O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Patria

O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Patria

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terça-feira, 21/5/2019

A revogação da manutenção do crédito do ICMS sobre insumos agropecuários e os princípios constitucionais

Entendemos inconstitucional a revogação do dispositivo publicado pelo estado de São Paulo, diante do imediato aumento da carga tributária.

... “c”, do artigo 150, da Constituição Pátria de 1988:  “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:III - cobrar tributos:(...)b) no mesmo exercício financeiro...
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sexta-feira, 12/12/2008

SPED – o Cavalo de Tróia da Receita Federal

Noriaki Nelson Suguimoto

Aplausos e aplausos ecoam no ar acerca da implantação do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital e suas três pernas: Nota Fiscal Eletrônica, EFD - Escrituração Fiscal Digital e a ECD - Escrituração Contábil Digital.

SPED – o Cavalo de Troia da Receita Federal Noriaki Nelson Suguimoto* Aplausos e aplausos ecoam no ar acerca da implantacao do SPED – Sistema Publico de Escrituracao Digital e suas tres pernas: Nota Fiscal Eletronica, EFD -...
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terça-feira, 20/5/2008

A herança na relação de convivência e suas contradições com os direitos adquiridos

Quando da promulgação da Constituição Pátria de 1988, as pessoas que viviam como se marido e mulher fossem aos olhos da sociedade, tiveram esta relação guindada à condição de entidade familiar, conquistando em nossa opinião os mesmos direit...

Quando da promulgação da Constituição Pátria de 1988, as pessoas que viviam como se marido e mulher fossem aos olhos da sociedade, tiveram esta relação guindada à condição de entidade familiar, conquistando em nossa opinião os mesmos direit...
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terça-feira, 6/5/2008

A união estável e seus diferentes estágios

Nunca será demais lembrar que antes de ser galgada à condição de entidade familiar, a hoje união estável, anteriormente CONCUBINATO, regido pela SÚMULA nº 380 do Supremo Tribunal Federal. Os costumes mudaram e cresceram as UNIÕES INFORMAIS....

Nunca será demais lembrar que antes de ser galgada à condição de entidade familiar, a hoje união estável, anteriormente CONCUBINATO, regido pela SÚMULA nº 380 do Supremo Tribunal Federal. Os costumes mudaram e cresceram as UNIÕES INFORMAIS....
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quarta-feira, 17/10/2007

A sentença arbitral e a Justiça do Trabalho

Cristina Buchignani

A arbitragem é um meio heterocompositivo de solução de conflitos, através do qual as partes envolvidas, de comum acordo, elegem um terceiro (árbitro) para solucionar a pendência. A decisão proferida pelo árbitro (sentença arbitral) obrigará...

A arbitragem é um meio heterocompositivo de solução de conflitos, através do qual as partes envolvidas, de comum acordo, elegem um terceiro (árbitro) para solucionar a pendência. A decisão proferida pelo árbitro (sentença arbitral) obrigará...
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quarta-feira, 30/11/2005

Migalhas nº 1.303

Quarta-feira, 30 de novembro de 2005 - Migalhas n? 1.303 - Fechamento as 12h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador: Tolentino Advogados (Clique aqui) ____________ __________________ "...

Migalhas nº 1.303
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sexta-feira, 12/11/2004

O célere aumento das ações por dano moral

Sem dúvida, é de conhecimento de todos os que militam na Justiça Brasileira, seja em quaisquer das carreiras jurídicas, e ainda, de grande parte da população em geral, da avalanche de interposições de contendas de Indenização por Dano Moral...

Sem dúvida, é de conhecimento de todos os que militam na Justiça Brasileira, seja em quaisquer das carreiras jurídicas, e ainda, de grande parte da população em geral, da avalanche de interposições de contendas de Indenização por Dano Moral...
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