentes: possível vinculação do árbitro e mecanismos de controle

Este artigo objetiva analisar os impactos do sistema de precedentes nas jurisdições estatal e arbitral para discorrer sobre a possível vinculação do árbitro aos precedentes judiciais vinculantes nas arbitragens sob a égide da legislação bra...

... referência à arbitragem foi a Constituição Imperial de 1824, a qual estabelecia, em seu art. 160, a prerrogativa das partes de nomearem árbitros para solucionar os conflitos de natureza cível4. As decisões proferidas seriam executadas sem possibilidade...
Arbitragem e precedentes: possível vinculação do árbitro e mecanismos de controle
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terça-feira, 13/10/2020

Breve história do STF

Estamos na oitava; seis abatidas por golpes de Estado. Para não ser acusado de falhar à República, o Supremo deve aplicá-la quando provocado e defendê-la, quando exigido. É o que a Nação espera de onze magistrados.

... Proclamada a Independência, a Constituição Imperial de 1824, outorgada por D. Pedro I, instituiu o Supremo Tribunal de Justiça, “composto de Juízes letrados, tirados das relações por suas antiguidades, e serão condecorados com o título de Conselheiros”...
Breve história do STF
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quarta-feira, 16/9/2020

Mediação e conciliação para as próximas civilizações

A Mediação e a Conciliação apareceram como métodos alternativos de resolução de conflitos no Direito Brasileiro como institutos revolucionários.

... Reconhecemos, contudo, que a Constituição Imperial de 1824 trazia no seu bojo a previsão dos institutos como ferramentas à disposição do Juiz de Paz. 3- CEJUSC – Centros Judiciários de Solução de Conflitos, conforme a Resolução 125 do Conselho Nacional...
Mediação e conciliação para as próximas civilizações
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segunda-feira, 22/6/2020

1937 de novo?

O Governo Militar foi marcado pela interminável edição de atos institucionais, como se isso legitimasse sua atuação.

... pré-republicano, especificamente na Constituição Imperial de 1824, na época do chamado "parlamentarismo às avessas" (1847), apesar da existência do primeiro ministro, D. Pedro II era chefe de Estado e chefe de Governo. Já na primeira Constituição Republicana,...
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terça-feira, 5/5/2020

A filiação na pós-modernidade: a multiparentalidade

Carlos Alberto Dabus Maluf e Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf

A filiação pode ser entendida como a relação existente entre os genitores e sua prole, independentemente da existência de vínculo biológico entre eles.

... deixados pelo de cujus. A Constituição Imperial de 1824, em seu art. 179, n. 13, estabeleceu a igualdade entre todos perante a lei, igualando todos os filhos legítimos ou não. Foi a lei 463, de 2/9/1847, que acabou com a distinção entre os filhos de...
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sexta-feira, 17/4/2020

Caviar, rapadura, jabuticabas e precatórios

Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros

Precatório é uma palavra que deriva do latim que significa "deprecare" ou requisitar algo.

... Portugal (1822), a nova Constituição Imperial, de 1824, não se referiu diretamente aos precatórios, mantendo a regra de que as dívidas da coroa e demais órgãos não podiam sofrer penhora. Mas uma malsinada Instrução Normativa 10 de abril de 1851, estabeleceu...
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terça-feira, 21/5/2019

Princípio da legalidade, o escudo do cidadão

Luiz Eduardo Filizzola D’Urso

O princípio da legalidade é a base da própria democracia e serve de segurança para todos, frente ao imenso poder estatal, revelando-se um verdadeiro escudo de proteção do cidadão.

..., pela primeira vez, na Constituição Imperial de 1824, em seguida surgiu no Código Penal do Império de 1830 e, depois de décadas, consolidou-se no Código Penal de 1940, chegando aos nossos dias pela Constituição Federal de 1988. Dentro do Código Penal...
Princípio da legalidade, o escudo do cidadão
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quarta-feira, 9/1/2019

O exercício direto pelo povo

O exercício direto pelo povo.

...s decidem, do que no da Constituição Imperial de 1824, em que o voto era censitário, para homens maiores2. Mas certamente este regime do Brasil dos oitocentos era mais aberto em relação a modelos em que as eleições eram exclusivamente indiretas, ou não...
O exercício direto pelo povo
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segunda-feira, 20/11/2017

A hermenêutica da escravidão: Mais de cem anos depois, algo mudou?

A hermenêutica da escravidão: Mais de cem anos depois, algo mudou?

...destacou que o projeto de Constituição Imperial, abortado em 1823, previa, no art. 253, a emancipação lenta dos negros. "Mas na Constituição de 1824 coisa alguma se disse sobre escravos, nem no Ato Adicional de 1834 que...
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terça-feira, 8/8/2017

O voto deve continuar a ser obrigatório?

Talvez uma mudança de obrigatório para facultativo, no Brasil, acenderiam debates sobre o voto e sua alta importância para melhorar e alavancar a qualidade do pleito.

...Austrália. No Brasil, a Constituição Imperial de 1824 considerava que os representantes da soberania nacional eram o Imperador e a Assembleia Geral e que o sufrágio tinha função social. Era, entretanto, omissa quanto à...
O voto deve continuar a ser obrigatório?
/coluna/processo-e-procedimento
quarta-feira, 17/5/2017

"Amaino a fúria, justo não é perpetuar as iras": A conciliação em capítulos históricos

"Amaino a fúria, justo não é perpetuar as iras": A conciliação em capítulos históricos.

...fazer".17 Tempos depois, a Constituição Imperial brasileira de 1824, em seu artigo 161, efetivamente condicionou o exercício válido do direito de ação à tentativa prévia de conciliação: "Sem se fazer constar, que se tem...
"Amaino a fúria, justo não é perpetuar as iras": A conciliação em capítulos históricos
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quarta-feira, 29/3/2017

MIGALHAS nº 4.081

Informações jurídicas de quarta-feira, 29 de março de 2017.

...compartilhe). Digo isto porque a Constituição Imperial de 1824 continha dois preciosos artigos, com o seguinte teor: Art. 160 - Nas cíveis e nas penais civilmente intentadas poderão as partes nomear juízes árbitros. Suas...
MIGALHAS nº 4.081
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quarta-feira, 11/1/2017

Pena de morte nos presídios brasileiros

Segundo informação do próprio governo federal, 42% dos presos que ocupam o sistema carcerário nacional, ainda estão na condição de presos provisórios, ou seja, ainda não foram julgados.

...nos artigos seguintes a Constituição Imperial de 1824 ter se preocupado, por exemplo, em abolir as penas de açoites, torturas, marcas a ferro quente e todas as demais penas cruéis (artigo 179, inciso XIX). Bem como se...
Pena de morte nos presídios brasileiros
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terça-feira, 26/4/2016

A competência originária do Supremo Tribunal Federal para processo e julgamento de crimes

Foro privilegiado é um ranço autocrático e aristocrático que não se coaduna com os modernos princípios democráticos.

...independência como Estado soberano, em 1822, já conta com uma Constituição Imperial e com seis constituições republicanas, sem contar com as várias emendas que cada uma sofreu e com vários e longos períodos de regime...
A competência originária do Supremo Tribunal Federal para processo e julgamento de crimes
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segunda-feira, 14/12/2015

O processo de impeachment da presidente da República

O rito do procedimento está regulamentado na lei 1.079/50, como vimos, a não ser que o Supremo derrogue prerrogativa única e indelegável do Congresso Nacional e crie direito novo, em um abominável ativismo judicial.

..."impeachment" já aparecia na Constituição Imperial de 1824 (art. 47), vindo a lei de 15.10.1827 a dispor que o Senado "julgará como um tribunal de justiça" (art. 20). A primeira Constituição Republicana de 1891...
O  processo  de  impeachment  da  presidente  da  República
/coluna/registralhas
terça-feira, 28/10/2014

Direito Marítimo: Breve histórico e seus órgãos de controle

O colunista aborda o histórico e os órgãos de controle do Direiro Marítimo.

...dispositivos: pela outorga da Constituição Imperial de 1824, pelos Códigos Criminal e de Processo, de 1830 e 1832, e finalmente pelo Código Comercial de 1850. A regulação brasileira de fato viria a ocorrer com a...
Direito Marítimo: Breve histórico e seus órgãos de controle
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sexta-feira, 25/7/2014

Resultado do sorteio da obra "Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro"

O livro aborda textos de cunho histórico, a respeito de um pensamento constitucional original do Brasil.

...significado de "família"; a Constituição Imperial e a Assembleia Constituinte; a influência do Poder Neutro de Henri-Benjamin Constant no Poder Moderador; a Constituição de 1824, absolutismo e liberalismo; e acesso à...
Resultado do sorteio da obra "Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro"
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sexta-feira, 15/11/2013

As novas atribuições do advogado corporativo

João Victor Pedro Maluf

O advogado corporativo possui papel vital nas atividades da empresa, sendo parte importante do processo produtivo.

...maneira extrajudicial na Constituição Imperial de 1824 (artigos 160 e 161). O mediador tem como foco a intervenção em negociações para tornar as conversas mais efetivas e, dessa forma, chegar a um ponto em comum entre as...
As novas atribuições do advogado corporativo
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